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Comissão Especial se reúne para analisar mais um capítulo do Código de Posturas de Pará de Minas

A Comissão Especial para tratar sobre a atualização do Código de Posturas do município de Pará de Minas, foi instituída no ano passado pela portaria nº 78, de 18 de maio de 2023.

O grupo é formado pelos vereadores Gustavo Duarte, presidente, Irene Melo Franco, vice-presidente e Rodrigo Alves Meneses, relator e representando a Prefeitura de Pará de Minas fazem parte Rafael Gripp, arquiteto e Selma Elias, gerente de fiscalização.

O objetivo desse trabalho é atualizar a norma que existe há 42 anos e foi criada pela Lei nº 2.059, de 16 de julho de 1982. Nos estudos realizados no ano de 2023, a Comissão identificou artigos que necessitam de análises técnicas para serem alterados.

Retornando as sessões semanais em 2024, a comissão se reuniu no plenarinho da Câmara, na manhã desta quarta-feira (31/01) para analisar o Capítulo VII - Das proibições relativas aos animais, contando com a presença do vereador Gustavo Duarte, do secretário municipal de Meio Ambiente José Hermano, de Rafael Gripp, arquiteto e de Selma Elias, gerente de fiscalização da Prefeitura.

As reuniões acontecem sempre às quartas-feiras, às 9 horas. Nos próximos encontros, as análises e estudos serão sobre os demais artigos e contará com a presença de outros órgãos, como Secretaria de Fazenda, Vigilância Sanitária e outros departamentos que se fizerem necessários para o desenvolvimento dos trabalhos de atualização do Código de Posturas.