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Mais quatro projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles subvenções para entidades municipais são aprovados na 5ª reunião extraordinária da Câmara

Na tarde desta terça-feira (12/12), os vereadores pará-minenses se reuniram para a 5ª sessão extraordinária de 2023. Os quatro projetos de lei de autoria do Executivo que entraram em pauta para discussão e votação foram:

O de nº 115/2023, que concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona. Essa matéria teve pedido de vista pela comissão de Educação, Cultura e Esporte na última reunião ordinária e aprovado nesta sessão.

De acordo com a relatora da comissão, vereadora Irene Melo Franco, surgiram algumas dúvidas em relação a esses repasses, mas em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda, os questionamentos foram respondidos e esclarecidos. No vídeo a seguir, Irene fala sobre esse assunto.

Houve ainda, a votação do Projeto de Lei nº 116/2023, que reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente ao ano de 2024, o de nº 117/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024, sendo aprovadas com as emendas em única votação.

O Projeto de nº 124/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar os lotes terreno que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei, foi aprovado em segunda votação.

O presidente da Câmara, vereador Márcio Lara falou sobre os principais acontecimentos.

Você pode acompanhar a reunião extraordinária pelo nosso canal do YouTube.