O Projeto de Lei nº 39/2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei 4.690/2007, alterada pela Lei nº 6.008/2016, que define critérios para utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, por entidade pública ou empresa, conforme artigo 116, da Lei Orgânica Municipal. Essa proposição teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos. E, ainda o Projeto de Resolução nº 03/2017, também de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho confere homenagem ao compositor e músico Edésio Aparecido do Carmo, autor do hino a Padre Libério, sendo aprovado por 16X00.

 

Uso tribuna discutiu precariedade do sistema de transporte e atendimento na saúde, poluição do ribeirão Paciência, ajuda financeira ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e concurso público da Prefeitura

Em seguida, alguns vereadores usaram a tribuna, entre eles o vereador Ênio Talma quepronunciou a respeito da secretaria municipal de saúde e da atuação do secretário da pasta. “Os comentários que ouço, sempre tem alguém colocando a culpa dos problemas da crise no Hospital Nossa Senhora da Conceição nos médicos e no próprio hospital, não se coloca a culpa no prefeito nem no secretário, e não se deve colocar a culpa em nenhuma dessas partes. Ninguém colocou a culpa no sistema, mas estamos envolvidos em um sistema pernicioso, que causa problemas sérios para todos, é preciso união para resolver os problemas da saúde, saúde não é brincadeira. O Hospital não pode ser administrado de qualquer maneira, havendo falhas, o prejuízo será daqueles que recebem o atendimento precário. Conclamo toda a população para defender a saúde pública no município e defender o hospital do sistema”.

Vereador Rodrigo Varela Franco disse que compactua em parte com o colega Ênio Talma com relação ao colapso em que se encontra o sistema de saúde brasileiro. “É uma vergonha mundial, o que se enfrenta no dia a dia é de dar pena, há hospitais sendo fechados, vê-se um sistema de saúde fracassado e que atinge principalmente a população mais carente. E, não somente, no sistema público, mas há críticas aos planos de saúde particulares, que não atendem o que constam nos contratos. É necessário cobrar soluções de todos os que foram eleitos porque o Brasil está afundando, a população está morrendo por falta de assistência. Vejo com tristeza como o ser humano vem sendo tratado pelo sistema de saúde. Na teoria, o Sistema Único de Saúde é lindo, mas, na prática, é uma vergonha. Estive em contato com artistas de Pará de Minas, sugerindo um show beneficente com toda a renda revertida para o Hospital Nossa Senhora da Conceição”.

Vereador Márcio Lara fez considerações a respeito do ribeirão Paciência. “O ribeirão, hoje, está uma vergonha para a cidade. Eu soube que um caminhão da empresa Itambé estava despejando dejetos no ribeirão e comuniquei o fato à polícia de meio ambiente, pois o ribeirão é um patrimônio municipal. Fico indignado porque as pessoas físicas são autuadas e multadas no caso de poluírem o ribeiro e por que empresas não o são? Repudio essa instituição e peço que providências sejam tomadas. Foram feitas várias denúncias, e não consigo entender por que o Ministério Público ainda não tomou providências”.

Vereador Marcílio Magela de Souza comentou sobre o transporte oferecido pela secretaria municipal de saúde. “Foi muito falado em campanha política que tudo ficaria mais fácil no transporte, porém o que surgem são mais dificuldades. Na gestão passada, não havia essas dificuldades. Quando o vereador pede alguma ajuda para transporte ele não está pedindo para ele, é para pessoas que o procuram. Quando as pessoas chegam no TFD para marcar o transporte, informam que só há disponíveis micro-ônibus que saem às cinco da manhã do centro da cidade, e pessoas que moram em bairros distantes ficam sem condição de ir, pois não há lotações nesse horário. Deixo registrada minha indignação, e espero conversar com o secretário de saúde sobre a questão, para que haja mais facilidade em conseguir transporte. A situação está complicada, e chegará um momento em que a prefeitura irá precisar de nós vereadores, então que a questão seja repensada, que seja repensada a maneira como os vereadores estão sendo tratados”.

Vereador Dé Pedreiro fez comentários sobre o ribeirão Paciência. “Foram feitos ofícios, ocorrências e requerimentos relacionados a poluição do ribeirão, mas não obtivemos respostas, por isso vou procurar o promotor Delano Azevedo. Caso não sejam atendidas as nossas demandas, buscaremos recursos em Belo Horizonte, pois não é possível deixarmos a situação como está”.

Vereador Daniel de Melo Oliveira agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto declarando de utilidade pública a Associação Protetora de Animais Patinhas de Anjos de Pará de Minas. “Comecei há mais de dez anos e fui fundador do trabalho relacionado aos animais de rua e como protetor deles que merecem nosso respeito. Estou me desligando do abrigo, mas continuarei como voluntário”.

Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse foi procurado por alguns comerciantes do centro da cidade reclamando do alto volume de carros que fazem propaganda pelas ruas, disse ser necessário medir o som dos veículos que estão prejudicando o trabalho dos comerciantes e dos moradores que estão no centro fazendo suas compras, ele deixa a o pedido para que esse problema seja solucionado. 

Vereador Nilton Reis Lopes: relatou as dificuldades enfrentadas com o transporte na área da saúde. “O prefeito fala muito em união do Legislativo com o Executivo, mas ele não está vendo os problemas com os veículos quebrados da saúde. Foi muito falado pelo prefeito na época de campanha que haveria melhorias no transporte oferecido pelo município a pacientes. Onde está o compromisso com a população? Peço que seja feito um cronograma na secretaria de saúde e que sejam avaliados os ônibus e seja feita manutenção preventiva”.

Vereador Gladstone Correa Dias disse que a saúde está um caos. “Não podemos esperar subvenção estadual ou federal. Não podemos pensar no estado nem na nação, mas no nosso município, sendo necessário unirmos forças, quando se fala em CPI do Hospital, ela tem que abranger a saúde em geral”.

Vereador Antônio Carlos dos Santos falou que é preciso cuidado com empresas, como a Itambé, pois é necessário pensar no que irá acontecer se essa empresa for embora. “Não concordo com a empresa jogar dejetos no ribeirão Paciência, mas é preciso tomar cuidado com a questão. Sugiro uma visita à empresa para verificar o que se passa”.

O presidente Mário Justino disse que a Mesa Diretora da Câmara esteve reunida com o secretário municipal de saúde na semana passada e ficou definido que a Câmara irá apoiar o Hospital. “Devolveremos à prefeitura um valor fixo de R$40 mil até o mês de dezembro para o prefeito utilizar para o fim da saúde. A Casa está tomando as providências para tal”.

Vereador Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão) destacou um memorando assinado pelo secretário de saúde, cortando o pagamento de horas extras para os funcionários da pasta. “Peço ao secretário que repense essa situação, pois apresentei um requerimento solicitando ao secretário uma justificativa plausível para isso. Cito aqui, o caso de motoristas que às vezes prestam até quatorze horas de serviço, o salário desses profissionais é baixo e eles necessitam receber pelas horas extras. A situação precisa ser revista, porque os motoristas necessitam também dos técnicos de enfermagem durante a viagem dos pacientes. E quando for preciso fazer transferência de pacientes nos finais de semana? O corte na saúde tem que ser pensado três vezes, porque, de uma forma ou de outra, isso vai atingir a população, e pode atingir a população drasticamente”. O vereador Marcão voltou a cobrar o envio do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura aos vereadores. “Deixo bem claro que fiz um requerimento relativo ao apostilamento, e que não fui respondido. Peço que o vereador Rodrigo Varela faça pressão para que a resposta venha porque, sem essa resposta, não consigo votar o projeto, e preciso da resposta para me resguardar”.

 

Vereadores aprovaram 40 requerimentos durante reunião ordinária 

Em seguida, foram discutidos e votados 40 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados, sendo de autoria dos vereadores Mário Justino, Carlinhos do Queijo, Daniel Melo, Márcio do São Cristóvão, Toninho Gladstone, Dé Pedreiro, Márcio Lara, Marcílio de Souza, Marcão e Ênio Talma e aprovados por 15X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião, dia 22 de maio, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas