Professores auxiliares são beneficiados com aprovação de projeto de lei na Câmara

Os vereadores pará-minenses se reuniram na noite desta segunda-feira, 29 de janeiro para a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Durante o encontro semanal, os parlamentares discutiram e votaram quatro projetos de lei, entre eles, o que reduz a carga horária de professores auxiliares da rede pública de ensino municipal. O plenário contou com a presença de servidores desta categoria, que acompanharam o resultado da discussão e votação.

O presidente Marcão abriu a reunião, colocando em pauta o Projeto de Lei nº 124/2017, que institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e o de nº 171/2017, que institui o Dia do Cuidador de Idosos. As duas proposições são de autoria do vereador Ênio Talma foram aprovadas em primeira a segunda votação por 13X00. Como autor dos projetos, Dr. Ênio destacou a importância de incluir essas datas no calendário oficial do município. “Muitas pessoas que trabalham em Pará de Minas não têm a profissão reconhecida, inclusive a construção civil que tem a data em todo país, e na nossa cidade esse dia precisava ter destaque. O que fizemos foi isso, para que na data definida haja palestras e ações direcionadas à conscientização da categoria. Quando ao dia do cuidador de idosos a ideia é a mesma, pois é uma profissão tão nobre como todas as profissões e está em alta a procura dessa profissional no mercado”.

Em seguida entraram em pauta para discussão o Projeto de Lei nº 02/2018, que acrescenta alínea ao artigo 59 da Lei Municipal nº 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas. Essa matéria trata da redução na jornada de trabalho dos professores auxiliares e foi aprovada em primeira e segunda votação por 14X00. Por fim foi votado o Projeto de Lei nº 03/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), sendo aprovado por 13X00, em primeira e segunda votação. Essas duas proposições são de autoria do Executivo Municipal. 

O vereador Marcos Aurélio dos Santos comentou sobre a aprovação do projeto de lei 02/2018. “É uma luta antiga. Essa classe de professores auxiliares tem um trabalho que exige muita doação e responsabilidade, e só quem já visitou uma creche e presenciou o trabalho que elas realizam com crianças de 0 a 3 anos sabe do amor que elas dedicam a essa tarefa, mesmo sabendo que têm uma jornada de trabalho maior e um salário menor. A aprovação desse projeto concretiza nosso esforço pela igualdade salarial em relação a outras categorias da rede de ensino”.

A reunião prosseguiu com a votação de 104 requerimentos, solicitando limpeza de ruas, praças, campos de futebol, quadras e bueiros; operação tapa-buracos; instalação de placas de sinalização e faixas de travessia de pedestres; pedidos de notificação de proprietários de lotes sujos; implantação e reformas de academias ao ar livre; esclarecimentos sobre empréstimo aprovado por meio do Projeto de Lei 160/2017;  informações sobre a implantação do novo cemitério municipal; melhorias no sistema de telefonia do TFD; implantação de energia fotovoltaica nos prédios da Prefeitura e da Câmara; melhorias no atendimento para confecção de carteiras de identidade; esclarecimentos sobre conclusão das obras da UBS tipo III, no bairro Dom Bosco; construção de guaritas e aumento no numero de lotações e construção de reservatórios de água.

À frente da segunda reunião ordinária, o presidente Marcus Vinícius (Marcão) fez uma avaliação do encontro semanal dos vereadores. “Devido a inatividade parcial da Câmara com o recesso parlamentar, tivemos aprovação de vários requerimentos, mostrando que os vereadores trabalharam mesmo não havendo reuniões, e quatro projetos de suma importância, entre eles a diminuição de carga horária dos professores auxiliares, atendendo uma demanda antiga e sem prejuízos para os servidores. Estamos na expectativa de votar o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores da prefeitura, mas até o momento, o prefeito ainda não encaminhou o projeto à Câmara.  Quanto ao relatório das denúncias do ex-secretário de Gestão Pública, tivemos hoje o voto pronunciado pelo vereador Rodrigo de Torneiros, mas na próxima semana creio que daremos uma resposta à população sobre esse assunto. Aproveito a oportunidade para convidar a todos para estar presente na Câmara durante as reuniões ordinárias que acontecem toda segunda-feira, às 18 horas”.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas