Repasse financeiro para a Turi segue indefinido e profissionais de enfermagem comemoram aprovação de lei que beneficia a categoria

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta segunda-feira (04), a 30ª Reunião Ordinária de 2023. Estavam em pauta três projetos de lei. Os vereadores votaram ainda homenagens com moções de aplausos e apresentaram requerimentos solicitando melhorias e solução de problemas em diversas áreas relacionadas a serviços públicos prestados pela Prefeitura.

O primeiro projeto da pauta, o de Lei Ordinária nº 103/2023, teve a votação adiada mais uma vez. Nas duas reuniões anteriores, devido a pedidos de vista, ele não foi discutido. Agora, o vereador Toninho Gladstone pediu o adiamento da apreciação do texto em plenário. A proposta considerada polêmica foi apresentada pelo Poder Executivo. Se aprovada, a Câmara autoriza a Prefeitura a abertura de crédito especial no valor de R$100 mil para a empresa TURI, responsável pelo transporte coletivo urbano no município. O objetivo do governo municipal é atender à legislação que garante suporte financeiro para o transporte gratuito de idosos. O assunto foi bastante debatido e grande parte dos vereadores se posicionou contra a proposta. O vereador Toninho Gladstone expressou sua preocupação em relação ao projeto. Ele afirmou que pediu o adiamento da discussão mais uma vez, pois ainda não se sente seguro para votar. Ressaltou a importância da matéria, especialmente quando se trata de dinheiro público. Gladstone mencionou que tanto ele, quanto outros vereadores, decidiram buscar alternativas e compreender o motivo real por trás desse crédito especial que a Prefeitura pede para a empresa.

Por outro lado, o vereador Márcio Lara parabenizou os colegas pelo adiamento do projeto, destacando a necessidade de ter uma opinião formada antes da votação. Ele comentou que os vereadores agiram com responsabilidade. O presidente enfatizou a importância de cuidar do dinheiro público com cautela e mencionou que muitos questionam a qualidade do serviço prestado pela Turi. Ele acredita que está na hora de a empresa fazer uma autocrítica.

Outra matéria que esteve em discussão, foi o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2023. Aprovado por unanimidade em duas votações, trata da contagem do tempo de serviço público dos servidores municipais que foi suspenso em 2020. Isso tem implicações diretas no cálculo de direitos e vantagens previstos na legislação. A Lei Complementar 173/2020 proibiu a contagem do período entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para fins de concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros benefícios que aumentem as despesas com pessoal.

Profissionais de enfermagem marcaram presença no plenário

O Projeto de Lei Ordinária nº 113/2023 era o mais aguardado da noite. Ele autorizaria o Poder Executivo de Pará de Minas a implementar o piso nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Sabendo do texto em pauta, um grupo de profissionais da área, servidores da Prefeitura, estiveram no plenário com o objetivo de mostrar aos vereadores a importância da aprovação do texto. Mas, a matéria acabou sendo retirada de pauta pelo autor, vereador Marcílio Magela de Souza. É que horas antes, a Prefeitura havia protocolado na casa um projeto de lei com os mesmos termos, numerado como 118/2023.

A reunião foi suspensa por 15 minutos para que os vereadores analisassem o texto da Prefeitura. No plenarinho, os parlamentares discutiram o projeto e decidiram por colocá-lo em votação ainda naquela noite. A Comissão de Legislação e Justiça dispensou a necessidade da emissão de parecer, a matéria foi apreciada pelo plenário e aprovada por unanimidade (16 a 0).

Na Tribuna Livre, a técnica em enfermagem Lusiana Rodrigues, representou e defendeu a categoria, e ressaltou a luta dos profissionais pelo direito ao piso nacional. Disse que não apenas ela e seus colegas, mas toda a população deveria se envolver ativamente no processo político. Lusiana enfatizou a importância de participar e fazer valer o desejo por melhorias e direitos. Ressaltou também que a população tem um papel significativo perante o trabalho dos vereadores. Lusiana explicou ainda que o objetivo principal da presença deles na noite desta segunda-feira era a aprovação do projeto que garantiria o piso salarial para os profissionais de enfermagem. Sua intenção era impulsionar a celeridade na tramitação legislativa, considerando que o Executivo já havia enviado o projeto para a Casa.

Nesta 30ª Reunião Ordinária os vereadores aprovaram ainda a entrega de três moções de aplausos. Serão homenageados em breve, Antônio Carlos Rabelo de Laurentys, Nilton Raimundo da Silva e Dartágna Chirdenh Almeida de Oliveira.

A reunião, foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Pará de Minas. Para rever clique aqui.