Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre critérios de prioridade nas vagas de creche e divulgação obrigatória da lista de espera.

Na manhã desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, que trata da definição de critérios de prioridade na fila por vagas nas creches do município, além da obrigatoriedade da divulgação da lista de espera.

A mesa foi composta pelo Vereador Léo Xavier, vice-presidente da Câmara e responsável por presidir a audiência; pelo Secretário da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Educação, Vereador Vinícius Alves; pela Vereadora Márcia Marzagão, autora do projeto; pela Procuradora Geral do Município, Dra. Débora Castro; pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Cláudia Faria e pelo Secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio.

De autoria da Vereadora Márcia Marzagão, o projeto busca regulamentar o acesso às creches municipais, considerando a realidade local e a demanda existente. A autora do projeto afirmou que a proposta visa garantir que os critérios para ocupação das vagas sejam claros e justos, especialmente diante da atual impossibilidade de atender a todas as famílias que necessitam desse serviço.

Durante entrevista, o Secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio, destacou que, embora o município já esteja acima da meta estabelecida no Plano Municipal de Educação para 2025 — que previa o atendimento de 50% das crianças, sendo que atualmente 80% já estão atendidas — ainda há desafios a superar. Atualmente, são 21 unidades de creche em funcionamento, com cerca de 341 crianças na lista de espera. A expectativa é de que o município consiga zerar a fila  nos próximos dois a três anos, e até lá, a definição de critérios legais se torna fundamental.

O Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Vereador Vinícius Alves, avaliou positivamente a audiência, que contou com a presença de servidores públicos, diretores escolares, representantes da área da educação, do Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e da Procuradoria do Município. Afirmou que a Comissão já vinha realizando estudos com a comunidade e deverá apresentar sugestões ao projeto, contribuindo para que ele se torne ainda mais completo e eficiente para atender as demandas do município.

Mais de 30 pessoas participaram da audiência, entre profissionais da educação e cidadãos. Três participantes utilizaram a tribuna para apresentar suas opiniões e propostas, contribuindo para o debate.

Reveja a audiência na íntegra clicando aqui.