Os vereadores pará-minenses se reuniram nesta segunda-feira, 10 de julho, para última sessão ordinária deste primeiro semestre. O presidente da Câmara Mário Justino da Silva colocou em pauta o Projeto de Lei nº 58/2017, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro, que institui os títulos de “Empresa Amiga dos Animais” e “Amigo dos Animais”.
Última reunião ordinária do semestre aprovou homenagens para empresas e pessoas amigas dos animais.
A matéria teve pedido de vista na semana passada pelo colega Marcos Aurélio dos Santos, e urante a discussão nesta reunião foram votadas duas emendas. A de nº 01 acrescenta ao artigo 1º, o §3º, transformando-se em §4º dizendo que: caberá ao Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Pará de Minas (Codema) indicar as pessoas jurídicas e físicas para receberem os títulos de que trata esta lei. A emenda nº 02 acrescenta um parágrafo ao artigo 1º, concedendo no máximo quatro títulos, sendo até dois para pessoas jurídicas e até dois para pessoas físicas. De acordo com o vereador autor, a solenidade acontecerá a cada dois anos, sendo indicadas pessoas e empresas que tenham contribuído para defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais. O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação por 16X00 e as emendas foram aprovadas em votação única com o mesmo número de votos.
Forró do Pará, atendimento na UPA 24 horas, iluminação pública, requerimentos ao Conselho Municipal de Trânsito e fiscalização de novos loteamentos foram assuntos abordados na tribuna da última sessão ordinária do semestre
A reunião prosseguiu com uso da tribuna por alguns parlamentares, entre eles o vereador Ênio Talma, falando sobre a iluminação de baixa qualidade em várias ruas da cidade. “As lâmpadas de mercúrio estão ultrapassadas, mas ainda estão presentes em centenas de postes espalhados pelos bairros. O que há de mais moderno são as lâmpadas de led, que segundo a Cemig gera uma economia de 60% no custo da energia elétrica. O único local que possui esse tipo de iluminação é na Melo Viana. Há em Pará de Minas, mais de 13 mil postos e não estou pedindo que todas as lâmpadas sejam trocadas, mas a Prefeitura estude uma alternativa de iniciar essa mudança. Uma sugestão é fazer a troca em torno de 500 postes, nas principais vias de acesso. Creio que reduziria os problemas de falta de segurança e o alto custo com iluminação pública, reduzindo também o número de requerimentos que sai da Câmara solicitando esse tipo de serviço à Prefeitura. Se existe um projeto nesse sentido, vamos focar para que ele se concretize. É preciso fazer planejamentos e executá-los”.
O vereador Rodrigo Varela, membro do Conselho Municipal de Trânsito, destacou o trabalho realizado nos últimos dias. “Estivemos reunidos para analisar centenas de pedidos relativos ao trânsito, que foram enviados pelos nobres colegas. A maioria diz respeito à instalação de quebra-molas, em diversas ruas. Precisamos esclarecer que há estudo para minucioso no sentido de viabilizar a implantação dos quebra-molas, pois existe legislação que regulamenta esse procedimento. Outro ponto que merece destaque é o trabalho de educação e conscientização de motoristas e pedestres sobre os direitos e deveres no trânsito, melhorando a mobilidade urbana”.
O vereador Márcio do São Cristóvão destacou o artigo 19 do Plano Diretor que trata da fiscalização sobre as obras de infraestrutura e novos loteamentos no município de Pará de Minas. “Tenho visitado alguns locais em nossa cidade, onde são realizadas obras de saneamento, abertura de novos empreendimentos imobiliários e pude observar que há buracos em vários pontos, muitos não estão sendo reparados adequadamente. Peço às autoridades competentes que intensifiquem a fiscalização, para evitar problemas mais graves”.
O vereador Marcão falou sobre ida à Assembleia Legislativa com o objetivo evitar as demissões de agentes penitenciários. “Estamos lutando contra as demissões dos agentes penitenciários, e pedimos ao Inácio Franco que nos ajude nessa luta na ALMG, principalmente, na defesa dos agentes penitenciários de Pará de Minas. A situação é grave e estamos no ponto de decretar calamidade pública. Como presidente da Comissão de Segurança Púbica, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor da Câmara fizemos um ofício ao governador Fernando Pimentel para cessar essas demissões, renovando os contratos dos agentes até a realização do concurso público, pois a situação é grave e põe em risco a segurança pública de todo o Estado”.
O vereador Márcio Lara disse que a área da saúde em Pará de Minas precisa melhorar e tem visto os esforços da atual administração neste sentido. “Estou vendo o esforço dos funcionários e médicos no intuito de prestar um bom atendimento à população. Sabemos que muitos profissionais pararam no tempo e ainda não se adequaram às tecnologias. Outra situação que gera reclamação de pessoas na fila de espera são muitos usuários que vão para UPA e deveriam ser direcionados aos postos de saúde dos bairros, lotando a unidade que atende os casos de urgência e emergência. O prefeito Elias e o secretário de saúde Paulo estão fazendo o melhor para população. E o prontuário facilita sim o atendimento. Acredito que teremos um atendimento de qualidade e excelência na área da saúde em Pará de Minas”.
O vereador Dilé parabenizou a Ascipam pela decoração da cidade nos dias do Forró do Pará. “Temos que parabenizar o presidente Misael e toda a equipe pela decoração nas principais ruas do centro da cidade. Faço apenas uma observação que outros centros comerciais sejam enfeitados nas próximas festas em Pará de Minas. A organização da prefeitura, por meio dos funcionários e do diretor de eventos César, estão de parabéns. O público foi expressivo, e quero ressaltar que os artistas da terra atraem o publico sim. O forró mostrou isso e que nas próximas festas no parque de exposições nossos artistas sejam mais valorizados. Todos os artistas que estiveram na praça Torquato de Almeida estão de parabéns pelo profissionalismo, compromisso e as belas apresentações durante os dias do forró. O ambiente foi muito agradável”.
O vereador Marcílio de Souza também elogiou a estrutura do evento. “Tudo que é feito na praça Torquato de Almeida é sucesso. O local no centro da cidade facilita o movimento das pessoas. Em termos de organização, de estrutura física e logística, o evento foi excelente e um sucesso. A decoração ficou linda e até o vento ajudou balançando as bandeirinhas coloridas, alegrando toda cidade e ainda dava até pra ouvir o som delas. Parabenizo a equipe da prefeitura na pessoa do secretário de Cultura Paulo Duarte e o responsável pela diretoria de eventos, o César. Faço apenas uma crítica construtiva para que o valor do aluguel das barracas seja revisto nos próximos eventos, visando a melhora do lucro para os barraqueiros”.
O vereador Toninho Gladstone elogiou participação dos congadeiros, que fizeram belíssima apresentação e destacou os shows com os artistas da terra, valorizando as tradições culturais de Pará de Minas. Toninho também parabenizou a Ascipam e a Prefeitura pela organização do Forró do Pará.
O presidente Mário Justino falou da participação da guarda de congo e da criação de lei para manter e preservar essa tradição cultural. “Nosso objetivo é que os congadeiros continuem essa manifestação cultura e religiosa, pois percebemos que as guardas tem componentes mais idosos e precisa de incentivo para que os mais jovens se interessem pela perpetuação do congado”.
Fiscais sanitários fazem palestra sobre o serviço prestado em Pará de Minas e professora acompanhada dos alunos da Escola Fernando Otávio expõe projeto de revitalização e modernização da praça no bairro São Francisco
Em atendimento a solicitação da equipe de vigilância em saúde, o presidente Mário Justino concedeu espaço para uso da tribuna livre, aos fiscais sanitários, com o objetivo de explicar o trabalho feito no município de Pará de Minas. “O fiscal sanitário fiscaliza, orienta e inspeciona estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle do setor de vigilância sanitária para garantir que os produtos e substâncias comercializados e os locais estejam apropriados para prestar e oferecer serviço de qualidade à população. Pedimos às pessoas que nos ajude nesse trabalho, denunciando casos de irregularidades. Nosso objetivo foi esclarecer ao público e aos vereadores a logística, a relevância, a abrangência e a importância do nosso trabalho”, comentou Sílvia Gonçalves, que coordenou a palestra.
Prosseguindo o uso da tribuna, a professora Danielle Chérèdre Lopes explicou sobre o projeto de revitalização da praça Frei Concórdio, localizada em frente a escola. De acordo com a educadora, a sala de aula, o ambiente escolar é ideal para realização dessas atividades. “O trabalho começou com os alunos identificando e catalogando todas as árvores da praça, com ajuda de profissionais ligados a área de meio ambiente. O passo seguinte foi o apadrinhamento das árvores. Cada estudante dos 3ºs anos do ensino médio se tornaram responsáveis pelo cuidado e manutenção das plantas. A partir daí o projeto foi criado dentro de um planejamento que inclui criação de página na internet, ponto de wi-fi, academia ao ar livre com profissional de educação física, reconstrução das passarelas, revitalização da área do posto policial, melhoria da sinalização local, melhoria na iluminação que é precária e construção de um chafariz, instalação de lixeiras para coleta seletiva, bancos, mesas e coreto para apresentações artísticas, aproveitando melhor o espaço de lazer e a confecção do busto para homenagear Frei Concórdio. O projeto prevê que a praça seja autossustentável, com comercialização de alimentos e produtos de artesões locais. Pedimos ainda que, os vereadores façam um projeto de lei, garantindo o maior controle e fiscalização sobre as espécies que serão plantadas ao longo do tempo. Nosso desejo é modernizar e cuidar da praça que está em péssimas condições, beneficiando a cidade como um todo. Esse projeto e a uma maquete mostrando as etapas de revitalização da praça serão lançados no dia 11 de agosto, quando é comemorado o dia do estudante”, conclui Danielle.
Vereadores aprovaram 30 requerimentos e seis moções de aplausos durante reunião ordinária
Em seguida, foram discutidos e votados 30 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados, sendo de autoria dos vereadores Marcão, Carlos Lázaro, Leandro Alves, Ênio Talma, Niltinho do São Cristóvão, Márcio Lara, Mário Justino, Daniel Melo, Carlinhos do Queijo, Rodrigo Varela, Rodrigo de Torneiros, Marcos Aurélio, Márcio do São Cristóvão e Marcílio de Souza. Esses requerimentos foram aprovados por 13X00. Ainda foram votadas seis moções de aplausos. O vereador Carlinhos do Queijo prestará homenagem à Valéria de Oliveira Martins. O vereador Ênio Talma homenageará Vânia da Consolação de Araújo Martins. O vereador Carlos Lázaro dará moção de aplausos para Vanda Vitória Duarte Uba Amorim. Sebastião Oliveira Gonzaga (Tião da Serconta) receberá homenagem do vereador Toninho Gladstone. Os militares Cabo Assis e Tenente Luiz Campos serão homenageados pelo vereador Leandro Alves e o vereador Márcio Lara homenageará Robson Souza Almeida. As moções de aplausos foram aprovadas por 14X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino informou que os vereadores estarão em recesso parlamentar do dia 11 de julho a 10 de agosto. “Apenas as reuniões estarão suspensas neste período, mas a Câmara terá expediente normal de segunda a quinta de 8h às 17h30 e na sexta de 8h às 17 horas”, explicou Mário Justino. As sessões serão retomadas no dia 14 de agosto, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!