A Prefeitura de Pará de Minas entregou na manhã desta terça-feria, 27 de fevereiro, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Executivo, além da remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários. Para que o funcionalismo público recebesse o aumento na folha de pagamento de fevereiro, a Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária para votar a matéria.
A discussão sobre o Projeto de Lei nº 10/2018 de autoria do Executivo, que autoriza o município a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídio dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), nos termos do inciso X do artigo 37 da constituição da república, foi iniciada no plenário da Câmara. A proposta apresentada pelo prefeito contempla um reajuste de 3%.
Durante a discussão, o artigo 2º do projeto foi alterado reduzindo ao reajuste dos subsídio dos agentes políticos para 2,07% e por uma votação apertada a proposta foi aprovada por 09X07.Em seguida o projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação por 16X00.
Quem não ficou nada sastifeita com a reunião extraordinária foi a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SITRASERP), Tânia Valeriano Chaves. Ela pediu autorização para usar a tribuna e bastante descontente destacou a falta de diálogo entre o sindicato e prefeito. "Tínhamos uma reunião com o prefeito Elias no dia seguinte a votação, mas ele não aguardou nossa conversa para encaminhar o projeto de lei à Câmara e ainda pediu urgência na votação. Isso é uma falta de respeito e consideração com os trabalhadores públicos, que estão com uma defazagem salarial superior a 38%. A classe aceita esse reajuste de 3%, mas vamos batalhar para chegarmos a um acordo com o prefeito Elias, pois nossas reivindicações naõ param por aqui".
O vereador Marcus Vinícius (Marcão), presidente da Câmara Municipal, destacou a importância do reajuste para valorização dos servidores. "Esse foi o primeiro passo para que o funcionalismo público receba a justa valorização. A medida que o governo estadual repor os repasses em atraso, o município reveja essa situação e dê o percentual que os servidores merecem. A Câmara continuará seu papel de fiscalizadora do Executivo e cobrando as ações necessárias para melhorar a qualidade de vida da população. Quanto ao reajuste no salário do prefeito, vice e secretários, mesmo não havendo unanimidade o índice menor foi aprovado. A Câmara seguirá o percentual de 3% para conceder o reajuste aos servidores do Legislativo, no mês de março".
A Prefeitura de Pará de Minas pagará os salários dos servidores, nesta quarta-feira, dia 28, com o valor acrescido do reajuste aprovado pela Câmara, reatroativo ao mês de janeiro.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas