A 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na tarde de terça-feira (05/03), teve dois projetos de lei de autoria do Executivo em pauta para discussão e votação.
O de nº 04/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal 6.289/2019 que promove a criação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz - Nem Vilaça, sendo aprovado em primeira e segunda votação.
O de nº 122/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos às irregularidades nos processos licitatórias passíveis de penalidades conforme dispõe a Lei Federal 14.133/2021, foi aprovado em primeira votação por 13 x 01 e volta ao plenário para segunda votação, na próxima sessão ordinária.
De acordo com requerimento do vereador Carlos Lázaro aprovado na última reunião, o coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental Douglas Duarte usou a tribuna para explanar sobre o Plano Municipal de Contingência do enfrentamento as arboviroses, no município.
▶ Nos vídeos:
- Vice-presidente Ronnie Barbosa fez um balanço da reunião desta terça-feira. Para assistir a entrevista clique aqui.
- O coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental Douglas Duarte falou sobre o Plano Municipal de Contingência do enfrentamento as arboviroses, no município.
➕A gravação completa da reunião está disponível no canal no YouTube da Câmara Municipal. Clique aqui.