Projeto que cria Ótica Municipal é aprovado durante 9ª reunião ordinária

Na tarde de ontem (18), às 16 horas, aconteceu a 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão teve como pauta a discussão e votação de um projeto, requerimentos e moções de aplausos, além da participação dos vereadores inscritos para uso da tribuna.

Logo no início, foi realizada a leitura dos expedientes, a começar pelo Ofício nº 01/2025, de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor da 18ª Subseção da OAB de Pará de Minas. No documento, a Comissão destaca a importância do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, e apresenta à Câmara a necessidade de promover a conscientização e o combate à discriminação nas relações de consumo. Em seguida, foi feita a leitura de uma nota pública de autoria da Comissão Executiva Estadual do PSDB, em posicionamento ao mandato da vereadora Márcia Marzagão e manifestando apoio à parlamentar. Por fim, foi realizado o convite para participação da população no lançamento do Parlamento Jovem que aconteceu hoje (19) pela manhã, e para a Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal amanhã, 20 de março, às 18 horas, sobre emendas impositivas.

Dando continuidade, foram colocados para apreciação e votação do plenário dois requerimentos de uso da tribuna pelos cidadãos: Sr. Rafael Gomes de Assis para tratar sobre a possibilidade de alteração das normas para exercer a função de motorista de aplicativo na cidade, e a Sra. Eucimar dos Reis Silva Oliveira, para discutir sobre a regularização dos ambulantes no município. Os pedidos foram aprovados por unanimidade, garantindo a cada um deles 20 minutos durante o uso da tribuna na próxima reunião ordinária, que ocorrerá no dia 25 de março.

Em seguida, os vereadores apresentaram uma série de proposições que visam melhorias para o município, entre elas: limpeza e capina das vias públicas, manutenção e instalação de iluminação pública, instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres elevadas, informações referente à Casa dos Conselhos, operação tapa buracos, manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre, alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados nos postes de energia elétrica, implementação de transporte público coletivo na comunidade de Meireles, elaboração de projeto de mobilidade urbana, recuperação de rede pluvial, entre outras.


Ótica Municipal

Foi colocado em discussão e votação o único projeto de lei em pauta, o de nº 09/2025, de autoria do vereador Dinei Calha, que dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Municipal. A finalidade é assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi aprovado por 15x0.


Tribuna Livre

Os vereadores também fizeram uso da tribuna para discutir e debater assuntos de interesse do município, entre eles: saúde pública, emendas impositivas, emissão de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, Secretaria de Obras, UBS Seringueiras, nomenclatura do GCM, cabos de empresas de comunicação nos postes, etc. Na fase final da sessão, foram votados 38  requerimentos e duas moções de aplausos, todos aprovados por unanimidade (16 votos a 0).


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