Vereadores votam projetos e aprovam requerimentos durante 24ª Reunião Ordinária

Na tarde desta terça-feira (1º), foi realizada a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.

Durante a leitura de expediente, foram apresentados os seguintes convites: Formatura dos alunos participantes do PROERD - 1 º semestre de 2025, a realizar-se no dia 3 de julho às 9h no auditório da Escola Estadual Fernando Otávio; Sessão Plenária do CREA, a realizar-se no dia 3 de julho, às 13:30 na FAPAM; Aula Show, artesanato, música ao vivo, feira gastronômica e intervenções artísticas na Praça Torquato de Almeida, nos dias 5 e 6 de julho de 7h às 14h; Arraiá do CRAS Augusto - 3 de julho às 13h, Arraiá Cantinho da Alegria - 5 de julho às 14h, Arraiá CMEI Cônego Hugo - 12 de julho às 13h e Arraiá CMEI Professora Maria Constança Torres - 12 de julho às 14h.

Foram manifestadas diversas solicitações de melhorias para o município, entre elas: reforma na quadra do bairro Serra Verde; fornecimento de transporte público regular para atendimento dos moradores do Distrito de Bom Sucesso; patrolamento das estradas rurais de Paivas, Sobrado e Bom Sucesso; estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas João Paulo XXIII (Bairro Padre Libério) e Lagoa da Prata (Bairro Santo Antônio); revitalização da Praça Sigefredo Mendes Guimarães, no bairro São Pedro; Solicitação ao Chefe do Executivo para que estude a viabilidade de edição de decreto municipal, nos moldes do Decreto nº 1.028, de 10 de abril de 2025, publicado pelo Município de Araguari/MG, que estabelece procedimento para a cobrança das despesas do SUS relativas ao atendimento das vítimas de violência doméstica ou familiar, com a devida responsabilização dos agressores identificados; informações relativas à Lei Municipal nº 4.540/05, que dispõe sobre a concessão do serviço de mototáxi em Pará de Minas;  reforma das mesas de jogos na praça Torquato de Almeida; informações acerca das ações que estão sendo realizadas para o reabastecimento e manutenção do banco de rações; solicitação de capina, roçagem, limpeza, operação tapa buracos e asfaltamento em vias públicas, entre outras.

Em sequência, na ordem do dia, cinco projetos foram apreciados, dois deles aprovados em primeira votação por 14x1 (seguindo o art. 182 do Regimento Interno, os dois voltam para segunda votação na próxima reunião ordinária) e três foram concedidos pedido de vista:

- Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no município, teve pedido de vista concedido ao vereador Lucas Arquiteto.-

- Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, teve pedido de vista concedido à vereadora Irene Melo Franco.

- Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, que institui a política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pará de Minas, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pará de Minas - COMSEA, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação por 14x1.

- Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, que altera a redação dos artigos e incisos da Lei nº 5.729, de 17 de setembro de 2014, de autoria do Executivo, teve pedido de vista concedido ao vereador Gustavo Henrique.

- Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025, de autoria do vereador Lucas Arquiteto, que denomina vias públicas no povoado de Caetano Preto, no município de Pará de Minas, foi aprovado em primeira votação por 14x1.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 32 requerimentos.

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