Pedidos de vista adiam votação de projetos de lei durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas

Na noite desta segunda-feira, 22 de maio, os vereadores pará-minenses se reuniram para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Mário Justino da Silva colocou em pauta três projetos de lei. Duas proposições de autoria do Executivo Municipal entram em discussão: a de nº 25/2017 derroga o artigo 58 da Lei Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas, ou seja, extingue o direito de apostilamento. E a de nº 27/2017, que altera a redação do artigo 40 da Lei Municipal 5.264/2011, inserindo o § 10 ao texto original.

De acordo com mensagem do prefeito Elias Diniz, o objetivo desse projeto é regulamentar a jornada de trabalho do servidor que adquiriu o apostilamento. Essas matérias tiveram pedido de vista pelo vereador Marcão. Ainda entrou em pauta, o Projeto de Lei nº 40/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva, que dispõe sobre as atividades exercidas por artesãos e nômades/hippies em logradouros públicos, de caráter nitidamente artesanal e transitório. Essa proposição teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela.

Hospital Nossa Senhora da Conceição, área da saúde em Pará de Minas, denúncias de poluição ambiental e concurso público da Prefeitura foram temas abordados pelos vereadores 

Na fase de oradores inscritos, alguns vereadores fizeram uso da palavra. O vereador Rodrigo Varela destacou o lançamento do projeto de coleta seletiva feito pela prefeitura em parceria com a ASCAMP. “O projeto sobre coleta seletiva foi lançado na manhã desta segunda-feira, com o tema “Coleta Seletiva uma realidade em nossa cidade”. A partir desta semana a campanha será feita em todos os bairros, explicando à população como é feito o recolhimento do material reciclável. Panfletos com imãs de geladeira serão distribuídos para que as pessoas marquem o dia que o caminhão da coleta passará no seu bairro”. Outro assunto abordado pelo vereador foi referente às críticas na área da saúde. “Quanto as reclamações nas marcações de consultas, o secretário Paulo Duarte me informou que o sistema eletrônico estava em fase de troca e a partir desta terça-feira, 23 de maio começa o mutirão de marcação das consultas. Sobre a precariedade no atendimento prestado no PA, a situação é a seguinte: alguns médicos estão de atestado e a prefeitura está tentando contratar novos médicos. A realização de exames no laboratório de análises clínicas do PA será retomada até o final de semana, quando o novo sistema estará totalmente implantado. Em relação a situação do hospital Nossa Senhora da Conceição é importante destacar o trabalho feito pela Câmara e a Secretaria Municipal de Saúde, para repassar recursos financeiros à entidade. Pelo andamento das negociações, finalmente há boas expectativa para se chegar a um acordo. Mas essa notícia será repassada com mais detalhes pelo secretário Paulo Duarte”.

O vereador Ênio Talma ressaltou a necessidade de envolver algumas cidades da região que recebem atendimento do HNSC. “Estamos tentando marcar uma reunião com os prefeitos e presidentes das Câmaras de Onça de Pitangui, São José da Varginha e Igaratinga para saber a opinião deles sobre o serviço prestado pelo hospital aos pacientes dessas cidades, o que podemos fazer para melhorar e qual a colaboração que esses municípios poderão dar à entidade. Queremos saber a relação deles com a gestão plena de Pará de Minas e o hospital Nossa Senhora da Conceição. Com as notícias fornecidas pelo vereador Rodrigo Varela, eu sinto a esperança renascer na área da saúde de nossa cidade. Meu desejo que hospital funcione é pelo único motivo: o de beneficiar a população que necessita de atendimento. Outro assunto que quero falar aqui é sobre um requerimento que enviei à prefeitura solicitando informações de casos de nepotismo na atual administração. Esse requerimento foi parar nas mãos do procurador do município e ele não me respondeu. Sequestrou o documento e até agora não obtive resposta. Quero lembrá-lo que o que é legal pra um é legal pra todos. Recebi a queixa e quero resposta. Espero que ela chegue, pois não sei se existe, mas, caso contrário encaminharei um ofício ao Ministério Público. Aproveito a oportunidade para parabenizar a iniciativa da Unincor e Secretaria Municipal de Saúde de trazer para Pará de Minas o posto de coleta de sangue. Esse trabalho é de extrema importância no salvamento de vidas. Peço que essa atitude permaneça e não seja de forma esporádica”.

O vereador Carlos Lázaro explicou as medidas que ele e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara tomaram referentes à poluição no ribeirão Paciência, no local conhecido como açude do Roncador. “Entreguei à Comissão de Meio Ambiente todos os documentos, atas, laudos laboratoriais, fotos e boletins de ocorrência policiais, comprovando as denúncias de lançamento de efluentes industriais no ribeirão Paciência. Na semana passada, comuniquei ao Codema, durante reunião, sobre todo esse processo. Tudo que estava ao nosso alcance como fiscalizadores, nós fizemos. O próximo passo será a entrega dessa documentação pelo presidente da comissão, vereador José Salvador Moreira (Dé Pedreiro) ao Ministério Público para que tome as devidas providências”.

O vereador Márcio Lara esclareceu sobre o motivo de adiar o pedido de instaurar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito no Hospital Nossa Senhora da Conceição. “Em conversa com alguns colegas vereadores fui orientado a aguardar as negociações que estão em andamento entre a Câmara, Prefeitura e o Hospital. Se tivermos êxito não haverá necessidade de prosseguir com o pedido, mas não deixaremos de fiscalizar a entidade, pois é nossa obrigação averiguar se o recurso está sendo utilizado corretamente. Caso não haja acordo entraremos com o pedido sim”.

O vereador Márcio do São Cristóvão disse que é necessário o cuidado não só com a água do ribeirão Paciência, mas com todos os córregos e nascentes do município. “No início do ano solicitei à concessionária Águas de Pará de Minas que fizesse a captação do esgoto na região da nascente do ribeirão Paciência, entre a Serra do Cedro e Matinha, para garantir a qualidade da água distribuída aos moradores”.

O vereador Dé Pedreiro citou vários locais que estão comprometendo a preservação das nascentes. “Temos notícias de vários bairros construídos próximos e dentro das áreas dessas nascentes, prejudicando esses locais e até mesmo secando a água. A lei existe para ser cumprida e é para todos, sem distinção. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente vamos buscar apoio dos órgãos e entidades que cuidam dessa área e caso não haja êxito, nossa luta continuará junto ao Ministério Público para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis”.

O vereador Rodrigo de Torneiro agradeceu ao prefeito Elias Diniz pela atenção dada ao distrito de Torneiros. “Nos últimos dias, o prefeito esteve em Torneiros e visitei com ele alguns locais como a obra da UBS, o espaço destinado a construção de uma praça e também algumas ruas que receberão rede de esgoto e calçamento, atendendo aos requerimentos de minha autoria, pois esses pedidos são antigas reivindicações dos moradores. Outro agradecimento que faço é ao vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Zezé Porfírio, atendendo também ao meu pedido de patrolar a estrada que liga Torneiros a Carioca. Foi concluída a primeira parte desse serviço, que está ficando excelente. Só peço cautela aos motoristas que transitam por essa estrada, evitando excesso de velocidade. A segunda parte será de Carioca a BR-352, por isso parabenizo a toda equipe da secretaria de Obras”.

O vereador Niltinho do São Cristóvão parabenizou a Secretaria Municipal de Obras pelo trabalho realizado em Pará de Minas, atendendo prontamente aos requerimentos de sua autoria. Outro assunto abordado por ele a visita feita por ele e o colega Rodrigo de Torneiros ao P.A. “Estivemos no P.A para verificar a resposta de um ofício respondido pelo secretário municipal de Saúde, Paulo Duarte a respeito dos banheiros da unidade. Aproveitamos para conferir também o atendimento da pediatria e dos adultos. O setor de pediatria estava normal com dois médicos, mas o de adultos tinha apenas um médico atendendo e fomos informados por uma enfermeira que o outro plantonista estava de atestado. Ressalto que o profissional que fazia o plantão foi guerreiro, pois a ala de adultos estava lotada”.

O vereador Marcão falou mais uma vez sobre a situação financeira do HNSC, com possibilidades de um acordo entre o município e a instituição. “Hoje tivemos uma notícia importante do colega Rodrigo Varela, comunicando que há possibilidades de um acordo entre Prefeitura, Câmara e Hospital sobre o valor do recurso que será repassado à entidade. E na marcha dos prefeitos em Brasília, o presidente Michel Temer colocou em prática a MP 77/2017, que se refere ao parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios com a União. Essa medida pode beneficiar Pará de Minas na área da saúde sem cortar alguns serviços, principalmente na atenção primária, além da chance de sobrar algum dinheiro que poderá aumentar o valor do repasse ao hospital, reativando os serviços paralisados. Outro assunto importante que quero cobrar é sobre o projeto de lei do concurso público da Prefeitura. Ficou acertado que as emendas do projeto seriam enviadas à Câmara na semana passada, sendo adiada a entrega para esta segunda-feira e até agora nada apareceu. Espero que elas cheguem ainda esta semana, mas é preciso deixar claro que nenhum vereador está impedindo o andamento do projeto, para que não haja cobrança do Ministério Público, dizendo que esta Casa está segurando a tramitação, pois não está dependendo dos vereadores, mas da Prefeitura enviar as emendas para que a discussão e votação aconteça”.

Vereadores aprovaram 53 requerimentos durante reunião ordinária

Em seguida, foram discutidos e votados 53 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados, sendo de autoria dos vereadores Mário Justino, Carlinhos do Queijo, Márcio do São Cristóvão, Toninho Gladstone, Dé Pedreiro, Leandro Alves, Niltinho do São Cristóvão, Carlos Lázaro, Rodrigo Varela, Rodrigo de Torneiros, Marcílio de Souza, Marcão e Ênio Talma e aprovados por 15X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião, dia 29 de maio, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas