Vereadores discutem a regulamentação dos conselhos municipais de Política Urbana e de Turismo e recebem campanha para incentivar a doação de órgãos

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou sua 33ª Reunião Ordinária de 2023 nesta segunda-feira, 25 de setembro. A pauta trouxe quatro projetos de lei. Além disso, a Tribuna Livre recebeu o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues, e a cidadã Jorquilene Costa Silva, que falaram sobre a abertura da Semana Municipal de Doação de Órgãos.

O projeto mais aguardado da noite era o de Lei Ordinária nº 95/2023, que tratava da criação do sistema popularmente conhecido como "Faixa Azul". Este projeto, de autoria da Prefeitura, não chegou a ser discutido pelos vereadores. A discussão foi adiada por meio de pedido de vista do vereador Dilé e deve voltar ao plenário na próxima semana. Se aprovado, a Câmara autoriza o governo municipal a instituir, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo nas vias do Município de Pará de Minas, podendo inclusive outorgar a exploração desse sistema a uma empresa privada. O novo rotativo abrange a cobrança de estacionamento para veículos automotores como carros, motocicletas, quadriciclos e similares. Entre as regras previstas no projeto, destaca-se que o Poder Executivo Municipal, por meio de Decreto, poderá definir as vias onde o Estacionamento Rotativo será implantado, especificando os veículos que serão tarifados, bem como áreas destinadas a motocicletas, carga e descarga, parada rápida, segurança, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. O horário de funcionamento do estacionamento será das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas aos sábados. A utilização das vias aos domingos e feriados estará isenta de pagamento. O projeto também estabelece que o período de permanência de um veículo na mesma vaga será de 01 (uma) hora, 02 (duas) horas ou 04 (quatro) horas, de acordo com a localização e as sinalizações correspondentes. Será concedido um prazo de 10 minutos, a partir do estacionamento do veículo, para ativação do crédito. O texto ressalta ainda que a presença do condutor ou de outras pessoas no veículo não dispensa o pagamento da tarifa. O preço a ser cobrado nas vagas destinadas ao estacionamento rotativo deve ser fixado por Decreto emitido pelo Poder Concedente, levando em consideração critérios técnicos e operacionais que permitem calcular o valor por hora. O vereador Dilé explicou que ele e outras pessoas envolvidas estão conversando a fim de conhecer o funcionamento do sistema em outras cidades. Surgiram algumas dúvidas, por isso ele optou por retirar o projeto, pedindo vista. Durante esta semana, ele planeja sanar as dúvidas que surgiram ao longo do processo na Casa.

Sobre o assunto, o presidente da Câmara, vereador Márcio Lara, comentou que o projeto é muito aguardado pela população, mas Dilé preferiu fazer o pedido de vista para analisar melhor a proposta e, possivelmente, apresentar algumas emendas. Ele espera que tudo seja analisado até a próxima semana, quando o projeto retornará ao plenário.

Outra matéria de destaque na pauta desta segunda-feira era o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023 que, dentre outros pontos, autorizaria o Conselho Municipal de Política Urbana a deliberar sobre a denominação de ruas e outros logradouros públicos, mediante aprovação da maioria de seus membros. Atualmente, essa responsabilidade é exclusiva da Câmara e da Prefeitura. O texto foi aprovado em duas votações por unanimidade, mas teve uma emenda aprovada por 10 a 4, que retirou o artigo que dava ao Conselho Municipal de Política Urbana a responsabilidade de deliberar sobre a denominação de ruas e outros logradouros, portanto a responsabilidade continua com a Câmara. Sobre o assunto, o vereador Gustavo Henrique, autor do texto, disse que o projeto de lei atualiza a legislação do Conselho Municipal de Políticas Urbanas. O conselho tem que ser dotado de autonomia política, administrativa, ser paritário e independente. Essa alteração busca atualizar conforme a Lei Orgânica e tirar a presidência do Conselho da pessoa do secretário. O presidente de um conselho deve ser eleito pelos membros do próprio Conselho. Então, essa alteração foi aprovada. “A parte que era um pouco mais polêmica era a possibilidade de o próprio Conselho colocar nomes em ruas, praças e prédios públicos, tirando a competência da Câmara e depois também da prefeitura. Mas essa parte não foi aprovada através de uma emenda que foi apresentada, mas o restante acabou passando e de alguma forma a legislação será atualizada”, disse o vereador.

Também em discussão estava o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, que propunha uma nova regulamentação para o Conselho Municipal de Turismo - Comtur. As alterações propostas resultaram de um amplo debate entre a Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo, o Poder Executivo e o Conselho Municipal de Turismo, juntamente com o Observatório Social do Brasil-Pará de Minas. Em resumo, o projeto define o Conselho, suas competências, composição e a forma de escolha de seus representantes. Ele foi aprovado por unanimidade em duas votações.

Finalmente, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023, que também propunha uma nova regulamentação para o Fundo Municipal de Turismo - FMT. O projeto visava alterar a nomenclatura do fundo, definir o órgão responsável pela gestão financeira de seus recursos e especificar as hipóteses de aplicação desses recursos, garantindo que fossem direcionados para programas e projetos relacionados ao desenvolvimento do turismo local e regional. O projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações.

Sobre os dois projetos, o vereador Juninho JR, presidente da Comissão, explicou que eles vieram para atualizar as normas, pois várias leis da cidade estão ainda muito atrasadas. “Pará de Minas tem um potencial gigante para o turismo, mas está avançando lentamente. Pelo menos alguma coisa está acontecendo e espero que aqueles que estão à frente dessas pastas possam desenvolver um belo trabalho na cidade”, disse o vereador.

Incentivo a Doação de Órgãos

A Tribuna Livre, espaço democrático da Câmara, recebeu o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues, e a cidadã Jorquilene Costa Silva, que falaram sobre a abertura da Semana Municipal de Doação de Órgãos. Jorquilene, transplantada há dois anos, é prova da importância da doação de órgãos. Ela mencionou que estar na Tribuna da Câmara era algo que  vinha buscando há muito tempo, uma oportunidade para falar e divulgar sobre a doação de órgãos que foi o que a trouxe de volta à vida. "Tenho certeza de que a sementinha estamos plantando hoje pode florescer para que outras pessoas na lista de espera tenham mais esperança e fé de que o seu órgão chegará, proporcionando uma nova possibilidade de vida, graças ao sim de outras famílias e à conscientização. O recado que tenho para as famílias é simples: digam sim à vida, digam sim à doação de órgãos”, disse Jorquilene.

A reunião, que ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, clique aqui e assista.