Vereadores aprovam projeto para incentivar o enfrentamento da violência contra a mulher

Nesta segunda-feira (6), o plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas recebeu a 7ª Reunião Ordinária do Legislativo Municipal de 2023. Os vereadores se reuniram para discutir e votar dez projetos de lei e apresentar requerimentos ao Governo Municipal. O encontro semanal contou com a participação de 16, dos 17 parlamentares. “Uma reunião muito tranquila e proveitosa. Tivemos, além dos projetos, 53 requerimentos apresentados pelos vereadores. Pedidos que chegam pela população a nós parlamentares e que seguimos cobrando da prefeitura a solução”, disse o vereador Márcio Lara, presidente da Câmara.

O Projeto de Lei Ordinária n° 26/2023, aprovado em primeira votação no último dia 27, voltou ao plenário nesta segunda-feira e foi aprovado em segunda por 14 votos a um. Ele institui em Pará de Minas o Dia de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. A comemoração anual agora passa a integrar o calendário oficial de eventos do município, sempre no dia 8 de março.  “Este projeto foi uma proposição que os professores da Faculdade de Pará de Minas trouxeram à Câmara Municipal. No ano passado foi criado lá um grupo para fazer ações, inclusive nas escolas do município, de prevenção à violência contra a mulher por meio dos núcleos de direito e de psicologia da Fapam. É muito importante a gente estabelecer esse dia por meio da lei, para que o poder público municipal faça ações de conscientização e de prevenção. Acredito que uma forma de mudar a cultura é por meio de boas informações e da educação. Essa data então se consolida como um dia de educação e de conscientização do enfrentamento à violência contra a mulher”, disse o vereador Luiz Lima, autor do projeto. “Um projeto muito importante. Tivemos hoje a aprovação em segunda votação e será instituída a comemoração no nosso calendário. Um momento para que seja trabalhada a conscientização da população frente a um problema vivenciado por muitas mulheres diariamente, que é a questão da violência sofrida por elas, de várias formas”, lembrou a vereadora Irene Melo Franco, que também assinou o projeto.

Outra matéria que entrou em pauta na reunião desta segunda, foi o Projeto de Lei Complementar n° 02/2023. De autoria da Prefeitura, ele também foi aprovado em primeira e segunda votações. Por unanimidade, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a perdoar uma dívida de R$12.025,60, referente a débitos tributários devidos pelo Rio Branco Futebol Clube. A aprovação da proposta foi mais um passo para que o Estádio Edson Campolina, seja doado ao Município. “É um estádio muito tradicional aqui no nosso município. A gente já vem acompanhando o Rio Branco há muito tempo e hoje aqui na Câmara foi cumprida mais uma etapa. O campo do Rio Branco precisa ser municipalizado para ser reformado e revitalizado pela Prefeitura. Com esse processo, a gente pode cobrar do Poder Executivo que faça as obras o mais rápido possível. Fica também nossa cobrança para que a Rua José Gregório seja arrumada. Conversei com o Secretário de Obras e ele disse que o projeto já está pronto”, disse o vereador Niltinho do São Cristóvão.

O Presidente do Rio Branco, Michael Calisto, acompanhou a reunião da Câmara nesta segunda-feira e comemorou a aprovação do projeto que perdoa a dívida do clube com a Prefeitura. “Foi mais um passo para a municipalização do campo. Já vamos dar entrada no processo e em breve o terreno do Estádio Edson Campolina será do Município. Mesmo assim, o Rio Branco vai continuar cuidando, zelando e usando o espaço. O nosso campo faz parte da história de Pará de Minas, já recebeu grandes campeonatos e a cidade não pode perder esse patrimônio”, disse Michael.

O Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023, que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro, teve pedido de vista e não foi discutido pelos vereadores. A proposta inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas, no dia 8 de outubro de cada ano.

O Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 que propõe modificações no texto do Código Tributário Municipal relacionado ao instituto da Contribuição de Melhoria também não foi discutido já que teve pedido de vista.

Nesta segunda-feira os vereadores votaram ainda seis projetos de denominação de ruas no Park Empresarial 262. Em primeira votação, os textos foram aprovados por 12 votos a dois, com uma abstenção. As matérias voltam ao plenário na próxima semana para segunda votação. As ruas receberão os nomes de Dinamarca, Suíça, Holanda, Austrália, Canadá e Noruega.

A gravação da reunião pode ser acessada clicando aqui.