Três projetos de lei foram colocados em pauta pelo presidente Marcus Vinícius durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, que aconteceu nesta segunda-feira, 5 de fevereiro.
O primeiro projeto que entrou em pauta foi o de nº 146/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo, que institui o cartão Passa Fácil Idoso, destinado a pessoas idosas do município. Essa proposição foi retirada pelo autor.
Em seguida, a discussão seria sobre o Projeto de Lei nº 167/2017, de autoria do vereador Ênio Talma, que institui o programa Parceiros da Saúde do Idoso, mas a matéria foi retirada de pauta pelo autor para correção do texto e retornará em plenário na próxima reunião.
O último projeto votado foi o de nº 01/2018 que altera o artigo 6º da Lei 3631, de 4 de janeiro de 1999, que dispõe sobre os veículos que realizam o transporte de escolares no município. Com a alteração na lei, os proprietários terão um prazo maior para trocarem os veículos que prestam esse tipo de serviço. "Sabemos das dificuldades financeiras que todos enfrentam. Quando decidi entrar com o projeto de lei, foi pensando em ampliar o tempo de vida útil desses veículos que eram de 15 para 17 anos. Desta forma reduzirá os custos sem cair na qualidade do serviço prestado, pois a vistoria continuará sendo feita de seis em seis meses".
Marcílio também é presidente da Comissão Especial que apura as denúncias feitas pelo exsecretário municipal de Gestão Pública contra o prefeito Elias Diniz e o procurador do município Júlio César de Oliveira. O vereador foi questionado sobre o relatório final que ainda não foi entregue à Câmara. "Falta um parecer final do presidente da Câmara, pois ele fazia parte da comissão no ano passado e ele prometeu entregar ainda esta semana. Creio que após o carnaval, a Câmara tomará uma decisão se abre ou não uma CPI. Estamos apurando com cautela para não prejudicarmos ninguém. O Ministério Público também está a par e apurando essas denúncias. Todos os vereadores estão se empenhando para darmos uma resposta o mais rápido possível à população", afirmou Marcílio.
Após a aprovação de 53 requerimentos, o presidente Marcus Vinícius (Marcão) encerrou a sessão e convidou a população para o próximo encontro semanal. "A próxima reunião ordinária acontecerá após o recesso de carvanal, na quinta-feira, 15 de fevereiro, a partir das 18 horas, horário regimental. A população está convidada para acompanhar os trabalho da Câmara. Participe!"
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas