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Presidente da Câmara alerta Prefeitura sobre a emissão antecipada das guias de IPTU

A tentativa de impedir a emissão e distribuição das guias de IPTU, pelo presidente da Câmara, vereador Marcus Vinícius Rios Faria não foi acatada pelo prefeito Elias Diniz. Em entrevista coletiva à imprensa de Pará de Minas, o chefe do Poder Legislativo fez um alerta a respeito dessa atitude preciptada.

No uso da tribuna pelo presidente da Câmara Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão), o parlamentar fez o compromisso de se reunir com o prefeito Elias Diniz, para tentar impedir a distribuição das guias de IPTU para mais de 43 mil contribuintes, pois uma ação do Legislativo contra o Executivo, referente o aumento nos índices da Planta de Valores do município, está em tramitação no TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  

Na quarta-feira, dia 7, Marcão se reuniu com o prefeito, durante quase três horas, quando foi debatida a polêmica questão do reajuste do imposto, mas o prefeito manteve a decisão de entregar os boletos. Em entrevista, o presidente da Câmra esclareceu o conteúdo do encontro. "Durante a reunião, infelizmente o prefeito mostrou a dificuldade financeira da prefeitura, nós sabemos disso, mas insisto que ele não deveria ter postado essas guias. Sabemos que o IPTU de Pará de Minas vence só em abril e ele poderia ao menos ter segurado um pouco. Se a Câmara ganha na justiça será um custo a mais para o município, lembrando que a impressão e postagem não são baratas. Estamos verificando juridicamente o que a Câmara pode fazer. Infelizmente não conseguimos barrar a postagem, mas continuamos na luta, porque o prefeito está cobrando o IPTU por meio de uma liminar. Temos uma ADIN pra ser julgada e esperamos que seja até abril, se não for que aconteça o mais breve possível e se tiver algum pagamento indevido que a Prefeitura possa restituir aos moradores".

Marcão sugeriu que as pessoas a não façam o pagamento antes do vencimento, na expectativa de solução desse impasse. "As guias começam a vencer em abril. Sugiro que não paguem as guias antes do vencimento, Se até essa data nada for resolvido é obrigatório o pagamento senão as pessoas terão o nome incluído no cadastro de dívida ativa. Mas mesmo aquele que quitarem a guia serão restituídos dos valores pagos indevidamente pela Prefeitura, caso a Câmara vença essa batalha judicial e eu acredito na vitória da Câmara".