Sistema Tributário é aprovado e projeto de lei da planta de valores imobiliários teve novo pedido de vista

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de setembro, os vereadores pará-minenses discutiram nove projetos de lei. O presidente da Câmara, Mário Justino da Silva colocou em pauta o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que proíbe a realização de quaisquer eventos em que animais sejam submetidos a maus-tratos e dá outras providências, sendo aprovado em primeira e segunda votação por 16X00.

Sistema Tributário é aprovado e projeto de lei da planta de valores imobiliários teve novo pedido de vista.
Também entraram em discussão, o Projeto de Lei nº 121/2017, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no município de Pará de Minas e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 125/2017, que institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de Maio. As duas proposições de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende foram aprovadas por 16X00, em primeira e segunda votação. Projeto de Lei nº 159/2017 de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial para arcar com despesas próprias da ARSAP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas foi aprovado em primeira e segunda votação por 15X00. O Projeto de Lei nº 67/2017 de autoria do vereador Toninho Gladstone, determina que todos os ônibus do transporte coletivo devem garantir a acessibilidade completa para pessoas com deficiência física, visual e auditiva no âmbito do município de Pará de Minas e o Projeto de Lei nº 163/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses, que regulamenta o uso de logomarcas, slogans e símbolos pela administração pública municipal em documentos oficiais ou não e em materiais impressos e dá outras providências, tiveram pedidos de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos até a próxima reunião ordinária do dia 02.10.2017. Projeto de Lei nº 158/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, bem como arcar com os custos decorrentes da filiação, teve pedido de vista pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho até a próxima reunião ordinária do dia 2 de outubro. O Projeto de Lei 164/2017, de autoria do Executivo, que institui a planta de valores imobiliários do município de Pará de Minas para os exercícios de 2018, 2019 e 2020, teve pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça até o dia 27 de setembro. Por último, entrou em pauta o projeto de Lei nº 162/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas, sendo aprovado em primeira e segunda votação por 16X01. Votou contrário, o vereador e presidente da Câmara Mário Justino.

Festa do Frango, retorno das cirurgias eletivas no HNSC e falta de segurança pública foram assuntos abordados no uso da tribuna

A reunião prosseguiu com uso da tribuna por alguns parlamentares, entre eles o vereador Rodrigo Varela que falou sobre a tradicional “Festa do Frango e do Suíno”. “Vou tecer críticas e elogios à festa no parque de exposições de Pará de Minas. O que aconteceu no camarote na noite de sexta-feira me fez ter medo de ir no sábado. Nunca vi tanta gente concentrada num espação tão pequeno e não consigo entender como aquilo foi liberado. Venderam ingressos a mais do que comportava o local, até as escadas estavam lotadas gente. Não havia possibilidade de locomoção ali dentro. Foi uma situação de dar pânico. Fiquei com medo de desabar. Eu peço ao pessoal do Sindicato Rural, da Prefeitura e do João Wellington pra tomar cuidado e evitar uma tragédia nas próximas festas. Continuem a realizar festas. O movimento é bom para o comércio, a festa é boa, mas fica esse alerta de realizar eventos bons e com segurança para todos. Houve uma falha grande de segurança que precisa ser corrigida”.

O vereador Ênio Talma falou sobre o retorno das cirurgias eletivas no Hospital Nossa Senhora da Conceição. “Com a chegada de aproximadamente R$290 mil do PROHOSP foi possível à equipe do TFD – Tratamento Fora Domicílio – repassar aos médicos, a lista de pacientes para serem avaliados e operados. Oriento aos colegas vereadores verificarem se as pessoas que eles estão acompanhando, fazem parte desta lista que foi liberada”.

O vereador Dilé criticou a organização da Festa do Frango por não contratar artistas de Pará de Minas para participarem do evento. “Foi aprovado nesta casa, uma lei de minha autoria, para contratar artistas da terra nos eventos do parque de exposições. Infelizmente não houve bom senso dos organizadores e nem da Prefeitura, que contrataram bandas e cantores de outras cidades e não deram oportunidade aos nossos artistas. Percebo uma proteção política nesta festa da cidade. Outro ponto crítico foi sobre a superlotação do camarote. Eu não tinha nem chegado direito e vi aquela aglomeração de pessoas num lugar tão pequeno, que não tive coragem de entrar e fui embora. Não havia segurança e nem uma pessoa para avisar que estava cheio e ainda continuaram a venda de ingressos pro camarote. Uma falta de respeito com a população de Pará de Minas. Além disso as propagandas no carro de som são estridentes e há fiscalização da vigilância sanitária para proibir isso. É lamentável essa situação. Vamos tomar todas as providências legais e cabíveis pra entrarmos com uma multa diante desses fatos. Hora nenhuma duvidei do Sindicato Rural e nem do presidente Eugênio Diniz. Em várias festas do sindicato os shows foram praticamente todos de cantores de Pará de Minas. Acredito que ele queira contratar os artistas da nossa cidade, mas é possível que haja imposição do empresário que organiza o evento, impedindo essas contratações”.

O vereador Rodrigo de Torneiros comentou a questão da segurança pública. “A falta segurança pública está de volta, e a criminalidade aumentando em nossa cidade e nos nossos distritos. O artigo 144 da nossa Constituição fala que a segurança pública é dever do estado e direito e responsabilidade de todos. Vemos a todo o momento nas manchetes dos nossos veículos de comunicação os casos de roubos, assaltos, homicídios. Definitivamente precisamos conversar sobre segurança pública. Precisamos, urgentemente, de instalar o sistema “OlhoVivo” com a participação efetiva da polícia militar. Precisamos realizar o concurso público para contratar a nossa guarda municipal o mais urgente. E, ainda, que o nosso prefeito dialogue com o governo de Minas e reforçar o nosso policiamento. É urgente reativarmos os postos policiais nos distritos, garantindo novamente a segurança à população. É um absurdo Torneiros, sendo o maior distrito de Pará de Minas e sem policiamento”.

O vereador Leandro Alves falou sobre a reunião na Supram. “Eu e o vereador Marcão estivemos reunidos com o secretário de estado e o superintendente da Supram pra tratarmos das assinaturas de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – com os empresários do setor granjeiro e as notícias são boas, pois o documento será assinado na próxima semana e teremos alguns granjeiros agraciados com o SIM – Selo de Inspeção Municipal. Essa ação é resultado da união entre os vereadores. Em reunião extraordinária tivemos a oportunidade de aprovarmos essa lei, beneficiando nossos produtores rurais”.

Vereadores aprovaram 38 requerimentos durante reunião ordinária

Em seguida, foram discutidos e votados 38 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados, sendo de autoria dos vereadores Marcão, Rodrigo Varela, Mário Justino, Carlinhos do Queijo, Niltinho do São Cristóvão, Ênio Talma, Toninho Gladstone, Márcio do São Cristóvão, Rodrigo de Torneiros. Esses requerimentos foram aprovados por 13X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino convidou para a próxima sessão ordinária, no dia 2 de outubro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!