Homenagem à fisioterapeuta Darci Barbosa e cumprimento ao Estatuto do Idoso foram projetos aprovados na reunião ordinária desta semana

Durante sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de agosto, os vereadores pará-minenses discutiram quatro projetos de lei e um de resolução. O presidente da Câmara Mário Justino da Silva colocou em pauta o Projeto de Lei nº 134/2017, de autoria do Executivo, que altera as disposições do Fundo Municipal de Cultura – FMC.

Homenagem à fisioterapeuta Darci Barbosa e cumprimento ao Estatuto do Idoso foram projetos aprovados na reunião ordinária desta semana.
Essa proposição teve pedido de vista pelo vereador Ênio Talma, na semana passada, sendo aprovada em primeira e segunda votação, nesta segunda-feira, por 16X00. Também entrou em pauta o Projeto de Resolução nº 05/2017, de autoria dos vereadores Leandro Alves e Toninho Gladstone, que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Darci Fioravante Barros Barbosa na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. A proposição foi aprovada por 16X00, em primeira e segunda votação. Em seguida, foi colocado em discussão o projeto de Lei nº 63/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo que obriga em todo grande evento realizado na cidade de Pará de Minas, a apresentação e divulgação da Lei de Proteção Animal. Essa matéria teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela. O Projeto de Lei nº 141/2017 também de autoria do vereador Daniel de Melo que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME” (Estatuto do Idoso), nos coletivos urbanos, em repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias, foi aprovado por 16X00, em primeira e segunda votação. Por fim, foi discutido o Projeto de Lei nº 143/2017, de autoria do vereador Carlinhos do Queijo que altera o artigo 2º da Lei nº 6.058 de 4 de julho 2017, que dispõe sobre a proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos urbanos e dá outras providências. Essa proposição teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Vereadores discutiram denúncias sobre mau atendimento na UPA 24 horas, falta de eficiência do TFD, crise entre prefeitura e hospital e repasse de recursos para Cidade Ozanan

A reunião prosseguiu com uso da tribuna por alguns parlamentares, entre eles o vereador Ênio Talma que citou a falta de eficiência do TFD – Tratamento Fora Domicílio. “O TFD não tem causado o efeito positivo na cidade. Apesar de bem estruturado, não tem transferido pacientes, nem fornecido os exames necessários, pois tem muito chefe pra mandar no local. Infelizmente muitos exames estão sendo pagos pelos usuários, que deveriam ser fornecidos pelo TFD, isso sem falar nas cirurgias que não são feitas. O povo paga imposto e precisa receber esse dinheiro de volta com a prestação dos serviços básicos de saúde, educação, segurança e uma série de coisas que o poder público tem obrigação de fornecer à população e não está cumprindo. Isso precisa é direito garantido ao povo”.

O vereador Marcílio de Souza denunciou casos de maus-tratos a funcionários na UPA 24 horas e também o descaso no atendimento à população. “Estou usando a tribuna para criticar o sofrimento da população, quanto ao atendimento público de saúde, em Pará de Minas. E isso, inclui UPA e hospital. Em outras reuniões, já elogiei a volta dos eventos no centro da cidade, mas quando é necessário criticaremos, pois nós vereadores, fomos eleitos pelo povo para fiscalizar e é por isso que não posso deixar de manifestar minha indignação sobre esse assunto. Hoje tem mais de 1.500 pessoas aguardando para fazer cirurgias eletivas de vesícula, pedra nos rins, ortopédicas e de hérnia. Durante a campanha eleitoral nosso prefeito prometeu que a partir de 1º de janeiro não haveria mais filas de espera para cirurgias eletivas. Realmente não existe mais fila. A fila acabou porque não se faz mais cirurgias eletivas. É preciso melhorar a situação que é muito grave. Quando há necessidade de remoção para o hospital a coisa piora, porque dizem que não tem vaga em quarto, não tem vaga no CTI. É preciso que Prefeitura entre em acordo com hospital para resolver essa situação de subvenção, pois nosso povo está sofrendo demais. Há reclamações da falta de preferência no atendimento de gestantes e idosos. Recebemos denúncias de que o sistema de cadastro não funciona de maneira adequada. Outra reclamação que recebemos é sobre a contratação de profissionais de outras cidades para assumir cargos de chefia na UPA. Será que não temos profissionais capacitados aqui em Pará de Minas? Os funcionários estão trabalhando sob pressão, devido a falta de entendimento entre os chefes e os médicos. Como consequência muitos médicos saíram da UPA. Essas denúncias foram chegando aos poucos, e por último o desabafo do Dr. Néviton Luiz Oliveira, que trabalha há 23 anos no sistema público de saúde, fez uma denúncia na sua página do facebook, relatando a piora na assistência à saúde do município. Dr. Néviton pergunta de quem cobrar a responsabilidade pelos erros cometidos, se diante desse contexto os gestores não são resolutos. Ele garante que os custos podem ser reduzidos, sem prejuízo a qualidade do atendimento, mas para isso é preciso ter gestão com o olhar voltado para a saúde do ser humano. Pedimos que essa gestão aconteça e nossa população pare de sofrer. Na campanha do atual prefeito foram feitas tantas promessas, que ele não está dando conta de cumprir. Esperamos mudanças para melhor”.

O vereador Rodrigo Varela disse que buscará soluções para os casos relatados pelo colega Marcílio. “Não conheço esse médico, mas todas essas denúncias feitas pelo vereador e pelo médico serão levadas ao prefeito, para que sejam apuradas. Peço que a comissão de saúde da Câmara também nos ajude a encontrar soluções para esses casos denunciados. Não podemos mais deixar a população sofrer com isso”.

O vereador Marcos Aurélio ressaltou que a crise entre hospital e secretaria municipal de saúde não é recente. “Esse desentendimento é antigo. Desde que assumi meu mandato como vereador, essa história se repete em todas as gestões. Hospital e secretaria de saúde sentam, conversam, mas não chegam nunca no acordo. Quantas audiências públicas tivemos na Câmara para tentar resolver problema da saúde de Pará de Minas? E quanto mais se reúne, menos se resolve. Tivemos um período que não havia P.A e o atendimento era feito pelo hospital, claro que com restrições, mas os casos mais graves eram transferidos para Belo Horizonte. Com o passar do tempo os equipamentos de saúde foram surgindo e os atendimentos sendo ampliados até chegarmos a UPA e as reclamações foram crescendo na mesma proporção. Esse ano, a situação se agravou e nossa esperança é que agora a justiça resolva esse problema de falta de atendimento. Infelizmente aconteceu a judicialização da saúde para saber de quem é a responsabilidade de prestar esse serviço à população. Direito que está previsto na Constituição Federal. Colocar a culpa na administração do prefeito Elias é jogar uma responsabilidade que não é dele, porque não foi gerada nesses oito meses da atual gestão. Vamos parar de jogar a culpa em alguém e dividir a responsabilidade de encontrarmos juntos as soluções para a crise da saúde”.

O vereador Márcio Lara também tratou sobre as questões da saúde em Pará de Minas. “Visito a UPA frequentemente e em horários alternados, as unidades de saúde e converso com a população, mas o grande problema que temos hoje chama-se Hospital Nossa Senhora da Conceição. Não adianta investirmos dinheiro na UPA, nos PSF's se a direção do hospital não tomar vergonha na cara e ter compromisso de atender a população. Precisamos transferir pacientes e o hospital com leitos vazios diz que não tem vaga. A instituição tem alguns profissionais que não estão aptos para prestarem os serviços aos pacientes que dependem de tratamento. Muita coisa precisa mudar, uma delas é a saída de médicos que estão ali simplesmente pelo dinheiro e não cumprem o juramento que fizeram de salvar vidas”.

O vereador Carlinhos do Queijo criticou a administração do HNSC. “A situação do hospital é muito complicada, mas na minha opinião quem é o mais culpado ali é o provedor. Não tem diálogo com o gestor e tem um administrador que ganha quase R$20 mil, por mês, com a instituição quebrada é um absurdo. Tinha uma paciente na UPA para ser transferida para o hospital e disseram que não tinham vaga. Fui até lá e filmei a quantidade de leitos vazios na enfermaria. Quando acionei a polícia a vaga apareceu. E, todas às vezes que isso acontecer vou chamar a polícia. O que percebo é que esse administrador e esse provedor estão de brincadeira e boicotando a população e os pacientes de Pará de Minas. Na gestão passada, o provedor não cobrava a subvenção que ficou atrasada dois anos, se não estou enganado. Não é só o prefeito Elias que tem responsabilidade nessa situação”.

O vereador Niltinho do São Cristóvão relatou o envio de verba ao hospital. “No final do ano passado foi enviado ao hospital um recurso no valor de R$13 mil para custeio das dietas dos pacientes que ficam internados. Em janeiro e fevereiro deste ano, o governo federal repassou duas parcelas e o Executivo transferiu para o hospital, o secretário municipal de Saúde na época era Gilberto Denoziro. De abril até agosto o governo enviou o recurso para Prefeitura, mas o gestor não repassou ao hospital. Vou procurar o atual secretário de saúde, Paulo para esclarecer o motivo e comunico na próxima reunião. A subvenção de julho que a Prefeitura repasse para o hospital também está atrasada. Vamos parar com politicagem e nos unirmos para solucionarmos os problemas. O Hospital está sofrendo, população está sofrendo. Não temos que pensar na gestão passada, temos que pensar no presente e no futuro”.

O vereador Marcão fez críticas ao atendimento da UPA 24 horas. “Na campanha de 2012 disseram que a UPA seria o “U” na frente do “P.A”. Criticaram tanto, que fizeram isso e não modificaram a forma de atendimento. Esperamos que essa modificação aconteça. Temos dois meses de UPA e já existe um processo no COREN – Conselho Regional de Enfermagem e um no CRM – Conselho Regional de Medicina. Outro ponto importante é em relação a contratação de funcionários de outras cidades. Afirmo ao vereador Marcílio que temos profissionais capazes em nossa cidade. Peço à base governista que nos ajude nessa situação e cobre do gestor a valorização dos nossos profissionais, que dê oportunidade a eles. Outra situação complicada se refere as transferências de pacientes para cidades distantes de Pará de Minas. O atendimento é feito, mas as denúncias que recebi relatam que no retorno desses pacientes são cobrados raio x, consultas e exames dentro do hospital dessas cidades. Vou averiguar essa situação, mas precisamos evitar transferências para tão longe”.

E, ainda, o presidente José Silva e o vice-presidente Davi Severino da Cidade Ozanan usaram a tribuna da Câmara para pedir ajuda financeira à instituição. “Nossa receita média mensal está em torno de R$104 mil. Desse total, R$ 60 mil são de benefícios dos idosos e os outros R$ 44 mil de doações, incluindo o repasse de R$ 12 mil de subvenção da prefeitura. Esse valor não é suficiente para cobrirmos as despesas mensais que ultrapassam R$ 111 mil. Quase 60% é destinado ao pagamento dos nossos 40 funcionários. O restante é para pagar remédios, alimentação e acertar outros compromissos. Nossa prestação de contas está em dia, e hoje, viemos à Câmara pedir socorro aos vereadores para a entidade se manter funcionando. A situação financeira está tão crítica, que fomos obrigados a demitir cinco funcionários que tinham salários maiores, na tentativa de reduzir nosso custo mensal. Saímos dessa reunião na Câmara, imensamente agradecidos pela atitude do presidente Mário Justino de destinar R$40 mil de imediato à Cidade Ozanan.

“Decidimos devolver R$ 40 mil reais para a prefeitura, mas com o compromisso do prefeito Elias destinar a verba para Cidade Ozanan. Este valor estava reservado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, mas como ainda não houve acordo entre a Prefeitura e a instituição de saúde, o dinheiro continua no caixa da Câmara. Faremos uma comissão de vereadores para conversar com o prefeito Elias Diniz, para que possamos transferir imediatamente o recurso à Cidade Ozanam”, firmou o chefe do Legislativo, Mário Justino. Os vereadores apoiaram por unanimidade a decisão do presidente de repassar à Prefeitura, o valor de R$40 mil,

Vereadores aprovaram 26 requerimentos durante reunião ordinária

Em seguida, foram discutidos e votados 26 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados, sendo de autoria dos vereadores Toninho Gladstone, Ênio Talma, Carlinhos do Queijo, Marcos Aurélio, Márcio do São Cristóvão, Márcio Lara, Marcílio de Souza, Niltinho do São Cristóvão e Dé Pedreiro. Esses requerimentos foram aprovados por 14X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino convidou para a próxima sessão no dia 4 de setembro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!