Projeto de lei provoca divergência durante votação na Câmara Municipal

Os vereadores se reuniram na noite desta segunda-feira, 5 de novembro para mais um sessão ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Um projeto de lei teve pedido de vista após intensa discussão entre os parlamentares, além da votação de 55 requerimentos e 3 moções de aplausos.

O presidente Marcus Vinícius abriu a reunião, colocando em pauta a discussão do Projeto de Lei nº 125/2018 de autoria do Executivo, que faz alterações no organograma da prefeitura. As mudanças dizem respeito aos cargos e as funções desempenhadas pelos servidores públicos da Prefeitura.

Ao iniciar os trabalhos, o presidente Marcão suspendeu a sessão por 15 minutos, convidando os demais vereadores para discutirem a matéria no plenarinho.

Com o retorno dos parlamentares ao plenário, o projeto entrou em discussão. Uma emenda foi feita pela procuradoria da Câmara para revogar uma lei, acelerando o processo. O vereador Márcio Lara intermediou a questão, levando o documento até o prefeito que assumiu o compromisso de assiná-lo anteriormente, mas quando Márcio entregou a emenda ao chefe do Executivo, o mesmo recusou dizendo que o projeto estava certo e deveria ser votado.

Com a instabilidade da situação, o vereador Ênio Talma criticou o trâmite, iniciando intensa discussão entre os colegas e pediu vista ao projeto. "Esse projeto não tem o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, por isso não concordo que ele seja votado hoje. Isso nunca aconteceu nesta Casa e como presidente da comissão peço vista à proposição".

Os colegas Marcos Aurélio e Rodrigo Varela também se manifestaram sobre o pedido vista. "Essa discussão que aconteceu aqui poderia ser evitada se o prefeito tivesse cumprido o combinado com o presidente da Casa e os servidores de assinar a emenda", afirmou Marcos Aurélio.

"A Câmara apenas colaborou redigindo a emenda, para adiantar o processo. Essa emenda que deveria ser enviada pela prefeitura e já assinada pelo prefeito. Fica parecendo que nós vereadores estamos atrasando a votação e não verdade", reforçou Rodrigo Varela.

O presidente Marcus Vinícius, esclareceu o motivo que gerou toda a polêmica. "O projeto exclui um cargo de assessor II que é restrito (servidor concursado) e cria dois cargos de assessor amplo (servidores contratados) na procuradoria jurídica da Prefeitura, com salários de quase R$ 6.500,00. Essa alteração não terá apoio da Câmara. A atitude do prefeito é muito contraditória. Ele encaminha uma proposta dessa natureza pra ser votada e vai na mídia divulgar que os serviços básicos podem ser suspensos e o 13º salário pode atrasar por falta de recurso financeiro. É no mínimo estranha essa situação".

O projeto de lei poderá entrar na pauta da próxima semana. Caso não haja outro pedido de vista poderá ser votado.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas