A PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 352/2013 propõe alterações no processo eleitoral. Dentre as mudanças estão o voto facultativo para analfabetos, maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito; fim da reeleição para cargos do executivo no período imediatamente subsequente e quem os houver substituído ou sucedido nos seis meses anteriores ao pelito; alteração nas coligações para a Câmara e já foi aprovado o fim das coligações dos partidos nas eleições para vereadores; o financiamento de campanhas, principalmente após os escândalos do mensalão e da Petrobrás; voto distrital dividindo os estados e o Distrito Federal em regiões para disputa das vagas da Câmara dos deputados e eleições unificadas.
O prefeito de Pará de Minas e presidente eleito da AMM – Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio de Faria, disse que ficou satisfeito com mobilização dos vereadores, pois esse movimento pode crescer e pressionar o Congresso. Ele afirmou ainda que apoiará as discussões da reforma política.
Sinval Alves Cordeiro, presidente da ACCOM afirmou que agora é o momento dos vereadores pressionarem o Congresso Nacional para que não seja aprovado o mandato tampão, ou seja, que as eleições de 2016 sejam prorrogadas para 2018, quando deverão ser unificadas. Para aumentar a mobilização, uma marcha para Brasília está marcada para os dias 25, 26, 27 e 28 de maio, quando os participantes discutirão as propostas com os deputados federais e senadores.
“Vivemos um momento histórico diante da possibilidade de fazermos uma reforma política, e esperamos que, essa discussão em torno do tema prospere, levando a um sistema eleitoral mais eficiente e representativo, o que será de suma importância para nosso país” enfatizou o presidente da Câmara de Pará de Minas, Carlos Lázaro.
O vereador Dilhermando Rodrigues Filho, responsável pela realização do encontro em Pará de Minas, fez uma avaliação positiva. "A cada reunião ganhamos mais força e mais vereadores participam, por isso estou confiante na aprovação das mudanças que beneficiarão a reforma política", afirmou Dilé.
A próxima reunião das Câmaras está marcada para o dia 15 de maio, a partir das 8 horas, no plenário da Câmara de Divinópolis.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas