Vereadores aprovam benefício de R$1800 aos servidores da Câmara e da Prefeitura

Parlamentares aprovaram também a revisão dos valores de seus subsídios

Os vereadores de Pará de Minas se reuniram nesta quinta-feira (23), às 18h, para a quinta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal de 2023. O encontro que acontece às segundas-feiras foi transferido por causa do recesso de carnaval. Entraram em pauta cinco projetos de lei. Os 17 parlamentares participaram do encontro que teve quase quatro horas de duração.

Voltou ao plenário nesta quinta, o Projeto de Lei Ordinária N°25/2023 que propunha a recomposição dos subsídios dos vereadores em 5,71%. Na primeira votação, na quarta-feira, houve empate em seis a seis e o presidente Márcio Lara desempatou em favor da aprovação. Os números se repetiram na segunda votação e o projeto foi definitivamente aprovado. “A recomposição salarial é direito de todos e eu não discuto direitos adquiridos. Respeito a opinião de todos os colegas, mas o meu voto foi para desempatar, porque eu acredito que é merecedor, é digno e é direito. O mesmo pensamento tive em relação ao projeto da Prefeitura para a recomposição salarial dos agentes públicos de lá. Da mesma forma que eu votei no salário do vereador, eu votei a favor da recomposição do salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais”, disse Márcio.

O vereador Juninho JR, foi um dos que votaram contra a recomposição salarial dos agentes políticos da Prefeitura (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores) na quarta-feira e da Câmara, nesta quinta. “Desde que eu cheguei a essa casa o propósito era não votar nada que fosse para benefício próprio. Eu tenho votado contra em todos estes projetos. Eu não acho justo, porque o salário do prefeito até ontem era R$22.298,26 e agora vai passar para R$23.620,54 sendo um aumento de R$1.332,28.  Ou seja, só aumento do prefeito Elias Diniz vai ser maior do que o salário daquele servidor lá da ponta que trabalha o mês inteiro arduamente. Quanto ao reajuste do vereador foi um valor de R$578. Enquanto eu estiver aqui nessa casa e tiver projetos dessa natureza para benefício próprio, eu votarei sempre contrário”, disse Juninho.

Os projetos de Lei Ordinária N°18/2023 e n° 24/2023, foram retirados de pauta na reunião extraordinária de quarta-feira (23) e nesta quinta voltaram ao plenário. As propostas pretendiam criar, na Câmara Municipal e na Prefeitura, o PAS - Programa de Alimentação do Servidor. As duas matérias foram aprovadas por 16 a zero em primeira e segunda votações. Agora, o Legislativo e o Executivo vão destinar um recurso de R$1.800 a todos seus funcionários “São benefícios que vêm em boa hora, são importantes para esses servidores. São mais R$150 no bolso do servidor todos os meses. Eu acredito que fará diferença sim, é pouco, mas é garantido durante esse ano e no ano que vem”, disse Márcio Lara.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 147/2022, que teve pedido de vista na reunião de 6 de fevereiro e voltou ao plenário no dia 13, foi aprovado em primeira votação por 15 a zero e agora, nesta quinta-feira, foi novamente discutido no plenário, onde foi aprovado em segunda votação por 16 a zero. A matéria pretende favorecer empresas de Pará de Minas que participam de processos de contratações públicas, pela Câmara ou Prefeitura, por exemplo. A ideia principal é que parte dos recursos continuem no município de Pará de Minas, gerando mais empregos, fomentando e fortalecendo a economia da cidade. “Um projeto muito importante para a economia do município de Pará de Minas, porque ele visa favorecer as micro e pequenas empresas que participarem das licitações da administração pública. Agora elas vão ter um percentual de até 10% no orçamento, de preferência, em relação às empresas de outros municípios. Então, isso dá uma vantagem para as empresas daqui participarem e vencerem essas licitações. Existe um levantamento feito pelo Observatório Social indicando que menos da metade das empresas de Pará de Minas vencem as licitações, então mais da metade dos recursos vão para outros municípios. Com esse projeto, com certeza, recursos de milhões de reais vão permanecer aqui, fortalecendo nossa economia”, disse o vereador Luiz Lima, membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Outro projeto que voltou ao plenário foi Nº 02/2023, o objetivo dele é instituir em Pará de Minas a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino. Na última reunião, ele  teve 14 votos a favor e um contra. Como recebeu o voto contrário, o texto seguiu para segunda votação nesta quinta-feira e agora foi aprovado por 15 a favor e um contra. “Uma semana dedicada à família nas escolas. Hoje, infelizmente, os pais têm deixado a educação para o professor e não tem dado educação a seus filhos. Com esse projeto aprovado, as escolas deverão trabalhar em uma semana, com data a definir pela Secretaria, valores familiares como respeito aos pais e aos irmãos, por exemplo. Nós estamos vivendo um tempo em que as famílias têm sido deturpadas, cada dia que passa ela tem perdido seu espaço nesse mundo, por isso propusemos esse projeto”, disse o vereador Clebinho do Lavajato, autor da matéria.

Na reunião desta quinta-feira, a Tribuna Livre recebeu o cidadão Leonardo Xavier Assunção que falou sobre a conservação e limpeza da estrada de Ascensão e cobrou da Prefeitura mais atenção com a infraestrutura do Distrito. Também fez o uso da tribuna a professora Andréa Moreira, da Fapam. Ela que coordena o Projeto “Por Elas” fez uma apresentação sobre os direitos das mulheres e trouxe uma proposta para que seja criado um projeto de lei instituindo o "Dia de Enfrentamento à Violência contra a Mulher".

Ao final da reunião, os vereadores aprovaram ainda 47 requerimentos cobrando da Prefeitura, principalmente, solução de problemas de infraestrutura. 

A gravação da reunião pode ser vista no Youtube da Câmara clicando aqui..