Observatório Social questiona decisão do Ministério Público e pede ação da Câmara

Ontem (18), às 16 horas, os vereadores se reuniram para a 5ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com a votação de um projeto, apreciação de requerimentos e moções de aplauso, além da participação de dois cidadãos e dos vereadores inscritos na tribuna.

Logo no início, os vereadores apresentaram diversas proposições visando melhorias para o município, abrangendo áreas como acessibilidade, sinalização, patrulhamento diário na zona rural, saúde pública, implementação de um programa de transporte público seguro e eficiente para crianças, construção de calçadas, entre outras. 

Votação de Projeto de Lei

Em seguida, foi colocado para votação o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do vereador Kadu Franco, que institui o programa "Capacita Pará de Minas". A iniciativa busca promover a qualificação profissional no município, visando atribuir habilidades capacitar os cidadãos, gerando mão de obra qualificada e novas oportunidades de emprego. 

Segundo o autor, há uma crescente demanda por formação intelectual, técnica e cultural, e o programa, através de ferramentas como cursos de capacitação e realização de estágios (por meio de convênio firmado entre o Executivo e empresas públicas e privadas), possibilitaria aos munícipes a adaptação às exigências do mercado de trabalho. Promovendo, assim, a geração de emprego, inclusão social e o fortalecimento da economia local.

O projeto foi enaltecido pelos parlamentares e aprovado por unanimidade. 

Uso da tribuna

Houve a inclusão e votação de um requerimento, de caráter de urgência, para o uso da tribuna pela cidadã Bruna Faria, coordenadora do Observatório Social do Brasil de Pará de Minas (OSB), para abordar sobre emendas impositivas e apresentar denúncia grave envolvendo o setor público. 

Num primeiro momento, em nome da instituição, a representante do OSB posicionou-se contra a instauração de emendas impositivas na esfera municipal, assunto que vem ganhando destaque e relevância no âmbito político de Pará de Minas. Depois, a Sra. Bruna trouxe à tona uma grave denúncia contra um servidor público (atualmente exonerado) da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e informou que, no ano passado, foi aberto um inquérito no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar o caso. Segundo a denunciante, a própria Prefeitura, em sindicância interna, teria admitido que houveram indícios de irregularidades. No entanto, na semana passada, o Observatório foi informado de que o inquérito foi arquivado pelo Ministério por “falta de evidências”. Além disso, em decorrência das apurações feitas pelo OSB, teriam sido constatados outros indicativos de irregularidades. A Sra. Bruna considerou a decisão do MPMG improcedente e pediu apoio dos vereadores para que a denúncia seja levada adiante e que os vereadores exerçam a função de agentes fiscalizadores do Executivo.

Na sequência, conforme requerimento aprovado em reunião anterior, o cidadão Sr. Rodrigo Campos fez uso da tribuna para apresentar demandas prioritárias da comunidade rural de Meireles. Foram feitas reivindicações de instalações de postes de luz e de lixeiras em pontos estratégicos, conclusão da rede de esgoto e do sistema de tratamento, levantamento de crédito em favor da comunidade e outras requisições que visam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar social e econômico dos moradores locais.

O Sr. Wellington Flávio Gomes, que também teve requerimento aprovado em reunião anterior para o uso da tribuna, não compareceu.

Por fim, os vereadores também fizeram uso da tribuna para discutir e debater assuntos de interesse do município. Na fase final da sessão, foram votados 68 requerimentos e quatro moções de aplausos, todos aprovados por unanimidade (15 votos a 0).

Reveja a 5ª reunião ordinária na íntegra clicando aqui.