Sessão ordinária desta semana teve discussão e votação de nove projetos de lei

Os vereadores pará-minenses se reuniram nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, para sessão ordinária, sendo colocados em pauta para votação nove projetos de lei. O presidente da Casa, vereador Geovane Correia abriu a sessão, colocando em discussão sete projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. O primeiro projeto de lei discutido foi o de nº 103/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pará de Minas para o ano de 2017. Essa matéria teve quatro emendas.

Sessão ordinária desta semana teve discussão e votação de nove projetos de lei.
A de nº 01 exclui a aquisição/confecção de busto para nova sede da Câmara Municipal; a de nº 03 acrescenta a manutenção das atividades do projeto Parlamento Jovem e restauração de livros da Câmara; a de nº 04 acrescenta o prosseguimento da construção da nova sede do Legislativo e manutenção das atividades de assessoria. Essas emendas e o projeto de lei foram aprovados por 16X00. A emenda de nº 02 que acrescenta aquisição de veículo automotor 0 km e manutenção das atividades de assessoria foi aprovada por 14X02.

Em seguida foram discutidos os projetos de lei nº 102/2016 e 104/2016, que altera os valores constantes do Demonstrativo I – Metas Anuais e Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017; e que reformula o Plano Plurianual para o período de 2017, respectivamente. Essas proposições foram aprovadas em votação única por 15X00. Ainda foi votado, o Projeto de Lei nº 113/2016, que altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.931/2016. Essa matéria foi aprovada em primeira e segunda votação por 16X00. Também entraram na pauta da reunião os projetos de lei nº 105/2016, que concede subvenção à entidades pará-minenses e o de nº 117/2016, que autoriza desafetação de parte de área destinada à passagem de pedestres do loteamento do Parque Residencial Dona Flor primeira etapa e posterior alienação. Essas matérias tiveram pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos. O Projeto de Lei nº 119/2016 que cria o Conselho Municipal de Saúde teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela.

Mais dois projetos de lei foram discutidos e votados pelos vereadores. O de nº 116/2016 de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé), que acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 4.690, de 13 de abril de 2007, que define critério para utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz por entidade pública ou empresa, conforme artigo 116 da Lei Orgânica Municipal. Nessa matéria o vereador autor pretende que seja introduzido um show de artista local por noite durante os eventos de grande porte a serem realizados no parque de exposições. O último projeto de lei que entrou em votação foi o de nº 120/2016 de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que denomina Sérgio Guimarães de Oliveira a rua localizada paralelamente à rua Raimundo José de Almeida, com início na rua Isalda da Costa Lemos e término na área institucional, no bairro Grão Pará. As proposições foram aprovadas em primeira e segunda votação por 16X00.

Prosseguindo a reunião foram aprovados dois requerimentos, os quais tiveram pedidos de operação tapa-buracos na rotatória em frente a Câmara Municipal e acabamento lateral do asfalto ao lado do meio-fio nas ruas Vereador Emerson Abreu e Siva, Paracatu, Arthur Marques, Ponte Nova, Izaltino de Aguiar, no bairro Santos Dumont; ruas Coronel Hugolino e Alemanha, no bairro Senador Valadares, avenida Santos Dumont, no bairro São Cristóvão e demais ruas da cidade que se encontram nessa situação. Esses requerimentos de autoria dos vereadores Carlos Lázaro e Dé Pedreiro, foram aprovados por 14X00. Ainda foi votada uma moção de aplausos aprovado por 15X00. O vereador Leandro Alves homenageará o coordenador do AVEC Grupo de Jovens, Eduardo Pereira de Souza.

Após as considerações finais, o presidente Geovane Correia encerrou a reunião e convidou para a próxima sessão, dia 28 de novembro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!