Vereadores aprovam projeto de lei que cede funcionário público para o Posto Avançado de Coleta de Sangue em Pará de Minas

Nesta segunda-feria, 27 de junho, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou a penúltima reunião ordinária deste primeiro semestre de 2016. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Geovane Correia, que colocou em pauta para votação dois projetos de lei e vários requerimentos e moções de aplausos.

Vereadores aprovam projeto de lei que cede funcionário público para o Posto Avançado de Coleta de Sangue em Pará de Minas .
Primeiramente entrou em pauta para discussão o Projeto de Lei nº 91/2016 de autoria do Executivo, que autoriza o município a promover a disposição de um servidor público efetivo, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica. Essa matéria foi aprovada em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Em seguida foi discutido o Projeto de Lei nº 07/2016 de autoria do vereador Flávio Medina Neto, que autoriza o município a instituir o Programa de Caçambas Estáticas Comunitárias. Essa proposição teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos.

A reunião prosseguiu com o uso da tribuna pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos ressaltando que a Paraprev enviou ofício sobre a contribuição patronal do mês de maio e que a mesma foi recolhida, assim como a parcela de contribuição do servidor e o aporte financeiro, o restante anterior foi todo parcelado em sessenta meses, com aprovação pelo Ministério da Previdência, inclusive o aporte que estava pendente.

O vereador Rodrigo Varela Franco usou a tribuna para ler resposta do Hospital Nossa Senhora da Conceição a requerimento de sua autoria, com informações relacionadas ao funcionamento do aparelho de tomografia adquirido pelo Hospital.

O vereador Flávio Medina Neto disse que a audiência pública relativa ao mau cheiro da ETE foi muito rica e objetiva, apesar de algumas reclamações sobre a demora da audiência e de alguns comentários de que a audiência só ficará no “blá-blá-bla”. “Houve um comentário de que o que está sendo feito é politicagem, mas existe um problema em Pará de Minas que se iniciou em meados de junho de 2012, quando foi entregue a ETE o município, a administração dessa época já sabia do problema e não tomou providências efetivas para minimizar a situação da população, em novembro de 2013, foi aprovado requerimento pela Câmara buscando uma ação da secretaria de meio ambiente para minimizar o problema. Os responsáveis disseram que a ETE estava recebendo esgoto industrial e até hoje não foi obtida resposta, ficando evidente na audiência que a responsabilidade é realmente do Poder Executivo, da secretaria municipal de meio ambiente, tanto que será feita uma ação em parceria entre a empresa prestadora de serviços e a promotoria pública do município”. Flávio afirmou ainda que os vereadores atuais assumiram o mandato em janeiro de 2013, se a administração anterior não desenvolveu ação efetiva para minimizar a situação, o Legislativo também não fez, porque, se tivesse feito, já tinha sido realizada audiência anteriormente, já haveria documentação para buscar instâncias superiores, não foi encontrada documentação que mostra que a escolha do terreno para instalação da ETE teve participação do Poder Legislativo. “Hoje se fala que a estação foi construída em local errado, no passado houve erro, e nós iremos pagar a consequência do erro passado. A audiência foi de grande valor, ela está documentada, registrada, todas as ações do Ministério Público serão acompanhadas, não podemos admitir que a população pague erros do passado”. O vereador Flávio Medina Neto ainda fez considerações sobre o sistema público de saúde do município. “Não temos que nivelar pelo negativo, temos que buscar exemplos de ações que estão sendo feitas em outras cidades e que aqui não estão acontecendo, o representante público eleito pela população tem a obrigação de cobrar o mínimo necessário em prol da população”. Flávio exibiu um vídeo mostrando um paciente que estava internado no Hospital Nossa Senhora da Conceição. “O paciente descobriu que tem linfoma e está pagando o exame de seu próprio bolso, sendo preciso tratar o linfoma, porém o hospital não tem recursos para isso, nem a especialidade oncologia, segundo as normas, o paciente deveria ser encaminhado em quarenta e oito horas para um hospital específico, o que não aconteceu. O caso mostrado é mais um exemplo na área de saúde de Pará de Minas, que eu estou falando da prestação de serviços para tentar buscar um diagnóstico preciso, foi uma luta para transferir o rapaz mostrado no vídeo para Divinópolis, todos os dias estou trazendo exemplos para a Câmara, é preciso uma gestão mais próxima, de um acompanhamento dos profissionais de saúde para ver o que está acontecendo. Foi pedida reunião com a promotoria pública e até hoje não foi marcada e que, se não for possível marcar a reunião mais rapidamente, serão buscadas instâncias superiores”

O vereador Marcos Vinícius Rios Faria disse que o caso mostrado em vídeo pelo vereador que o antecedeu na tribuna é, infelizmente, grave e que não poderia acontecer, mas o que o deixou um pouco assustado foi a forma como o vereador falou. “Tem muita coisa acontecendo na saúde que “a gente sabe e até Deus duvida”, e questionou: “se a gente sabe, por que esperar acontecer para trazer para a Câmara?, é preciso denunciar, é papel do vereador denunciar e não simplesmente denunciar depois que acontece o fato, porque, depois de acontecido, é muito fácil denunciar, mas não se tem resposta, no caso do paciente citado, ele foi transferido, se o procedimento foi feito errado, eu não sei, o caso será verificado, julgado, se o vereador não quiser denunciar ele mesmo, ele pode fazer denúncia anônima, o Ministério Público aceita, depois do fato acontecido, não é possível fazer nada. É preciso aprender a denunciar antes, a cobrar antes, porque cobrar depois não resolve nada, e depois acha ruim dizer que é politicagem”.

O vereador Antônio Villaça fez considerações sobre a audiência pública que tratou do mau cheiro da ETE. “Achei a audiência positiva porque o Ministério Público reconheceu que a empresa está ineficiente, é visível que não presta o serviço de tratamento de esgoto, e foi dado um prazo para a concessionária se adequar à situação de tratamento, que é uma obrigação dela. O ônus do consumidor é pagar, a obrigação da empresa é prestar o serviço, quando a Águas de Pará de Minas assumiu o contrato, a situação já era prevista, e a empresa não pode se escusar de suas responsabilidades. Fiz reclamação no Ministério Público para averiguação e tomada de providências quanto à cobrança indevida de taxa de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos distritos e povoados do município de Pará de Minas, contrariando o Código de Defesa do Consumidor e o plano se saneamento básico, sendo que as cobranças poderão começar a ser feitas, conforme o plano, a partir de 2017”. O vereador Antônio Linhares Villaça falou sobre os procedimentos de licitação para contratar os serviços funerários em Pará de Minas. “Segundo fala do gestor público, poderão participar diversas empresas, mas será classificada apenas uma, ou seja, haverá um monopólio, com uma empresa apenas prestando o serviço, eu sempre defendi que fossem classificadas mais empresas para haver concorrência, mas acompanharei a legalidade dessa demanda em face de defender a possibilidade de haver concorrência e verificar se o procedimento está legítimo, pois dentro da administração pública, tem que prevalecer a concorrência. Meu inconformismo é que defendo a concorrência, sempre em busca do preço mais justo, que atenda o consumidor, de forma que ele possa buscar no mercado a oferta e demanda de mais empresas e não somente de uma.

Vereadores aprovam moções de aplausos e requerimentos com diversos pedidos de melhorias para o município

