Aprovado projeto de lei que regulamenta o atendimento médico e odontológico de portadores de deficiência ou mobilidade reduzida

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada nesta segunda-feira, 8 de maio, o presidente da Casa, vereador Mário Justino da Silva colocou em discussão o Projeto de Lei nº 37/2017 de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses (Rodrigo de Torneiros), que regulamenta o atendimentos de portadores de necessidades especiais nos consultórios médicos e odontológicos em prédios públicos e privados no município de Pará de Minas, sendo aprovada em primeira e segunda votação por 15X00.

Crise no hospital Nossa Senhora da Conceição esteve mais uma vez entre os assuntos abordados por vereadores durante uso da tribuna

A sessão prosseguiu para a fase de oradores inscritos e alguns vereadores fizeram uso da palavra. O vereador Rodrigo Varela parabenizou a Prefeitura pelo retorno da feira de livros “Paraliteratura” realizada na semana passada, na praça Torquato de Almeida. “A Paraliteratura foi um sucesso e um grande incentivo à leitura, pois a maioria está conectada apenas com a internet e esquecendo-se de ler mais os livros de papel. A leitura amplia nossos conhecimentos, melhora nosso vocabulário e nosso raciocínio”.

O vereador Ênio Talma agradeceu às secretarias de Saúde e Obras por atender as solicitações de vários requerimentos de sua autoria. O parlamentar comentou ainda sobre a realização de uma reunião entre a diretoria do HNSC, representantes da Prefeitura e autoridades do Ministério Público, na Comarca de Pará de Minas, com o objetivo de encontrarem uma solução para a crise financeira do hospital, mas que a situação está muito longe de ser resolvida. Dr. Ênio também mostrou uma gravação de celular, em que um médico de Itaúna questiona sobre suposta negociação entre a Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas e a provedoria do Hospital Manoel Gonçalves, para realização de cirurgias eletivas em pacientes pará-minenses e que a estrutura hospitalar de Pará de Minas está sendo fechada.

O vereador Márcio Lara falou da necessidade de apurar melhor essa situação citada pelo colega Ênio Talma. “Vou consultar o jurídico da Câmara para entrar com um requerimento na próxima semana pedindo a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o que realmente está acontecendo no hospital de Pará de Minas, e para onde está indo o dinheiro. Sou a favor que os médicos defendam seus salários, mas sou a favor que todos tenham compromisso e respeito com a população”.

O vereador Carlinhos do Queijo também comentou sobre a situação do hospital Nossa Senhora da Conceição. “Tanto se fala na crise financeira do hospital, mas há necessidade de rever certos salários de funcionários que têm valores muito altos. Não podemos criticar só os médicos, pois eles têm feito muito pela entidade, por isso é importante rever alguns gastos da instituição. Unir forças nesse momento é muito importante para ajudar o hospital sair da crise”.

O vereador Márcio do São Cristóvão pediu a união entre as autoridades para encontrar a solução da crise enfrentada pelo HNSC. “Deixo minha sugestão e opinião que sou totalmente a favor da Câmara devolver recurso à Prefeitura e que a atual administração repasse esse dinheiro ao hospital, desde que faça uma prestação de contas desses valores aplicados na entidade”.

O vereador Daniel Melo falou de duas respostas recebidas em relação aos seus requerimentos. “A Secretaria Municipal de Saúde já contratou médico para a unidade básica do bairro Grão Pará e também consertou o aparelho de eletrocardiograma, do bairro Santos Dumont. Aproveito a oportunidade para confirmar a veracidade dessas informações, pois fui pessoalmente verificá-las e agradeço a equipe da saúde por isso”.

O vereador Niltinho do São Cristóvão destacou um requerimento feito à procuradoria geral do município sobre o concurso público da Prefeitura. “Enviei um ofício ao procurador Júlio César de Oliveira, solicitando a possibilidade de implantar uma regra de transição, para o fim do apostilamento dos funcionários do Executivo. De acordo com o Júlio, o projeto que se encontra tramitando nesta Casa está em conformidade com orientações do Ministério Público, que não há viabilidade de emendas nesse sentido”. Outro assunto abordado pelo vereador foi a questão do Hospital Nossa Senhora da Conceição. “Estive reunido com a direção do hospital para entender o funcionamento da entidade. Após a conclusão desse levantamento de informações vou distribuir essa análise aos meus colegas vereadores, para que estejam inteirados da real situação do hospital”.

O vereador Toninho Gladstone também parabenizou os organizadores e apoiadores da “Paraliteratura”. “Nesse momento de tantas turbulências temos que observar as coisas boas que acontecem. A feira de livros “Paraliteratura” é um exemplo disso. O público estudantil marcou presença, educadores visitaram os stands, além de muitas pessoas da sociedade prestigiaram a feira, movimentando a área central da cidade com a cultura”.

O presidente Mário Justino explicou o pedido feito em audiência pública para que a Câmara devolva recurso à Prefeitura e, a mesma, repasse ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. “Em relação ao hospital, a Mesa Diretora está discutindo para tomarmos uma decisão com planejamento, garantindo a segurança de nossas ações”.

O vereador Marcão mencionou a resposta de um requerimento, solicitando a permanência do laboratório do P.A. “De acordo com o ofício que recebi, a secretaria de Saúde informou que o laboratório não fechará e que funciona normalmente. Quando as atividades da UPA 24 horas se iniciarem, a estrutura do laboratório será ampliada. Espero que sim, pois o que estou pedindo é agilidade no atendimento laboratorial, que os exames fiquem prontos no menor tempo possível para que o paciente seja bem diagnosticado e que, a UPA inicie as atividades o mais depressa e o laboratório funcione 24 horas”. 

Vereadores aprovaram 25 requerimentos durante reunião ordinária 

Em seguida, foram discutidos e votados 25 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados, sendo de autoria dos vereadores Mário Justino, Carlinhos do Queijo, Daniel Melo, Márcio do São Cristóvão, Toninho Gladstone, Dé Pedreiro, Márcio Lara, Marcílio de Souza, Marcão e Ênio Talma e aprovados por 15X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião, dia 15 de maio, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas