Uso da tribuna teve apresentação do relatório final sobre as denúncias do ex-secretário Timbé

Na noite desta segunda-feira, 19 de fevereiro, os vereadores usaram a tribuna para tratrar de vários assuntos de interesse da população. Entre os temas abordados estavam dificuldades de atendimento médico, falta de fiscalização de lotes sujos, críticas à área de assistência social e saída do coordenador do Centro POP, solicitação de informações sobre irregularidades no fornecimento de marmitas para área da saúde, apresentação do relatório final sobre as denúncias do ex-secretário Timbé pela Comissão Espcial da Câmara, entre outros importantes assuntos. Confira!

O vereador Marcílio de Souza, presidente da Comissão Especial, usou a tribuna para apresentar o relatório final referente as denúncias do ex-secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral, o Timbé, contra o prefeito Elias Diniz e o procurador geral do município Júlio César de Oliveira. Diramte a leitura dos pareceres, sete das treze denúncias foram compradas. De acordo com o vereador, a população cobrou a conclusão do processo. " Com esse resultado, os vereadores podem optar pela criação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminhando a presidência da Câmara, o pedido com no mínimo seis assinaturas de vereadores. Se os vereadores não optarem pela CPI o relatório será encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Comarca de Pará de Minas".

Confira quais denúncias foram compravadas:

Denuncia número 1: A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, verificou que foi emitida certidão negativa de débitos para a empresa NMF Participações Societárias – Eireli em 10/08/2017, assinada pelo Dr. Júlio César de Oliveira, quando havia débito em nome da empresa, o que configura renúncia de receita e falsidade ideológica.

Denuncia número 2: A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, por meio do voto em separado do vereador Rodrigo Alves Meneses, verificou que, conforme medição do terreno da empresa Pavepe, foi constatado pelo engenheiro responsável pela medição que houve invasão de área de 207m² (duzentos e sete metros quadrados) pertencente ao município, área que o prefeito passaria para a empresa e só não o fez porque o cartório de imóveis não permitiu o registro ao constatar o erro.

Denuncia número 3: A Comissão de Segurança Pública, Diretos Humanos e Defesa do Consumidor, entende que a denúncia procede, uma vez, por meio de parecer emitido pelo procurador-geral do Município, Dr. Júlio César de Oliveira, foi prorrogada a concessão do serviço de transporte público com a empresa Turi por mais doze meses sem que existisse um contrato, sendo necessário, no caso, abertura de novo processo licitatório.

Denuncia número 5: A Comissão de Legislação e Justiça entende que somente foi comprovada a denúncia de acúmulo de cargo do Dr. Júlio César de Oliveira no período de 1º a 28 de janeiro de 2017 e que, quanto a outros períodos, a denúncia não procede.

Denuncia número 7: A Comissão de Saúde apurou que, de fato, o servidor Cleiton Faria Pacheco foi nomeado servidor da prefeitura de Pará de Minas, enquanto ainda era funcionário de outro município.

Denuncia número 11: A Comissão de Legislação e Justiça entende que o pagamento de horas extras a funcionários foi, na verdade, uma melhoria nos salários, não correspondendo a horas extras trabalhadas.

Denuncia número 12: A Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em face do exposto sobre o concurso público, bem como da falta de documentação juntada ao parecer, a multa imposta ao prefeito e a não realização do concurso público, conclui que a denúncia é verídica

Em seguida, o vereador Ênio Talma usou a tribuna para comentar o estado precário das estruturas físicas das unidades de saúde de Pará de Minas. “Reforço minha fala da semana anterior, repetindo o prenúncio de tragédia em relação aos prédios públicos da área da saúde. O prefeito tem falado tanto em prevenção, então que ela seja feita antes de causar danos maiores tanto às pessoas quanto ao município. Há várias reclamações sobre a dificuldade de atendimento, principalmente de especialidades médicas, pois há morosidade no TFD para encaminhar os pacientes para outros lugares. O vereador ainda criticou a sujeira dos lotes em diversos bairros, dizendo que não há fiscalização por parte do Poder Executivo por falta de fiscais, e sugeriu que os próprios agentes de saúde que fazem a vistoria para o controle de endemias realizem o levantamento desses locais, encaminhando-o à Prefeitura para que sejam tomadas providências. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende concordou com os colegas Nilton Reis Lopes e Antônio Carlos dos Santos, quando afirmaram que diversos locais em Pará de Minas estão feios, pois ninguém os arruma, os limpa ou cuida deles. Disse que a função do vereador é fiscalizar, e eles estão fazendo isso, não estando de braços cruzados. “As ruas do bairro Senador Valadares foram pavimentadas apenas na região da UPA 24 horas, e nada mais foi feito, e essa história ainda vai durar muito.” 

O vereador Rodrigo Varela fez criticas à área de assistência social do município, afirmando que tem percebido o desmantelamento da rede. “Tínhamos uma rede de assistência social que funcionava muito bem, mas agora está desandando, e falta um pouco de organização nessa secretaria. Recebi a triste notícia de que o alvo é o Centro POP, mas as pessoas precisam saber sobre o trabalho desenvolvido pelo coordenador e a equipe naquele setor, dando dignidade a muitos indivíduos que vivem nas ruas por escolha ou falta de opção. A cobrança maior é em relação aos usuários de drogas, mas isso não é função do Centro POP, e sim de uma instância maior. Mesmo sendo referência no estado, o trabalho desenvolvido pelo coordenador Gustavo, profissional de extrema competência, não é reconhecido, e tive informações de que ele será transferido de função. Faço um apelo ao prefeito para deixá-lo na coordenação, pois as pessoas certas devem permanecer no lugar certo. Mas a notícia pior é o risco de o Centro POP ser extinto, então eu pergunto ao Executivo: para onde irão as pessoas que necessitam desse apoio? É necessário lembrar que a história do Centro POP começou na igreja de Nossa Senhora da Piedade, como Casa da Acolhida, e hoje dá toda assistência e dignidade aos moradores de rua. Peço novamente ao prefeito e ao secretário de assistência social que revejam os conceitos em relação ao Centro POP. É a máxima do velho ditado: em time que está vencendo, não se mexe”. 

O vereador Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) comentou a descentralização do CRAS do bairro Santos Dumont para o Residencial Seringueiras, dizendo não entender o motivo dessa atitude, pois muitos usuários têm dificuldade de deslocamento e a distância é maior. Outro assunto abordado pelo vereador diz respeito as denúncias de transporte ilegal de marmitas em ambulância da secretaria municipal de saúde que leva pacientes para atendimento em Belo Horizonte. “Não só marmitas estão sendo transportadas no carro da saúde, mas leite também. Isso é um absurdo e pouco caso com os pacientes. Mas tenho outro caso a relatar, ocorrido no início de fevereiro, houve má comunicação entre o transporte de saúde de Pará de Minas, quando levaram de micro-ônibus a mãe de um dos assessores do prefeito Elias para tratamento no hospital Luxemburgo. Ao final da consulta, essa senhora ligou para Pará de Minas, dizendo que não poderia esperar o micro-ônibus, e um carro foi deslocado especialmente para buscá-la, mas, com a demora, o micro-ônibus passou primeiro, trazendo a paciente de volta; chegando ao ponto do Cine Café, havia outro carro esperando para levá-la em casa. Vejam o absurdo! Enquanto pessoas que fazem fisioterapia, quimioterapia, radioterapia, viajam no micro-ônibus com horários muito diferentes e até com dificuldades de conseguir transporte, outras têm excesso de privilégios. Dois carros por conta de uma pessoa é o cúmulo do absurdo”. O vereador Dilé voltou a falar sobre  denúncias de transporte irregular de marmitas por funcionário da Prefeitura. “Eu vi uma entrevista do secretário de saúde dizendo que é um projeto piloto, sendo avaliada qual a melhor forma de funcionar. A pessoa que fez a denúncia me mostrou as fotos do transporte das marmitas. São 100 marmitas retiradas do hospital e transportadas de maneira irregular e sem nenhuma higiene, algumas chegam abertas ao destino, que é a UPA 24 horas. Como no começo do ano fizeram licitação para fornecimento de marmitas, como eles conseguiram cancelar esse processo licitatório?”, questionou o vereador. 

O vereador Marcus Vinícius Rios (Marcão) Faria disse a que há uma licitação vigente. É uma empresa de Pará de Minas que fornece essas marmitas para a UPA ou para a área da saúde de Pará de Minas, e o ofício que a Câmara fez, assinado por 15 vereadores, questiona exatamente essa licitação. "Como estão sendo compradas as marmitas, qual o valor estipulado e se o hospital pode vender marmitas. Até onde sei, o hospital se destina a atender gente. Espero a resposta o mais rápido possível, com o objetivo de informar tanto a Câmara como a população". 

Vereador Leandro Alves falou sobre aprovação recente pela Câmara de um projeto de lei, promovendo a instrução de procedimentos administrativos específicos com o fito de materializar a concessão de uso especial para fins de moradia e demais procedimentos de regularização fundiária previstos no bojo da Lei Federal 13.465/2017. "Muitas pessoas precisam dessa lei para conseguir a regulamentação de seus imóveis, a lei municipal foi feita com base na lei federal, e estudei muito o projeto antes de votar e continuo estudando a lei. Muitas pessoas que esperam regularizar imóveis estão me procurando para saber mais detalhes desse assunto. O município está com trinta e três pedidos de regularização, destes, só quatro poderão ser atendidos. Fui informado de que há um dispositivo na lei que está impedindo várias pessoas de regularizar seus imóveis, e não se pode passar por cima de uma lei federal, por isso deixo um alerta à população, de que há pessoas na cidade que estão recolhendo dinheiro desses proprietários de imóveis e dizendo que irão legalizar as propriedades, o que pode não ser possível, então é preciso tomar muito cuidado com essas pessoas. Estou à disposição de qualquer pessoa para ajudar, e peço à imprensa que divulgue as informações. Conversei com a procuradoria da Câmara e da prefeitura, pedindo que verifiquem se é possível fazer alguma coisa na lei municipal a fim de permitir as regularizações. Tenho certeza de que todos querem que o Executivo envie para a Câmara projeto solucionando o impasse, de modo que várias pessoas possam realizar o sonho de regularizar seus imóveis". 

Vereador Rodrigo de Torneiros disse que a população está tendo muita dificuldade no atendimento a solicitações de troca de lâmpadas. "Peço à prefeitura que tome providências, resolvendo a situação, há muitos pontos escuros no município, entre eles, na comunidade de Torneiros. Procuro fiscalizar sempre e tenho constatado que praticamente todos os postos de saúde da zona rural estão sucateados, com vazamentos, infiltrações, iluminação precária, como os postos de Aparição, Meireles, Palmital, Carioca, sendo necessário dar atenção mais especial para os postos da zona rural, pois as condições estão mesmo ruins". Rodrigo ainda parabenizou o novo comandante da 19ª Cia Independente da Polícia Militar de Pará de Minas, Tenente-Coronel Paulo José Azevedo, pelo excelente trabalho que está realizando, promovendo diversas blitze, apesar das dificuldades,  bem como a corporação da Polícia Militar de Igaratinga, que está fazendo um belo trabalho, com muito empenho, mesmo com todas as dificuldades. 

O vereador Niltinho do São Cristóvão falou sobre a retomada das obras da UBS tipo 3, do bairro Dom Bosco. "É uma obra muito esperada e acredito que  será inaugurada, pois o bairro terá um novo posto que melhorará o atendimento à população e as condições de trabalho dos funcionários". 

Vereador Toninho Gladstone  disse que, na última semana, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara foi procurada por um participante de uma licitação para o transporte escolar de Pará de Minas, o qual denunciou que houve irregularidades no processo. "A primeira denúncia é de que, no edital, foi pedido um ônibus de quarenta e cinco lugares, e foi apresentado um veículo de quarenta e dois lugares. A segunda denúncia é de que a placa do ônibus é de uma cidade, porém os documentos são registrados em outra cidade, e a terceira seria quanto à autenticidade do seguro dos veículos. Nos reunimos e enviamos ofício para o setor de licitações da prefeitura e estamos aguardando a resposta. Como não recebemos nenhuma manifestação, encaminhamos ofício diretamente para o prefeito, porém já se passaram quarenta e oito horas e não foi recebida resposta alguma. Como membros da Comissão estamos fazendo nosso trabalho".

O vereador Marcílio de Souza disse que ficou preocupado com situação relatada pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho, sobre denúncia de pessoa que foi até Belo Horizonte de micro-ônibus e acionou o município para um carro buscá-la.  "A denúncia é muito grave, na semana anterior, foi realizada na Casa uma reunião com o secretário de saúde Paulo Duarte, quando os vereadores reclamaram da situação do transporte, que está muito difícil, se qualquer um dos oito vereadores da oposição solicitarem carro para transportar pacientes de Belo Horizonte, não conseguem, hoje está-se regularizando a situação, apenas  a própria pessoa tem que solicitar, e acontece um caso como esse, com facilidade para quem chefia e está no comando da policlínica e da prefeitura. Fico triste com a  questão, e acredito que o caso virá a público, não só por mim, pois as portas foram fechadas para os vereadores, mas a prefeitura também precisa dos vereadores, é muito difícil falar com o prefeito, é preciso que a questão seja revista, que haja mais atenção da policlínica e da secretaria de saúde para com os vereadores desta Casa. Os vereadores que se dizem oposição estão sendo penalizados, não pedimos para nós mesmos, mas para atender a população de Pará de Minas". 

Vereador Márcio do São Cristóvão disse que apresentou requerimento solicitando informações à secretaria municipal de saúde sobre os motivos pelos quais foi reduzido o horário de funcionamento do posto artesiano do bairro Raquel, ele espera esclarecimentos. Disse ainda que foi realizado, durante o carnaval,  na Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, o evento “Rebanhão”, organizado pela Renovação Carismática Católica, ele agradece a parabeniza todos os responsáveis pela organização, assim como todas as pessoas que contribuíram com a realização. 

Vereador Mário Justino da Silva: relatou que fez visita, juntamente com o vereador José Salvador Moreira, ao CMEI do bairro Grão Pará, será feito um relatório. "Sugiro que o Corpo de Bombeiros também seja informado da situação do local. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi sobre a ação popular no Tribunal de Justiça contra a empresa Turi Fiz a solicitação do envio da apólice de seguro da empresa para que os vereadores tenham conhecimento da prestação de serviços, verificando se o contrato está sendo cumprido, o papel dos vereadores é fiscalizar, somos parceiros, mas somos também fiscais, e é sabido que a Turi está prestando um péssimo serviço,  é preciso que isso melhore, é preciso que a prefeitura tome providências. Espero a solução que a justiça dará para o caso, e peço aos vereadores que não deixem que empresas façam de Pará de Minas uma “casa sem dono”. Não sou contra nenhuma empresa nem contra o poder público, sou parceiro, mas tenho que cumprir meu papel e cumpri-lo bem, a Câmara está de parabéns por ter coragem de “dar a cara a tapa” para defender o povo, e os vereadores fazem isso com muita tranquilidade e seriedade". 

Vereador Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão) parabenizou as comissões permanentes da Câmara pelos trabalhos realizados. "Fico muito feliz que o trabalho está sendo realizado  como por exemplo as ações da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Obras que foram relatadas nesta sessão. Aproveito a oportunidade para cobrar ações do “carnaval da saúde”, anunciado pelo prefeito Elias Diniz. Acho que esse carnaval acabou antes de começar, pois, três dias antes do carnaval, o secretário desmentiu o prefeito em entrevista na imprensa, o prefeito tinha afirmado que não faria o carnaval porque o dinheiro seria gasto na saúde, e o secretário disse na entrevista que o carnaval não aconteceria devido à concorrência com outras cidades. O prefeito fez a promessa de disponibilizar o valor de quinhentos mil reais, que seria gasto com o  carnaval, para realização de cirurgias no Hospital Nossa Senhora da Conceição e a Comissão de Saúde da Câmara cobrará o cumprimento da promessa".

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas