Censo animal, que visa o controle populacional de animais domésticos no município, é aprovado durante 14ª reunião ordinária

Na tarde de ontem, terça-feira (22), foi realizada a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.

Logo no início da reunião, após a votação da ata da sessão anterior, foi feita a leitura do edital de convocação para a Audiência Pública nº 04/2025, que tratará da situação dos cabos e fiações inutilizadas nos postes do município. A audiência será realizada no dia 24 de abril, às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal. Cidadãos e entidades estão convidados a participar e contribuir com o debate.

Dando continuidade, os parlamentares apresentaram, através de requerimentos, diversas solicitações visando melhorias para o município, entre elas:  revitalização de praças públicas; regulamentação da Lei estadual nº 25.078/2024; patrolamento de estradas rurais; analisar a possibilidade de ser providenciada a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Pará de Minas – MG; construção de uma varanda com cobertura e bancos de espera na UBS do Bairro Paraíso; melhorias na sinalização de trânsito; manutenção dos veículos de transporte público coletivo; operação tapa buracos, limpeza, capina, etc.

Na ordem do dia, foram apreciados cinco projetos de lei: dois aprovados em todas as fases, um aprovado em primeira votação, um com adiamento de discussão concedido e outro com pedido de vista concedido. Foram eles:

O Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata de remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, foi aprovado na primeira fase por 14x2. A proposta será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em segunda votação;

O Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, de autoria da vereadora Camila Mão Amiga, que institui o Censo Animal no município de Pará de Minas, com o objetivo de promover o controle populacional de animais domésticos, foi aprovado por unanimidade. A proposta contou com a inclusão de três emendas;

O Projeto de Lei nº 34/2025 que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências. De autoria do Executivo, também foi aprovado por unanimidade;

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que propõe alterações no artigo 197 da Lei Orgânica Municipal, teve sua discussão adiada após a apresentação de um requerimento pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Com isso, a proposta será apreciada e colocada em votação em momento oportuno;

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, de autoria de dez vereadores, que acrescenta os parágrafos 3º ao 10º ao artigo 142 da Lei Orgânica Municipal. Na reunião anterior, havia recebido um pedido de vista concedido ao vereador Vinícius Alves. Já na reunião desta terça-feira, um novo pedido de vista foi apresentado e concedido à Comissão de Saúde, adiando a votação da matéria.

Na parte final da reunião, os vereadores fizeram uso da tribuna para tratar de temas relevantes para o município. Durante a fala da vereadora Irene, e atendendo a solicitação por ela apresentada, o Presidente da Câmara solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Papa Francisco, ocorrido na segunda-feira, dia 21. Ao término da sessão, foram apreciados e aprovados 26 requerimentos.

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