Aprovação de vários projetos e projeto de revitalização da rua Benedito Valadares movimentaram a reunião ordinária desta segunda-feira

O presidente da Casa, vereador Carlos Lázaro, abriu os trabalhos com a discussão do Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 4.023/2002, que autorizou a doação de terreno à empresa Armando Pinto Campos, localizada em Gomes, município de Pará de Minas. De acordo com mensagem do prefeito, a empresa que recebeu o terreno em doação para construção de sede própria não cumpriu os requisitos da lei, pois não concluiu as obras no prazo previsto e ainda abandonou o terreno por vários anos. Após discussão entre os vereadores, a proposição foi aprovada em primeira e em segunda votação por 16X00. Outro projeto que entrou na pauta foi o de Resolução nº 08/14, de autoria da Mesa de Diretora de 2014, que altera o parágrafo 4º do artigo 1º da Resolução nº 520/2013, que dispõe sobre a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores, necessário ao efetivo cumprimento do mandato. A modificação diz respeito à data limite de entrega do requerimento de indenização da verba indenizatória, alterando a data do dia 15 para o dia 20, no mês de dezembro de cada ano. A proposição foi aprovada por 15X00 em primeira e em segunda votação. Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei nº 03/15, de autoria do Executivo, que autoriza o município a promover cessão de direito de uso de lote de terreno à Fundação Educativa José Alves Ferreira de Oliveira (TVI – Pará de Minas). Segundo mensagem enviada pelo prefeito Antônio Júlio, com a cessão de direito de uso, a emissora construirá sede própria para que suas atividades possam ser desenvolvidas com maior eficiência, considerando sua importância para a microrregião do médio centro-oeste. O projeto foi aprovado em primeira e em segunda votação por 16X00. Na sequência, o Projeto de Lei nº 11/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que denomina logradouros públicos localizados no bairro Cores de Minas, também foi aprovado por 16X00. Entrou também na pauta para discussão o Projeto de Lei nº 149/2014, de autoria do Executivo, que autoriza o município a alienar imóvel pertencente ao patrimônio público. Essa proposição teve pedido de vista pela Comissão de Direitos Humanos até a próxima reunião. E o último projeto de lei a ser votado foi o de nº 06/2015, que autoriza o município a doar área de terreno à empresa Napelle Confecções, sendo aprovado por 16X00.

Em seguida, alguns vereadores fizeram uso da tribuna, além do cidadão Amagath da Silva, que relatou a dificuldade e uma verdadeira maratona para tratamento de um quadro de infecção que abateu seu filho mais velho, envolvendo o Pronto Atendimento Municipal - PA e o Hospital Nossa Senhora da Conceição. De acordo com Amagath, houve negligência médica do HNSC, e apenas os profissionais da saúde do P.A. conseguiram a transferência do rapaz para Belo Horizonte, mas infelizmente ele entrou em coma.

Após o desabafo de Amagath, a reunião prosseguiu com a discussão e votação de 15 requerimentos, que tiveram pedidos de viabilização de recursos por intermédio do deputado federal Eduardo Barbosa e do deputado estadual Inácio Franco para construção de reservatórios de água; reparos em ruas dos bairros Senador Valadares e São Cristóvão; asfaltamento da avenida Nossa Senhora da Piedade, no bairro Santos Dumont; viabilização de recursos por intermédio do deputado federal Eduardo Barbosa e do deputado estadual Inácio Franco para aquisição de máquinas patrol; calçamento de ruas no bairro João Paulo II; operação tapa-buraco; pedido de informações à COPEM sobre medidas que estão sendo tomadas para a construção de novo loteamento no bairro Serra Verde; providências de reparo à concessionária responsável manutenção da BR-262 em relação a um buraco localizado na entrada e saída de Pará de Minas; instalação de extensão de rede elétrica no bairro Dom Bosco; vistoria na ponte do distrito de Matinha com relatório técnico antes de iniciar a reforma; reparo de emergência na estrada que liga Matinha a Azurita. Dois requerimentos tiveram pedidos de destaque. O de nº 58, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista, solicitando à Gerência de Trânsito averiguar faixa de pedestres na rua dos Expedicionários, com a justificativa de que o local é movimentado e não há visibilidade para a faixa. O outro requerimento, de nº 50, de autoria do vereador Rodrigo Varela, solicita a instalação de reservatórios de água gigantes devido à crise hídrica. Os requerimentos foram aprovados por 16X00. Foram deferidos votos de pesar pelo falecimento de Antônio Spindola, do bairro Nossa Senhora de Lourdes; Maria Geralda Marinho, do bairro Nossa Senhora das Graças, e de Euclides Luiz Gomes, do bairro Santo Antônio.

Em seguida, nas considerações finais, o presidente Carlos Lázaro informou que o secretário de planejamento Jurandyr de Faria Leitão e engenheiros da prefeitura dariam explicações sobre o projeto de revitalização da rua Benedito Valadares. O presidente encerrou a sessão e convidou a todos para a próxima reunião, no dia 19 de fevereiro, às 18 horas, no plenário da Câmara.

Encerrada a reunião, os presentes se deslocaram até o plenarinho, onde o secretário de planejamento e sua equipe expuseram as alterações que serão feitas na rua Benedito Valadares. Segundo Jurandyr, o local será revitalizado, com o plantio de árvores adequadas, instalação de lixeiras, bicicletários, faixas elevadas de pedestres em pontos estratégicos, implantação do estacionamento rotativo com espaço definido para idosos, portadores de deficiência, motos, carros e ônibus. O transporte coletivo terá guaritas próprias e confortáveis. O projeto está orçado em mais de 1,1 milhão de reais. A primeira etapa deverá custar aos cofres públicos em torno de 400 mil reais e compreende o trecho entre a rua Tiradentes e a rua do Rosário. Todo esse projeto independe da municipalização do trânsito