Relatório da CPI dos Camarotes, aprovações de projetos e despedidas dos vereadores não reeleitos marcaram a última sessão ordinária da Câmara

Realizada a última reunião ordinária de 2024, na tarde desta terça-feira (10/12), marcando o fim dos trabalhos da legislatura 2021/2024. A sessão foi pautada aprovação dos seguintes projetos de lei de autoria do Executivo: o nº 76/2024, que altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências, o de nº 78/2024, que reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente ao ano de 2025 e de nº 79/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025.  

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, que altera a redação do artigo 75 da Lei Complementar Municipal 7.010/2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas, sendo os três de autoria do Executivo foram aprovados em primeira e segunda votação.

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, que dispõe sobre a alteração de redação do Estatuto o do Magistério o foi retirado por meio de ofício a pedido da Secretaria Municipal de Educação. Confira a entrevista do presidente Dilé aqui.

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, teve pedido de vista pela vereadora Irene Melo Franco. Confira a entrevista da vereadora aqui.

Projeto de Resolução nº 07/2024 - autoria da Comissão de Inquérito Parlamentar - Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncia referente a contratação de prestação de serviços e locação de estruturas para eventos da empresa Épico Eventos Ltda pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, foi aprovado em dois turnos. Confira a entrevista do vereador Juninho JR aqui.

No uso da tribuna, o tom foi de despedida e agradecimento dos vereadores que não se reelegeram no pleito de 2024.

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