Prosseguindo a reunião, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a administração municipal a alienar lotes de terreno pertencentes ao patrimônio público. A proposição, que teve pedido de vista por parte do vereador Geraldo Luiz Batista na sessão do dia 11 de maio, foi aprovada em primeira votação por 13X00 e em segunda por 15X00. Ainda foi votado o Projeto de Lei nº 33/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação à Lei nº 2.877/1992, com alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 4.988/2009 e 5.222/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Antônio Júlio, o objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal, adequando-a ao teor da Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto de lei foi aprovado em primeira e em segunda votação por 15X00.
Em seguida à votação dos projetos, o presidente Carlos Lázaro suspendeu a reunião para entrega de 9 moções de aplausos. O vereador Silvério Severino homenageou o secretário de Esportes, Lazer e Turismo Roger Dupin e sua equipe. O vereador José Salvador Moreira (Dé Pedreiro) fez homenagens para Maria da Conceição Silva, do Restaurante da Criança do bairro Padre Libério; Equipe de Canto Sagrada Família; os empresários da Lajes Indiana Geraldo e Sandor Silva e o Ministério de Canto Kerigma. O vereador Leandro Alves homenageou a estudante Ivani Maria de Souza. O vereador Rodrigo Varela homenageou a Escola Estadual Governador Valadares; a Assodipam – Associação dos diabéticos e hipertensos de Pará de Minas e a Corpam – Corredores de Rua de Pará de Minas.
Retomando a reunião, os diretores Adelson Viegas, Idalila Mara e a professora Nilza Simão, todos do Centro Estadual de Educação Continuada, o Cesec Dona Afonsina, compareceram à Casa, atendendo a um requerimento do vereador Rodrigo Varela, com o objetivo de relatar os trabalhos realizados pela instituição de ensino durante seus 30 anos de existência. De acordo com a diretora Idalila Mara, nessas três décadas, houve muitas vitórias, mas também muitos desafios. “Essa oportunidade que tivemos aqui na Câmara é fundamental para que nossos respresentantes conheçam a realidade da educação continuada. Nossos cursos de Educação de Jovens e Adultos (Supletivo), Ensino Fundamental (Supletivo) e Ensino Médio (Supletivo) oferecem condições para pessoas que não concluíram os estudos em idade escolar. Aproveitamos o momento e solicitamos o apoio dos vereadores para construção de uma sede própria. Um desejo que ainda não conseguimos realizar nesses 30 anos”, concluiu a diretora.
Dando continuidade aos trabalhos, foram votadas 10 moções de aplausos, sendo aprovadas por 13X00. Ainda foram votados 10 requerimentos, os quais tiveram pedidos de reforma da ponte de Matinha; sinalização vertical em toda a extensão da rua Tocantins, no bairro Providência; construção de guarita na rua Pequi, bairro Santos Dumont; vistoria técnica na passarela que liga o bairro Serra Verde ao Patafufo; envio de relatário sobre medidas tomadas em relação aos moradores de rua e mendigos em Pará de Minas; operação tapa-buracos e limpeza de ruas nos bairros João Paulo II e Jardim das Piteiras; municipalização do trecho da BR-352, entre o trevo da rua Pequi e a rotatória da Francap; reunião com membros do Conselho Municipal de Educação para falarem sobre o conteúdo do Plano Decenal de Educação. Os requerimentos foram aprovados por 11X00.
Após as considerações finais, o presidente Carlos Lázaro anunciou a entrega de mais moções de aplausos na próxima semana e uma audiência pública da Secretária Municipal de Gestão Fazendária para prestação de contas do Executivo, encerrando em seguida a sessão e convidando a todos para a reunião do dia 25 de maio, às 18 horas. Participem!
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas