Situação da UBS do Seringueiras e de rua no Castelo Branco foram destaque da Reunião da Câmara desta semana

Plenário também recebeu Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta segunda-feira (3), a 11ª Reunião Ordinária de 2023. Dos 17 vereadores, 16 compareceram ao plenário para a apreciação de cinco projetos e uma moção de aplausos, além da apresentação de 67 requerimentos.

Em caráter de urgência, a primeira matéria da noite foi o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 de autoria da Prefeitura. Ele foi aprovado em primeira e segunda votações por 15 votos a zero. A proposta do executivo, agora validada pelos vereadores, altera a Lei nº 6.584, de 08 de julho de 2021, que traz regras sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida em Pará de Minas. A mudança principal será nos custos dos processos de regularização ambiental hoje cobrados pelo município.

Outro texto que, a pedido do prefeito, foi votado em caráter de urgência, foi o Projeto de Lei Ordinária n° 38/2023. O texto também foi aprovado, em duas votações, por unanimidade. A proposta da Prefeitura altera a redação da Lei Municipal 6.842/2023 que, em fevereiro deste ano, instituiu o PAS – Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse mensal de R$150 a todos os servidores públicos municipais. Agora, com a decisão da Câmara, o benefício será concedido também aos conselheiros tutelares e aos agentes públicos contratados temporariamente.

Nesta reunião, os vereadores discutiram também o Projeto de Resolução n° 01/2023. A proposta era adquirir e afixar, na Galeria de Benfeitores de da Câmara Municipal de Pará de Minas, o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas, que ocupou o cargo de procurador geral da Casa. Esta matéria chegou a entrar na pauta do dia 27 de março, teve pedido de vista e agora foi aprovada por 15 a um. “Foram 26 anos de trabalho prestado a esta casa com muita dignidade e com muita responsabilidade. Doutor Antônio é merecedor e agora vai compor a galeria de benfeitores da Câmara. É uma pessoa que tem caráter indiscutível, por isso tive o prazer de votar favorável ao projeto do vereador Marcílio”, disse o presidente da Câmara, vereador Márcio Lara.

Os vereadores apreciaram ainda, em segunda votação, a denominação de duas ruas no Povoado de Sobrado. A proposta aprovada por 13 a dois homenageia Maria Aparecida Moreira Xavier e José Pedro Moreira.

O Projeto de Resolução n° 02/2023, de autoria da Mesa Diretora também estava em pauta, mas foi retirado pelo presidente Márcio Lara. Ele tratava da concessão de diária e reembolso aos vereadores em caso de despesas em viagens representando o Poder Legislativo Municipal.

Tribuna Livre

Na reunião desta segunda-feira, a Tribuna Livre da Câmara recebeu o cidadão Antônio Edmundo Vitória que solicitou o espaço para falar sobre rachaduras na Rua Magnólia, no Castelo Branco, causadas por problemas na rede de esgoto. Ele disse que o esgoto dos vizinhos está vazando e infiltrando no solo, comprometendo a estrutura do imóvel. “A minha casa foi construída numa pirambeira e, apesar de ter sido feita uma edificação muito sólida, lá não tem rede esgoto. E agora, com esgoto dos vizinhos vazando, o solo está ficando comprometido, há risco da minha casa cair. Várias rachaduras se formaram. Há mais ou menos dez anos eu tive um prejuízo de mais de R$100 mil, reformei e agora apareceu o mesmo problema. Na Prefeitura, dizem que é responsabilidade da Águas de Pará de Minas, na Águas de Pará de Minas dizem que é da Prefeitura. Tenho um laudo de um engenheiro que diz que se a minha casa cair, outras também vão à ruína, a minha casa é que está segurando a rua. Espero que os vereadores cobrem da Prefeitura e da Águas de Pará de Minas para que seja feita a rede de esgoto na minha rua”, disse Antônio Edmundo.

Ainda na reunião desta segunda-feira, atendendo a solicitação dos vereadores, os secretários municipais de saúde e obras, prestaram informações sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Seringueiras. Há mais de um ano a UBS está interditada devido a problemas estruturais. A obra deveria ter começado em dezembro e segue a passos lentos. “Como no mês de dezembro choveu muito, a gente achou melhor atrasar um pouquinho a ordem de serviço. Temos que deixar bem claro, que aquela não foi uma obra que a Prefeitura fez, foi uma obra da empresa que construiu o residencial. Quando fomos ver o problema era muito maior e o projeto teve que ser refeito. A empresa está trabalhando, mas já notifiquei pelos atrasos e ela alega que está com dificuldades para contratação de mão de obra”, disse o José Cornélio de Oliveira, secretário municipal de obras e infraestrutura.

Com a unidade interditada, hoje a população é atendida em uma estrutura provisória, montada em contêineres especiais, locados pela Prefeitura. O secretário municipal de saúde, disse que acompanha com preocupação a situação da UBS do Seringueiras.  “A empresa assinou o contrato no dia 17 de dezembro e deu início em meados de janeiro. Ela tinha quatro meses para fazer a obra e até o momento a gente percebe que o trabalho não avançou, apenas uma parte da demolição foi feita. Eu não admito prorrogação do prazo, vou solicitar a extinção do contrato e uma nova modalidade para que a gente possa realmente adequar. Vou também verificar juridicamente se a empresa pode ser responsabilizada pela locação dos contêineres que hoje garantem o atendimento da população”, disse Wagner Magesty.

Finalizando a 11ª Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram, por 13 votos a dois, a homenagem, por meio de Moção de Aplausos, para Renato Cristiano dos Santos.

Audiência Pública

Também nesta segunda-feira (3), o plenário da Câmara recebeu a Audiência Pública para Apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao ano de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde. O secretário Wagner Magesty, acompanhado da equipe da Secretaria, detalhou os números do setor aos vereadores. “Hoje foi dia de destacar todos os avanços e investimentos. Números de atendimentos que foram realizados, cirurgias que estavam congeladas e que foram realizadas, enfim, todo o panorama, todo o raio-x da assistência do SUS municipal. Foram mais de 37% da arrecadação aplicados em saúde e a Constituição prevê apenas 15%. Tudo isso na tentativa de melhorar a condição de acesso do nosso paciente, melhorar a estrutura física da rede do SUS no município. Temos percebido esse avanço, considerando que grandes e novos serviços foram criados”, disse Magesty.

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