Reunião ordinária da Câmara contou com entrega de moções de aplausos e com realização de audiência pública para prestação de contas da prefeitura de Pará de Minas

Encerrada a reunião no plenarinho, o presidente Carlos Lázaro iniciou os trabalhos da sessão ordinária, colocando em pauta para votação o Projeto de Lei nº 32/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016. A proposição teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Prosseguindo a reunião, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 35/2015, também de autoria do Executivo, que autoriza a administração municipal a promover a cessão de direito de uso de lote de terreno à sociedade Transportadora Laranjeiras Ltda. Essa proposição recebeu pedido de vista por parte do vereador Antônio Linhares Villaça. Ainda de autoria do Executivo, foi votado o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entres os componentes, recursos humanos e financeiros. A matéria foi aprovada em primeira e em segunda votação por 15X00. Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº 40/2015, que aprova nova regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural de Pará de Minas, sendo aprovado em primeira e em segunda votação por 15X00. Por último, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 41/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela, que institui o Programa Maio Amarelo – Atenção pela Vida, no município de Pará de Minas. Esse projeto recebeu pedido de vista pelo vereador Flávio Medina Neto.

Em seguida à votação dos projetos, o presidente Carlos Lázaro suspendeu a reunião para entrega de 13 moções de aplausos. O vereador Geraldo Doidão homenageou a Ministra da Eucaristia Maria Joana da Silva, o grupo de terço “Pelo Sim de Maria, Caminhamos com Cristo” e o policial militar e civil Vicente Avelino de Carvalho. O vereador Leandro Alves prestou homenagen ao funcionário público José Maria dos Santos Júnior. O vereador Silvério Severino homenageou os proprietários da Sorveteria Alvorada. O vereador Marcus Vinícius (Marcão) homenageou as equipes A, B, GIR e GETAP do Complexo Penitenciário Pio Canedo; Júnio Silveira e a equipe da Diretoria de Eventos da Prefeitura de Pará de Minas. O vereador Flávio Medina Neto homenageou a TVI, emissora de tevê local; Geraldo Moisés Moreira (Ladinho) e o Rotary Club Pará de Minas Bariri.

Retomando a reunião, o presidente convidou o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Luiz Ricardo, para presidir a audiência pública de prestação de contas da prefeitura de Pará de Minas. O objetivo da audiência foi apresentar à população e aos parlamentares o relatório de avaliação das mestas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015. “Demonstramos que os resultados obtidos nesses quatro meses foram cumpridos dentro dos limites estabelecidos pelas legislações vigentes nas áreas de pessoal, saúde, repasse à Câmara Municipal. Até o final do exercício, cumpriremos os limites estabelecidos para área da educação”, concluiu o secretário de Gestão Fazendária.

Dando continuidade aos trabalhos, foram votados 17 requerimentos, os quais tiveram pedidos de audiência pública (à Comissão de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais); limpeza e capina de ruas nos bairros São José, São Luiz, Walter Martins, Capanema, Padre Libério e distrito de Ascensão; cópia do contrato entre a prefeitura e Eletrocamp para prestação de serviços de iluminação pública até a conclusão de processo licitatório; instalação de um posto de atendimento da concessionária Águas de Pará de Minas no centro da cidade para facilitar o acesso da população; instalação de quebra-molas, rampas de acesso e faixa para travessia de pedestres em ruas do bairro João Paulo II, São Paulo, Vila Benvinda, Barro Preto e São Francisco; placas de regulamentação na rua Tiradentes; implantação de dois horários de ônibus tipo lotação no distrito de Carioca; construção de poço artesiano e implantação de caixa d'água no povoado de Maroas e manutenção da área de preservação permantente no bairro Belvedere. Os requerimentos foram aprovados por 10X00. O Requerimento nº 268/2015 teve pedido de destaque pelo vereador autor Rodrigo Varela. Esse requerimento solicita a presença de representantes da empresa MTE Empreendimentos Ltda para prestar esclarecimentos sobre cobranças que estão sendo feitas aos proprietários de imóveis localizados no bairro São Paulo. A proposição gerou intensa discussão entre os parlamentares, sendo rejeitada por 12X02.

Após as considerações finais, o presidente Carlos Lázaro anunciou a entrega de mais moções de aplausos na próxima semana e encerrou sessão, convidando a todos para a reunião do dia 1º de junho, às 18 horas. Participem!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas