Câmara Municipal realiza 20ª Reunião Ordinária com aprovação de três projetos, requerimentos e moções de aplausos

Na tarde desta terça-feira (3), foi realizada a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos, requerimentos e moções, além do uso da tribuna pelos parlamentares.

Após a leitura de pareceres os vereadores apresentaram diversos requerimentos, entre eles: solicitação de melhorias no campo de futebol do povoado de Trindade; instalação de faixa de travessia de pedestres em frente ao CMEI do bairro Serra Verde; instalação de redutor de velocidade no bairro União; instalação de câmeras de videomonitoramento do programa "Olho Vivo" nas estradas rurais de Paivas, Bom Sucesso e Sobrado; instalação de iluminação de LED em toda a extensão da rua Sesquicentenário;  informações acerca da suplementação para pacientes que usam sonda; informações acerca do pagamento das férias-prêmio dos servidores da Prefeitura; implementação de ações para combater a imprudência de motoristas e motociclistas nos horários de almoço e término das aulas nas proximidades da escola de Limas do Pará; capina e limpeza em vias públicas; operação tapa buracos, entre outros.

Foram apresentados três requerimentos solicitando que seja registrado na ata dos trabalhos legislativos voto de congratulações aos Deputados: Eduardo Azevedo, Doorgal Andrada e Betinho Pinto Coelho, todos como forma de reconhecimento e gratidão pelas destinações de recursos, por meio de emendas impositivas, ao nosso município.

Ainda durante a apresentação das proposições, foi apresentado um requerimento de uso da tribuna, de autoria do cidadão Daniel Chaid, para explanar sobre as falas dos vereadores em reuniões ordinárias, emenda impositiva, diária de gabinete e a empresa de transportes Turi. O requerimento foi aprovado por unanimidade, dando ao cidadão o direito de uso da tribuna na próxima reunião ordinária (10).

Em seguida, três projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade (15x0):

- Projeto de Lei n.º 39/2025, que disciplina sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz ou placa em local visível contendo informações sobre as penas para o crime de maus tratos a animais, de autoria da vereadora Camila Mão Amiga. O projeto contou com uma emenda.

- Projeto de Lei n.º 41/2025, que Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 6.673, de 29 de novembro de 2021, que institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município de Pará de Minas, de autoria do vereador Vinícius Alves.

- Projeto de Lei n.º 44/2025, de autoria do Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal 5.791/2015.

O projeto de lei n.º 31/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar chácaras de terreno 06 e 07 da quadra A no local denominado Chácaras Dom Bosco, nesta Município, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei, de autoria do Executivo, mais uma vez teve um pedido de vista concedido, desta vez, à Comissão de Saúde. 

Na fase final da reunião, os vereadores fizeram uso da tribuna para debater temas de interesse da população. Ao término da sessão, foram apreciados e aprovados 34 requerimentos e 8 moções de aplausos.

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