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Vereadores derrubam veto que obriga empresas vencedoras de licitações emplacar veículos em Pará de Minas

Os vereadores pará-minenses se reuniram nesta segunda-feira, 21 de agosto, para mais uma sessão ordinária. O presidente da Câmara Mário Justino da Silva colocou em pauta seis projetos de lei, sendo cinco de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. O primeiro projeto de lei que entrou em discussão foi o de nº 134/2017, que altera as disposições do Fundo Municipal de Cultura – FMC.

Vereadores derrubam veto que obriga empresas vencedoras de licitações emplacar veículos em Pará de Minas.
Essa proposição teve pedido de vista pelo vereador Ênio Talma. Em seguida foi colocado em pauta, o projeto de Lei nº 135/2017, que altera a Lei Municipal nº 5.503/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental. Ainda foi discutido o Projeto de Lei nº 140/2017, que altera a redação do artigo 15 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, de forma a explicitar as rubricas orçamentária que serão canceladas para a adequada abertura de crédito especial autorizado, nos termos da Lei. Essas proposições foram aprovadas por 14X00, em primeira e segunda votação. Prosseguindo a votação, entrou em pauta o veto ao texto integral do Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do vereador Toninho Gladstone, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas vencedoras de licitações em Pará de Minas emplacar seus veículos no município. A matéria foi amplamente debatida entre os vereadores e após votação nominal, o veto foi rejeitado por 09X08, em votação única. Votaram contra o veto: Ênio Talma, Marcílio de Souza, Dilé, Niltinho do São Cristóvão, Rodrigo de Torneiros, Toninho Gladstone, Marcão, Carlos Lázaro e Mário Justino. Votaram a favor do veto: Carlinhos do Queijo, Leandro Alves, Rodrigo Varela, Marcos Aurélio, Daniel Melo, Dé Pedreiro, Mário do São Cristóvão e Márcio Lara. Também foi discutido o Projeto de Lei nº 144/2017, que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 6.057/2017, autorizando o município de Pará de Minas participar de consórcio público e ratifica a 10ª alteração do contrato de instituição e Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, de forma a explicitar as rubricas orçamentárias que serão canceladas para a adequada abertura de crédito especial que se autoriza, nos termos da Lei. Esse projeto de foi aprovado por 13X02, em primeira e segunda votação, sendo contrários os vereadores Marcão e Toninho Gladstone. Esses vereadores disseram que, devido ao grande número de denúncias contra o i.CISMEP, decidiram não votar favorável ao projeto. Essas proposições são de autoria do Executivo. E, por fim, foi discutido o Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do vereador Ênio Talma que denomina a Rodovia Municipal Libério Teixeira dos Santo, a conhecida “Estrada do Caracol”, que liga a Rodovia José Mônico até o bairro Dona Flor, em Pará de Minas. Essa proposição foi aprovado por 15X00 em primeira votação e 14X00 em segunda votação.

Crise política no país, chacreamentos irregulares, promessas de campanha do prefeito de Pará de Minas e apresentação da Uaitec foram assuntos abordados no uso da tribuna

A reunião prosseguiu com uso da tribuna por alguns parlamentares, entre eles o vereador Ênio Talma fez um desabafo sobre a crise política enfrentada pelo Brasil. De acordo com o vereador, os envolvidos nos casos de corrupção desviaram bilhões de reais que deveriam ter sido usados na construção de creches, escolas, hospitais e vários setores para melhor as condições de vida da população no mundo todo. Dr. Ênio ainda fez um alerta sobre os rumos que a história vem tomando. “A polícia federal faz todo o trabalho de investigação e prisão dos criminosos, aí aparece o ministro Gilmar Mendes e tantos outros pra soltar essa cambada. Precisamos ter cuidado para que não acontece a “venezualização” do Brasil, ou seja, estamos tão perto da Venezuela e tão acomodados que corremos o risco do caos daquele país nos atingir. É nossa obrigação prestarmos um bom trabalho em prol da população que nos elegeu e não deixarmos essa situação do jeito que está”.

O vereador Rodrigo Varela leu um ofício do Ministério Público sobre os chacreamentos irregulares em Pará de Minas e região. Segundo ele, os compradores muitas vezes são atraídos pelos valores bem abaixo do mercado de terrenos, sítios, e outras propriedades rurais. “Dr. Delano Azevedo, promotor de justiça da comarca pará-minense ressalta que se a compra da chácara não foi feita com segurança jurídica, exigindo toda a documentação e a infraestrutura necessária, o que era um sonho acaba se transformando em pesadelo. O Ministério Público intensificou a fiscalização dos chacreamentos irregulares antigos e os novos estão sendo coibidos”. Rodrigo ainda destacou o seguinte trecho da nota: “a implantação de chacreamento clandestino constitui crime previsto no artigo 50 da Lei de nº 6.766/79, tendo o Ministério Público ingressado com diversas ações penais contra os infratores, sendo que um deles se encontra preso preventivamente em função da reiteração criminosa verificada na prática de tal delito, e para que o comprador não sofra prejuízos indesejáveis, só adquira chácaras previamente aprovadas pela municipalidade, bastando, apenas, para verificar a legalidade do chacreamento, exigir do vendedor que apresente a matrícula individualizada da chácara aberta junto ao Cartório de Registro de Imóveis”.

O vereador Marcão usou a tribuna para fazer um compromisso com a população de cobrar toda reunião do secretário de Gestão Pública a nova tabela de valores e carga horária que ele diz que mandaria para esta Casa sobre o concurso público da Prefeitura, após o desencontro de informações entre ele e o procurador geral do município publicada pela mídia a respeito do edital. “Tivemos reunião com os dois, ainda no recesso parlamentar e foi prometido aos vereadores que participaram do encontro o envio da tabela à Câmara e até hoje não chegou nada. A função do vereador é cobrar e isso nós vamos fazer, como diz o prefeito Elias, que usa esse bordão: “isso nós vamos fazer”, pois o servidor não pode ficar desamparado. Essa é uma demanda que o vereador Marcos Aurélio tem pedido desde o ano passado sobre a redução da carga horária, equiparação e piso salarial dos educadores e especialistas da educação. Esperamos que essa tabela chegue às nossas mãos, pois assim, quem participar do concurso público terá mais segurança e informação para assumir o cargo efetivo”.

O vereador Niltinho do São Cristóvão disse que fez um levantamento das promessas feitas pelo prefeito Elias Diniz durante a campanha eleitoral e que cobrará dele o cumprimento dessas promessas durante uma reunião com o chefe do Executivo. “Como fiscalizador eleito pelo povo, eu tenho obrigação de buscar essas respostas para a população. Ele prometeu demais e se cumprir serei o primeiro a parabenizá-lo aqui.”

O vereador Carlinhos do Queijo manifestou contra a obra de revitalização da rua Benedito Valadares. “Essa verba de mais de R$ 2 milhões conseguida em Brasília não será suficiente para a revitalização, por isso peço que o deputado federal Eduardo Barbosa use sua influência para que esse recurso seja destinado a realização de obras em muitos bairros da cidade que precisam de melhorias. Um recapeamento superficial na referida rua foi feito na gestão passada e no momento temos outras prioridades no município como nas áreas da saúde, educação e segurança”.

E, ainda, o coordenador da Uaitec, Elias José Oliveira Hanke Lemos usou a tribuna para apresentar a unidade de Pará de Minas e o programa Minas Digital aos vereadores. “A Rede UAITEC – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – é um programa do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O polo da UAITEC, em Pará de Minas, tem como objetivo democratizar o acesso a conteúdos pedagógicos que possibilitem a qualificação e a formação profissional gratuitas. Como coordenador, eu tive a oportunidade de apresentar nosso trabalho aos vereadores, para que eles também indiquem a Uaitec, às pessoas que procuram por cursos profissionalizantes”, comentou.

Vereadores aprovaram 40 requerimentos durante reunião ordinária

Em seguida, foram discutidos e votados 40 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados, sendo de autoria dos vereadores Marcão, Toninho Gladstone, Ênio Talma, Daniel Melo, Carlinhos do Queijo, Marcos Aurélio, Márcio do São Cristóvão, Rodrigo de Torneiro e Dé Pedreiro. Ainda foram votados dois requerimentos para uso da tribuna pelo presidente José da Silva Fiho e pelo vice-presidente Davi Severino dos Santos, ambos da Cidade Ozanan de Pará de Minas, para tratarem da atual situação financeira da instituição. Esses requerimentos foram aprovados por 10X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino convidou para a próxima sessão no dia 28 de agosto, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!