Em seguida, a reunião foi retomada, sendo discutidos e votados 24 requerimentos, os quais tiveram pedidos de asfaltamento do rua Rio de Janeiro, no bairro São José; patrolamento da estrada que liga a comunidade de Ponte de Tábua até o povoado de Paraíso; informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o desmatamento na Serra de Santa Cruz, próxima à Escola de Artes e Ofícios e se existe projeto de replantio de árvores; pavimentação das ruas Mongólia, Crisandália, Papoula e Miozote, no bairro Castelo Branco; patrolar o trecho da rua Paraná, entre a rua Rouxinol e a avenida Abdom Senem de Araújo, no distrito de Ascensão; tapar buracos e refazer pinturas de sinalizações na avenida Santos Dumont e rua Francisco Marinho, no bairro São Cristóvão; revitalização da praça José Izarino Bernardes e instalação de academia ao ar livre, no distrito de Ascensão; capina e poda de árvores na rua Padre Zanor, no bairro Patafufo; refazer pintura e demarcações na quadra esportiva da praça do Bosque e providenciar limpeza do entorno, no bairro Recanto da Lagoa; tapar buracos nas ruas José Correia de Amorim Neto e Raimundo Leite Praça, também no Recanto da Lagoa; tapar buracos nas ruas Antônio Eustáquio Guimarães Pena e esquina da rua Pedro Melo Franco, no bairro Belvedere; caminhão pipa para molhar rua Irarí Medonça, devido ao excesso de poeira, e providenciar o calçamento da mesma, no bairro Professor Walter Martins; caminhão pipa para molhar rua Alvimar Varela, devido ao excesso de poeira e providenciar o calçamento da mesma, no bairro Recanto; tapar buracos em toda extensão da rua Antônio Carlos, no bairro Jardim América; tapar buracos em toda extensão da rua Padre Zanor, no bairro Dom Bosco; fechamento de uma das pistas da avenida Presidente Vargas, aos domingos no horário de 6h às 12h para prática de atividades físicas; poda de árvores sadias e corte de árvores mortas e secas, limpeza e recolhimento de entulhos em vias públicas do distrito de Córrego do Barro; solicitação à inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) para cumprir demanda de fiscalização de obras de engenharia em Pará de Minas; construção de quebra-molas na rua Vereador José de Almeida Mendonça, no bairro Santos do Dumont e troca de lâmpada queimada em poste da praça 21 de abril, em frente ao nº 24, no bairro Providência. Os requerimentos – de autoria dos vereadores Geovane Correia, Rodrigo Varela, Ricardo Rocha, Marcos Aurélio dos Santos, Carlos Lázaro, Marcílio de Souza, Silésio Mendonça, Dé Pedreiro e Geraldo Doidão – foram aprovados por 14X00.

Ainda foram votadas 12 moções aplausos. O vereador José Salvador Moreira homenageará a engenheira Lorena Leite Camargos Portela; os sócios-proprietários da Construtora G2 Geraldo Carlos Moreira e José Geraldo da Silva e o engenheiro de produção Edu Magalhães Carvalho. O vereador Carlos Roberto Lázaro prestará homenagem à educadora Maria José de Oliveira Campos. O vereador Antônio Villaça homenageará Ronaldo Amaral Rezende, Joaquim Luiz de Freitas, Maria Zélia Vitalino Francisco, Maria Helena Viana, Maria Aparecida Vicente, Maria Aparecida da Silveira Freitas, Geyse Inácio Nunes, Raimunda Inácio Rezende, João Batista Fonseca, Edésio Aparecido do Carmo, Olívio Rodrigues de Souza organizadores do Terço de Santo Antônio; a 19ª Cia Independente da Polícia Militar de Pará de Minas; o presidente da Ascipam Carlos Henrique de Souza; Sandra Helena Araújo, Evandro de Oliveira Silva, Eduardo de Almeida Leite, Sérgio Raimundo Marinho, Cláudio Márcio de Moura Cabral, Paulo Augusto Teixeira Duarte, Ênio Fonseca Amaral, membro da diretora da Ascipam. O vereador José Salvador Moreira homenageará a modelo Ellen Cristiny Aparecida da Silva Lima. O vereador Marcílio de Souza prestará homenagem a empresa Mark Binder. O vereador Carlo Lázaro homenageará o empresário Eugênio Pacelli Teixeira de Moraes. A vereadora D. Zizinha prestará homenagem a voluntária social Vitória Rosa da Silva. O vereador Leandro Alves homenageará o Guarani Esporte Clube. Essas proposições foram aprovadas por 15X00.

Após as considerações finais, o presidente Geovane Correia encerrou a reunião, convidando a todos para a próxima sessão, no dia 4 de julho, às 18 horas, no plenário da Casa, quando acontecerá o último encontro dos parlamentares neste primeiro semestre de 2016. Participe!