Programa que disponibiliza equipamentos de apoio à mobilidade e aos cuidados da saúde é aprovado durante a 10ª reunião ordinária

Na tarde de ontem (25), os vereadores de Pará de Minas se reuniram para a 10ª sessão ordinária de 2025, consolidando mais um momento de debates e aprovações importantes para o município. A reunião contou com a apreciação e votação de dois projetos, requerimentos e uma moção de aplausos, além do uso da tribuna por dois cidadãos.

Após a leitura de pareceres e expedientes, foram apreciados e votados em plenário três requerimentos para uso da tribuna por cidadãos: o primeiro, de autoria do Sr. Marcos Flávio de Almeida, que pediu, em caráter de urgência, o uso da tribuna para tratar sobre as emendas impositivas; o segundo, de autoria do Sr. Geraldo Teixeira Duarte, solicitando a palavra para abordar questões relacionadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV; e o terceiro, de autoria do Sr. Carlos Antônio Martins Barroca, para explanar sobre as implicações da emenda impositiva no contexto municipal  e propostas para o fortalecimento da Câmara. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Destaca-se que o pedido do Sr. Marcos Flávio, por ter sido aprovado com caráter de urgência, garantiu a ele o direito de uso da tribuna na mesma reunião ordinária. Os demais requerimentos, sem caráter de urgência, darão aos autores o direito de uso da tribuna na próxima reunião ordinária (01).

Em seguida os vereadores apresentaram proposições visando melhorias para o município, entre elas: manutenção, limpeza e lavagem das praças públicas; retirada de água acumulada nos postes metálicos de placas de trânsito; realização de visita técnica para análise e elaboração de projeto para construção de drenagem pluvial em Tavares; adequações no trânsito de pedestres e veículos na Avenida Padre José Viegas/Recanto; instalação de câmeras do programa “Olho Vivo” no bairro Nossa Senhora de Lourdes e no povoado de Bom Jesus do Pará; patrolamento da estrada que liga o bairro Matinha ao povoado de Sobrado; manutenção na estrada do  distrito de Aparição; solução efetiva com relação ao desabastecimento de água na comunidade de Maroas; serviço de limpeza, capina e operação tapa buracos nas vias públicas, entre outras.

Disponibilização de Equipamentos de Apoio à Mobilidade e Cuidados

Dando continuidade, foi colocado em discussão e votação o projeto de lei nº 18/2025, de autoria do vereador Geraldinho Cuica, que institui o programa de disponibilização de equipamentos de apoio à mobilidade e cuidados no município. O projeto, aprovado por todos os parlamentares, tem como objetivo oferecer gratuitamente equipamentos essenciais, como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, botas ortopédicas, colchões tipo "pente de ovo", camas hospitalares, entre outros, para promover a mobilidade e os cuidados de saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de cuidados médicos contínuos. Vale ressaltar que este programa permitirá a doação desses equipamentos, e o município poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a disponibilização, manutenção e reposição dos itens.


PAS - Programa Alimentação do Servidor

Em seguida, foi acrescentado na pauta do dia o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria da Mesa Diretora,  que tem como objetivo promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos do legislativo municipal com o intuito de diminuir as diferenças entre o benefício e o custo despendido pelos servidores municipais do legislativo com alimentação. O projeto foi aprovado por unanimidade.


Uso da Tribuna

Dando continuidade, conforme requerimento aprovado com caráter de urgência, o cidadão Sr. Marcos Flávio de Almeida fez uso da tribuna, como representante do Observatório Social do Brasil/Pará de Minas, para se posicionar contrário quanto à instauração da emenda impositiva no município.

Em seguida, conforme requerimento aprovado em reunião anterior, o cidadão Sr. Rafael Gomes de Assis fez uso da tribuna para abordar a possibilidade de alteração na legislação que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativo na cidade, especialmente diante das exigências do Executivo. Uma das questões levantadas foi o tempo máximo do ano dos veículos, que atualmente é o mesmo estabelecido para os taxistas. No entanto, enquanto os taxistas recebem descontos ao trocar de carro, os motoristas de aplicativo não contam com esse benefício. Diante disso, ele solicitou a revisão da lei para tornar as regras mais justas, argumentando que acredita que a segurança dos veículos não está necessariamente atrelada ao ano de fabricação, mas sim à realização de vistorias periódicas.

A Sra. Elcimar dos Reis Silva Oliveira, que também teve requerimento de uso da tribuna aprovado em reunião anterior, justificou sua ausência.

Por fim, os vereadores utilizaram a tribuna para discutir e debater temas relevantes para o município. Na etapa final da sessão, foram apreciados e aprovados 64 requerimentos, além de uma moção de autoria do vereador Vinícius Alves de Menezes em homenagem à Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

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