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Vereadores propõem mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas

A sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de setembro, foi rápida devido ao período eleitoral e a tramitação de projetos de lei que não demandam urgência e estão nas comissões internas da Casa, sendo analisados e aguardando pareceres.

Vereadores propõem mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
O presidente Geovane Correia abriu a reunião com a leitura da ata anterior, prosseguindo com a chamada de oradores inscritos para uso da tribuna. Com as mudanças nas regras eleitores, a maioria dos vereadores preferem evitar o uso da palavras ou têm se manifestado de forma mais moderada, evitando transtornos com a justiça eleitoral.

Na noite desta segunda-feira, o vereador Rodrigo Varela manifestou a insatisfação com a rapidez das reuniões, devido o processo eleitoral e sugeriu que o Regimento Interno fosse modificado, transferindo o recesso parlamentar do mês julho para o periódo da campanha eleitoral, no ano em que ocorram eleições municipais.

O vereador Marcos Aurélio descordou do colega, argumentando que a mudança no Regimento Interno deveria ser feita no sentido de eliminar o recesso parlamentar de julho, permanecendo apenas do final do ano.

O procurador jurídico, Antônio Carlos Lucas, disse que é possível fazer esta mudança, mas a sugestão precisa ser estudada, pois o recesso parlamentar é remunerado e os vereadores deixariam de participar das reuniões semanais em pleno período eleitoral e ainda receberiam normalmente. Essa atitude poderia ser questionada tanto pela população quanto pelo Ministério Público.

A reunião prosseguiu com discussão e votação de oito requerimentos, os quais tiveram pedido de reativação do atendimento semanal com implantação do programa Saúde do Trabalhador, no bairro da Matinha; fiscalização do Codema sobre o esgto lançado no ribeirão da Matinha; ajuste nos horários de abertura e fechamento do fornecimento de água de acordo com a necessidade da população; instalação de placa de embarque e desembarque de alunos no Colégio Passos, na avenida Orlando Maurício dos Santos; rebaixamento do meio fio do canteiro central da faixa de pedestre, em frente a portaria da Câmara, na avenida Orlando Maurício dos Santos; reforma dos aparelhos da acadamia ao ar livre, na rotatória entre a avenida Presidente Vargas e a BR-352 e implantação de academias ao ar livre na praça Rio Branco e na praça da Independência, no bairro Nossa Senhora das Graças. Os requerimentos de autoria dos vereadores Flávio Medina Neto e Marcílio de Souza foram aprovados por 15X00.

Ainda foram votadas duas moções de aplausos por 15X00. O vereador Antônio Villaça homenageará a empresa Engesp Construções Ltda e o vereador Silésio Mendonça prestará homenagem a Pedro Ferreira Pena.

Após as considerações finais, o presidente Geovane Correia encerrou a reunião, convidando para a próxima sessão, no dia 19 de setembro, às 18 horas, no plenário da Casa. Participe!