Última reunião ordinária do ano teve intensa votação de projetos e entrega de várias moções de aplausos

O presidente da Casa, vereador Marcílio de Souza, iniciou a reunião com a discussão do Projeto de Lei de nº 146/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça, que denomina Dr. Morel Mendonça Meireles o prédio a ser construído para abrigar uma UPA. O local fica próximo ao Pronto Atendimento municipal. A proposição foi aprovada em primeira votação por 16X00 e em segunda por 15X00. O Projeto de Lei nº 149/2014, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio público, na forma da lei, teve pedido de vista pelo vereador Leandro Alves. Outro projeto que entrou em pauta foi o de nº 150/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela, denominando “Enfermeiro João Bosco Magela Mendonça” a academia de saúde que está em construção no bairro Dom Bosco. A proposição foi aprovada em primeira e em segunda votação por 16X00. O projeto seguinte foi o de nº 151/2014, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho, que denomina João Batista de Souza o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, em construção na praça 21 de abril, no bairro Vila Ferreira. A proposição foi aprovada por 16X00 em primeira e em segunda votação. Também entrou na pauta do dia o Projeto de Lei nº 157/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Pará de Minas a promover cessão de direito de uso de imóvel vinculado ao domínio do Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar. De acordo com mensagem do prefeito, a aprovação dessa matéria pela Casa permitirá a implantação de um Posto da PM nas proximidades do centro comercial do bairro São Francisco, atendendo reivindicações da comunidade. O projeto foi aprovado em primeira e em segunda votação por 16X00.

Em seguida, o presidente Marcílio suspendeu temporariamente a reunião para entrega de 32 moções de aplausos. O vereador Leandro Alves homenageou a o casal Izuardo Liandro França e Marta Alves França. O vereador Geraldo Doidão entregou moção de aplausos para os integrantes da Associação Grupo de Apoio Anjos da Misericórdia e seu presidente José Carlos da Silva. O vereador Dé Pedreiro homenageou a empresa Project Esquadrias de Alumínio Ltda e José Raimundo Dias. O vereador Carlos Lázaro entregou moções de aplausos para Geralda Kátia Correia Dias Oliveira, Aparecido Luís Araújo, Rogério Francisco Martins, Kátia de Souza Garcia Costa, Jerry Antonini Oliveira e Raimundo Leonardo Costa. O vereador Geovane Correia homenageou Ademir José Ferreira, Sandra Lúcia de Almeida Santos e Lucimar Soares Barbosa. A vereadora Dona Zizinha entregou moção de aplausos para Eleno Gomes de Oliveira. O vereador Marcílio de Souza entregou moções de aplausos para Graziele de Almeida Rezende, Bruno Alexandre de Almeida Rezende e Conceição Cruz. O vereador Antônio Villaça homenageou Paulo Roberto Giardullo Pinto e Sílvia Lima. O vereador Ricardo Rocha entregou moções de aplausos para Sílvio Raimundo da Silva e Domingos Martins Chaves. Os homenageados do vereador Dilé foram: Aparecida Duarte Braga, José Maria Alves Bento, Antônio Carlos Bruni, Luciana Teixeira Batista, Manoel Vental, Marcelo Júnio da Costa Leite, Fernando Antônio Araújo Duarte, Jackson Luiz da Silva, Ana Paula Morais Ramos Duarte, Andréa Moreira, Sandra Moreira, Adriana Moreira, Derlane Moreira, Cláudio Sérgio de Jesus Filho, Antônio Moreira Rachid e Mariana Rezende Souza. O vereador Silésio Mendonça entregou uma placa para homenagear o médio João Robson Silva Ferreira.

Após a entrega das moções, o presidente da Casa retomou a sessão com a votação do Projeto de Lei nº 128/2014, do Executivo Municipal, que reformula o Plano Plurianual para o período 2014/2017 relativamente ao triênio 2015/2017. A proposição foi aprovada em votação única por 13X01. Outro projeto de lei do Executivo Municipal que entrou em discussão foi o de nº 126/2014, que altera os valores constantes de Demonstrativo I – Metas Anuais e Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto foi aprovado em votação única por 15X01. Ainda foi votado o Projeto de Lei nº 125/2014, também do Executivo Municipal, que estima a receita de R$228.420.000,00 e fixa a despesa de R$ 216.430.000,00 do município de Pará de Minas para o exercício financeiro de 2015. A proposição foi aprovada em votação única por 16X00. O projeto de lei recebeu a emenda modificativa referente à manutenção das atividades de assessoria, sendo aprovada por 15X01. Houve quatro emendas aditivas de projetos e atividades de obras, manutenção e trânsito, no valor de R$ 10.280.000,00. As de nº 01,02 e 04 foram aprovadas por 16X00. A de nº 03 por 16X01. O projeto também teve duas emendas supressivas no valor de R$ 673.000,00 aprovadas por 16X00. Foram votados dois projetos de resolução. O de nº 06/2014, de autoria do vereador Leandro Alves, autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do Sr. Marcos de Abreu e Silva na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. A proposição foi aprovada por 13X02. O de nº 05, de autoria do vereador Rodrigo Varela, acrescenta um parágrafo ao art. 149 da Resolução nº 499, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. O parágrafo diz: “Não poderão ser indicados como homenageados, vereadores que estiverem no exercício do mandato parlamentar”. A proposição foi rejeitada por 10X05.

Dando prosseguimento à reunião, entraram em pauta para discussão quinze requerimentos, os quais apresentaram pedidos de operação tapa-buracos no bairro Senador Valadares; limpeza, capina e reforma no campo de futebol dos Limas do Pará; instalação de poste de iluminação pública na rua Raimundo Duque de Almeida; limpeza e capina de rua no bairro Padre Libério; explicações dos Correios sobre o motivo pelo qual os moradores do bairro Seringueiras não estão recebendo correspondências; verificação dos autores de abertura de vala e obra inacabada na rua Alemanha; estacionamento 45º na avenida Argentina em substituição ao estacionamento proibido; audiência pública sobre acesso à saúde, no mês de fevereiro de 2015; melhoria da transmissão do sinal de TV das emissoras Rede Vida e Canção Nova; previsão de entrega da obra na ponte na rua Antônio Carlos, com detalhamento dos gastos; limpeza da ponte do Rio São João, no distrito de Carioca; esclarecimentos sobre o corte do auxílio-transporte para os servidores municipais. Essas proposições foram aprovadas por 13X00. Os requerimentos nº 524 e 528/2014, de autoria dos vereadores Rodrigo Varela e Flávio Medina, com pedidos de verificação dos autores de uma abertura feita no asfalto da rua José Vitor Paiva e solicitação de presença de ex-diretor e ex-membro do Conselho Fiscal da Irmandade Nossa Senhora da Conceição para prestarem esclarecimentos acerca da renúncia de seus cargos, tiveram aprovação por 14X00. O Requerimento nº 536/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira, o qual teve pedido de fechamento do retorno localizado na avenida Presidente Vargas, de frente para a Praça de Esportes, gerou intensa discussão, mas foi aprovado por 08X05.

Após as considerações finais, o presidente encerrou a sessão, convidando para a reunião solene para eleição da nova mesa diretora, que assumirá os trabalhos em 2015, no dia 15 de dezembro, às 18 horas, no plenário da Câmara, na avenida Presidente Vargas, 1.935 – bairro Senador Valadares. Participem!