15ª Reunião Ordinária: Câmara aprova projeto sobre TEA

Na tarde de ontem, terça-feira (29), foi realizada a 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.

Logo no início da reunião, após a aprovação da ata da sessão anterior, foram lidos os expedientes. Dentre eles, destacou-se o Requerimento nº 15/2025, de autoria da Vereadora Márcia Marzagão, solicitando a retirada de projetos de lei de sua autoria da pauta do dia, em razão de sua ausência justificada. A vereadora argumenta que a retirada é necessária para que ela possa acompanhar a tramitação e votação de suas propostas.

Na sequência, foi lido um ofício assinado pelos vereadores Lucas Arquiteto, Geraldinho Cuíca, Léo do Depósito, Marcílio, Toninho Gladstone e Vinícius Alves, solicitando a não inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, para fins de análise, estudo e eventual apresentação de emendas ao texto.

Durante a reunião, os parlamentares também apresentaram diversas solicitações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, desenvolvimento rural, segurança pública e acessibilidade no município.

Dois projetos de lei foram colocados em pauta:

O primeiro, de nº 26/2025, de autoria da vereadora Camila Mão Amiga, dispõe sobre a substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas e privadas do município, visando evitar incômodo sensorial ou risco de pânico em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada por unanimidade (15x0).

O segundo projeto, de autoria do Vereador Léo Xavier, institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios. O projeto teve pedido de vistas concedido à Vereadora Irene.

Na fase final da reunião, os vereadores fizeram uso da tribuna para debater temas de interesse da população. Ao término da sessão, foram apreciados e aprovados 47 requerimentos.

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