Vereadores se preparam para votar projeto que propõe alterar Plano Diretor de Pará de Minas

Um grupo de vereadores de Pará de Minas participou nesta quinta-feira (2), da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Urbanas. Os parlamentares tiveram a oportunidade de questionar e conhecer melhor os três projetos de lei que foram protocolados na Câmara com o objetivo de alterar o Plano Diretor Municipal. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Promotor de Meio Ambiente Delano Azevedo e outros membros do conselho apresentaram, com detalhes, as alterações propostas pela Prefeitura.

Uma das regras que podem mudar, caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara, é relacionada a forma de comercialização de lotes no município. A ideia da Prefeitura é que, antes mesmo da conclusão dos empreendimentos, os empresários possam iniciar o processo de venda dos imóveis. “Foi uma grande oportunidade para entendermos melhor esse projeto que é muito complexo. É a terceira ou quarta reunião que nós temos para debater as propostas. Agora, acredito que estamos conseguindo chegar ao entendimento. Acredito também que elas vêm para dar mais abrangência e modernizar a lei. Quase todos os vereadores participaram aqui hoje e estamos caminhando para analisar os projetos que podem influenciar muito no desenvolvimento da cidade”, disse o vereador Toninho Gladstone, membro da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente da Câmara Municipal.

“Esta foi a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Urbanas. Nós convidamos os vereadores para esclarecer ainda mais e tirar dúvidas sobre os projetos de lei de alteração do Plano Diretor. São projetos bem técnicos, que demandam um esclarecimento maior. Viemos com a equipe da Prefeitura e tiramos as dúvidas para que os vereadores possam se sentir mais seguros para votar sim ou não. Foi um momento muito construtivo e positivo”, disse Dimitri Morais, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Também de acordo com Dimitri, Pará de Minas é uma das poucas cidades do Brasil que ainda adota o modelo de que tem que finalizar a obra do empreendimento imobiliário primeiro, para depois vender os lotes. “Hoje, para fazer loteamentos na cidade, o empreendedor tem que vir, fazer a obra e, só depois de concluída, pode vender os lotes. Então a gente está tentando mudar isso e permitir que o empreendedor venda 50% dos lotes e deixe 50% caucionada junto à Prefeitura”, disse o Secretário.