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Erosão que prejudica ruas no Nossa Senhora das Graças é tema de discussão no plenário da Câmara  

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou na noite desta segunda-feira (27), a 10ª Reunião Ordinária de 2023. Dos 17 vereadores, 15 participaram da sessão. Com a ausência de Márcio Lara, que representa o Poder Legislativo em evento na Capital Federal, Clebinho do Lavajato assumiu a presidência da mesa diretora. Quatro projetos de lei e mais de 70 requerimentos entraram em pauta.

O assunto destaque da reunião foi a situação das ruas Jafé de Almeida e José Gregório, que ficam no bairro Nossa Senhora das Graças. Há mais de um ano, uma erosão iniciada no Campo do Rio Branco toma conta do local, o que tem causado indignação e preocupação na comunidade. O problema foi tema da Tribuna Livre que recebeu os cidadãos João Bosco Vitória, Silvino Barroso Pereira Neto e Michelle Martins Vitória Duarte. Moradores da região, eles cobram mais uma vez uma solução por parte da Prefeitura e o apoio dos vereadores. “São no mínimo seis famílias que moram próximas ao Campo do Rio Branco que estão sendo prejudicadas. Já foi feita perícia. Na hora que aquilo ali arrebentar, a rua vai toda embora. E se a rua for embora, as casas também vão. As autoridades têm que tomar muito cuidado e elas estão avisadas desde maio de 2022. Fazer um muro de arrimo agora ficará muito mais caro, mais de R$1 milhão, mas antes era coisa de R$80 ou R$100 mil, não precisava ter derrubado o muro. É um absurdo, eu precisei alugar um apartamento para sair de casa com minha esposa e meu filho. Preferi assim do que ficar dentro de casa com risco de vida para minha família”, disse o advogado João Bosco Vitória que, indignado e emocionado, relatou a situação na Tribuna da Câmara Municipal.

O assunto já foi diversas vezes tema de discussão nas sessões da Câmara. Desde 2022 os vereadores cobram da Prefeitura uma solução para o problema. “Não temos o poder de executar, mas temos cobrado muito. Vimos o advogado João Bosco usando a tribuna da Câmara emocionado e indignado com a situação e ele está com toda a razão, porque o problema começou há mais de um ano. De acordo com prefeito, é preciso primeiro concluir o processo de municipalização do Rio Branco para que a Prefeitura execute a obra. Eles iam fazer lá arquibancada e o muro de arrimo, mas agora vão construir apenas o muro de arrimo para que possa resolver o problema dos moradores da Rua José Gregório. Estamos muito preocupados com as pessoas que moram próximo ao campo. Lá tem casas de dois e até de três andares muito próximas ao buraco. Espero realmente que o prefeito possa concretizar a municipalização essa semana e já, de imediato, abrir licitação e dar ordem de serviço para que o trabalho possa ser feito antes das próximas chuvas”, disse o vereador Marcílio Magela.

“Vimos a indignação de familiares de pessoas que moram naquele local e pedimos aqui mais uma vez que o prefeito dê uma atenção especial a este problema, porque vidas estão em risco. Não podemos esperar acontecer uma desgraça para depois fazer algo. O poder da caneta está na mão do prefeito, está na mão do Executivo, e vamos continuar cobrando até que as obras sejam feitas e sejam sanados os problemas daquela rua, antes que aconteça uma tragédia”, disse o vereador Clebinho do Lavajato.

Além do uso da tribuna, os vereadores apreciaram três projetos de lei. O primeiro texto em pauta nesta segunda-feira foi o do Projeto de Lei Complementar n°01/2023, de autoria da Prefeitura, ele propõe modificações no texto do Código Tributário Municipal, criando a chamada Contribuição de Melhoria. Na semana passada a matéria foi aprovada em primeira votação por 15 a um e agora, em segunda, teve placar de 13 a um. O vereador Gustavo Henrique, que votou contra, explica que a intenção da Prefeitura é criar um novo imposto. “A Contribuição de melhoria, embora tenha um nome muito bonito, nada mais é que um novo imposto, tanto é que está alterando o Código Tributário, criando a Contribuição de Melhoria. Lá no seu bairro, na sua rua, mesmo pagando seus impostos, se a prefeitura construir uma escola, uma creche ou uma praça, qualquer coisa que melhore, você teria que pagar uma contribuição por essa melhoria que a prefeitura fez. Então, a essência do projeto era essa. Mas, o vereador Luiz fez uma emenda determinando que esse tipo de bens e serviços públicos, que são básicos, não entrem na Contribuição de Melhoria. Na verdade, o jeito que foi aprovado eu acho até difícil que a prefeitura encontre uma forma de criar e de cobrar esse imposto das pessoas, e isso é bom, porque o Município tem muito dinheiro em caixa e não é justo tirar do bolso do cidadão”, disse Gustavo.

O Projeto de Lei Complementar n°09/2022, aprovado por 16 a zero na reunião do dia 20 de março, voltou à pauta com uma emenda. A proposta da Prefeitura trata de alteração no Plano Diretor, especificamente nas exigências para construção de imóveis em cada tipo de zona (residencial, mista ou comercial), o plenário se manteve unânime e aprovou o texto em segunda votação por 14 a zero. A emenda também foi aprovada com a mesma quantidade de votos.

Os vereadores votaram ainda a denominação de duas ruas no Povoado de Sobrado. As propostas são para homenagear Maria Aparecida Moreira Xavier e José Pedro Moreira. Os projetos tiveram 12 votos favoráveis e dois contra e, portanto, voltam ao plenário na próxima segunda-feira.

Estava em pauta ainda o Projeto de Resolução n°01/2023, mas o texto não chegou a ser discutido por causa de um pedido de vista. A proposta é adquirir e afixar na Galeria de Benfeitores da Câmara Municipal de Pará de Minas, o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas, que durante 26 anos ocupou o cargo de procurador geral da Casa.

Clique aqui e veja a gravação completa da 10ª Reunião Ordinária.