Projeto de Lei 149/2014 provocou intensa discussão, e reunião ordinária desta segunda-feira foi encerrada sem votação de projetos e requerimentos

A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Lázaro, que, após aprovação da ata anterior e da leitura de pareceres, colocou a proposição em pauta para ser discutida e votada em segundo turno. Mas a matéria gerou intenso debate entre os parlamentares.

Iniciadas as discussões, o vereador Marcos Aurélio dos Santos, manifestando-se contrariamente à venda do terreno, disse que, no local, poderia ser instalada uma universidade. Também sugeriu consultar a opinião da população a respeito, por meio da realização de uma audiência pública. Por fim, pediu que a segunda votação fosse adiada.

O vereador Renato Almeida, que também é contrário à venda do terreno, disse que a prefeitura pretende utilizar o dinheiro na compra de máquinas e equipamentos pesados. "Meu voto é desfavorável a essa atitude. O prefeito deveria recorrer aos nossos deputados estadual e federal para obterem recursos por meio de emendas parlamentares, queviabilizem a aquisição desses equipamentos. O local deveria ser transformado em um grande parque ecológico, mantendo a área preservada" afirmou o vereador.

O vereador Marcílio de Sousa fez uso da palavra, afirmando que, na ocasião da compra do imóvel, nenhum segmento da sociedade foi consultado, e a proposta foi aprovada sem manifestação no Legislativo. Ele disse ainda que o promotor de justiça e o presidente do CODEMA também não se manifestaram à época da aquisição do terreno pela administração anterior. “Estes recursos [provenientes da venda] serão úteis na compra de máquinas pesadas, possibilitando a prestação de serviços de qualidade à população, recuperando e mantendo em boas condições as estradas rurais, além de possibilitarem a realização de outras obras em Pará de Minas” garantiu Marcílio.

Segundo o vereador Geovane Correia, o terreno deve ser vendido, e o valor revertido em outros patrimônios para o município. “A prefeitura precisa de máquinas para dar manutenção nas estradas rurais. Eu também reforço o que o vereador Marcílio disse que nem o promotor Delano Azevedo Rodrigues nem o presidente do CODEMA se pronunciaram quando a área foi comprada na administração passada. E afirmo que nunca sairia do plenário diante de qualquer projeto de lei, como fez a oposição”, ressaltou o vereador Geovane.

Na sessão anterior, o projeto foi amplamente debatido entre os vereadores, sendo aprovado apenas em primeira votação por 09X08 em atendimento ao pedido de adiamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos. De acordo com Marcos Aurélio, o objetivo de adiar a votação é avaliar e discutir o destino do recurso que entrará nos cofres públicos com a venda do imóvel.

No final da semana, o presidente do Codema – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, José Hermano Oliveira, enviou ofício aos vereadores e ao Ministério Público se posicionando contrariamente à venda do terreno. O Ministério Público, por meio do promotor de justiça Delano Azevedo Rodrigues, manifestou-se contrário à venda em outro ofício enviado à Câmara. O promotor disse que visitou o local, avaliando a riqueza da fauna e da flora do terreno, com área estimada em quase um milhão de metros quadrados, e recomendou aos vereadores que não realizassem a segunda votação do projeto na sessão desta segunda-feira.

Diante dos acontecimentos e prevendo que o projeto de lei seria votado, o vereador Marcos Aurélio usou dos artigos 197 e 198 do Regimento Interno da Casa e convidou todos os vereadores contrários à proposta a se retirarem do plenário. O convite foi aceito e, com a ausência dos vereadores Rodrigo Varela e Marcus Vinícius (Marcão), a reunião não pôde ter prosseguimento por falta de quórum, fazendo com que o presidente Carlos Lázaro encerrasse a sessão.

Para esclarecer os fatos, o presidente Carlos Roberto Lázaro ressaltou que o referido projeto de lei estava tramitando na Casa desde 29 de outubro de 2014. “A mesa diretora tomou todas as providências, e esgotamos todos os dispositivos legais para que a matéria fosse discutida em plenário. Mas não houve acordo entre os vereadores, e Marcos Aurélio usou do Regimento Interno, convidando os colegas a se retirarem do plenário. Com isso, não tínhamos número suficiente de parlamentares para prosseguirmos com a reunião; mas, na próxima segunda-feira, 23 de março, o projeto entrará novamente na pauta para ser votado” afirmou o presidente.