Projeto de resolução pode exitinguir obrigatoriedade de exoneração de servidores no final de mandato

Os vereadores pará-minenses se reuniram nesta segunda-feira, 24 de outubro, para a sessão ordinária. O presidente da Casa, vereador Geovane Correia abriu a reunião, colocando em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 11/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 29, o caput do artigo 30 e suprime o parágrafo 2º do artigo 30 da Resolução nº 454, do dia 3 de maio de 2004.
Projeto de resolução pode exitinguir obrigatoriedade de exoneração de servidores no final de mandato
A proposição visa extinguir a obrigatoriedade de exonerar os servidores comissionados, no final do mandato. De acordo com parecer jurídico da Câmara, a matéria é legal, haja vista que o regimento interno estabelece competência à Mesa Diretora para dispor sobre seus servidores. O projeto de resolução teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela, e poderá entrar em pauta para votação na próxima semana.

Quatro requerimentos tiveram destaque na sessão ordinária desta semana

A reunião prosseguiu sem uso da tribuna pelos vereadores, e o presidente Geovane Correia colocou em pauta para votação e aprovação nove requerimentos, os quais cinco tiveram pedido de informações sobre a lagoa situada no bairro Serra Verde próxima à COBEB; operação tapa-buracos na rua Francisco Duarte Mendonça, no bairro Recanto da Lagoa e na rua Joaquim Lúcio, no bairro Dom Bosco; reparos na rua Marília Pinto Oliveira, no bairro Recanto da Lagoa para resolver problema de água empoçada e instalação de quebra-molas na avenida Professor Melo Cançado. Esses requerimentos de autoria dos vereadores Rodrigo Varela, Ricardo Rocha, Dona Zizinha e Marcílio de Souza foram aprovados por 15X00. Os outros quatro requerimentos tiveram pedidos de destaque pelos autores. O de nº 419/2016 de autoria do vereador Rodrigo Varela teve pedido de informações à empresa Turi sobre notícias de demissões de todos os trocadores da empresa de transporte coletivo urbano. Segundo Rodrigo, ele recebeu informações que a Turi pretenderia acabar com os cargos de trocadores, visando a contenção de despesas. Essa proposição foi aprovada por 14X00. Dois requerimentos de nº 424 e 425/2016, assinados por 14 vereadores tiveram os seguintes pedidos: que o presidente Geovane Correia repasse ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em comum acordo com prefeito Antônio Júlio, a sobra orçamentária que a Câmara devolve no final do ano à Prefeitura. Além disso, que o prefeito Antônio Júlio destine integralmente esse recurso à referida instituição de saúde. Essas matérias foram amplamente discutidas em plenário pelos parlamentares, sendo aprovadas por 13X01. O quarto requerimento em destaque de nº 426/2016, de autoria do vereador Silésio Mendonça teve pedido de orientações, esclarecimentos e divulgação imediata por parte do SITRASERP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Pará de Minas, para todos os empregados que tenham direito ao recebimento do FGTS. Essa proposição foi aprovada por 13X00. Após as considerações finais, o presidente Geovane Correia encerrou a reunião, convidando para a próxima sessão, no dia 31 de outubro, às 18 horas. Participe!