Câmara não autoriza Prefeitura destinar R$100 mil para a Turi

Os vereadores participaram nesta segunda-feira (11) da 31ª Reunião Ordinária de 2023. Estavam em pauta três projetos de lei.

A discussão mais aguardada da noite era a da polêmica Lei Ordinária nº 103/2023, que esteve na pauta das últimas três reuniões da CMPM. Se trata daquela proposta, apresentada pelo Poder Executivo, solicitando autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$100 mil para a Turi. Desta vez, antes da votação, houve um debate intenso sobre a volta ou não da discussão da proposta. O presidente Márcio Lara tinha um entendimento de que a discussão da matéria já havia ocorrido nas últimas sessões plenárias e que os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar seus argumentos contra e a favor. Em seguida, após debate caloroso, ele voltou atrás e os parlamentares puderam então, discutir a proposta da Prefeitura que, ao final, foi rejeitada por 8 votos contra e 7 a favor.

Após o resultado houve mais debates e discussões. Desta vez, motivados por um entendimento de que o projeto rejeitado deveria voltar a plenário em segunda votação. Grande parte dos vereadores defendia que, já reprovado, o texto não poderia ser apreciado em segunda. Eles então decidiram que, a partir de agora, nenhuma matéria rejeitada voltaria para segunda votação. Ao final, a discussão sobre o polêmico “projeto da Turi”, foi concluída.

Ainda na noite desta segunda-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023 que altera e corrige redação da lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, foi aprovada por 15 a zero. Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023 que tratava sobre a adoção, pelo município de Pará de Minas, de medidas de apoio e assistência a pessoas com fibromialgia.

A Tribuna Livre recebeu o cidadão Alexandre dos Santos Evangelista que falou sobre a fiscalização e aplicação da Lei Estadual nº 23.515/2019, que “veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares”. Diante dos vereadores ele promoveu uma reflexão sobre os perigos da prática que pode ferir gravemente as pessoas e até matar.  Os cidadãos Edmar Ferreira da Silva e Willian Adriano Moreira também usaram o espaço democrático da Câmara para falar sobre o Projeto de Lei que pretende regulamentar o comércio de alimentos realizado em food trucks.

Os vereadores aprovaram ainda a homenagem, com Moção de Aplausos, para a Guarda Civil Municipal de Pará de Minas.

A reunião, foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja a gravação clicando aqui.