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CÂMARA SE PREPARA PARA VOTAR PROJETOS QUE PODEM REVISAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS

Objetivo das propostas é devolver o poder de compra aos servidores, de acordo com as perdas inflacionárias.

Na próxima quarta-feira (22), os vereadores de Pará de Minas se reúnem para votar as propostas de correção dos salários dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores. Entra em pauta também o projeto que cria o Programa Alimentação do Servidor, tanto na Câmara, quanto na Prefeitura. É um recurso de R$1.800 que será concedido a todos os funcionários públicos municipais. Os projetos de lei que tratam dos assuntos já foram protocolados e vão para discussão no plenário em reunião extraordinária, que está marcada para às 15h.

A proposta enviada pela Prefeitura, pede a correção dos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas em 7,5% e dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) em 5,93%. “Nós protocolamos os projetos na segunda-feira e contamos com todos os vereadores para que sejam aprovados”, disse Elias Diniz.

De acordo com a Prefeitura, a correção proposta foi feita após avaliação criteriosa, baseado no IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que totalizou de janeiro a dezembro de 2022 o percentual de 5,79%. Portanto, se aprovado pelos vereadores, os servidores públicos municipais terão o reajuste, com aumento real de 1,71%, acima da inflação.

Revisão salarial também na Câmara

A Câmara Municipal também vai propor a revisão salarial dos servidores do Legislativo e a recomposição do salário dos vereadores. O presidente da Câmara, vereador Márcio Lara, disse que os projetos de lei que regulamentam a correção dos vencimentos entram em pauta na mesma reunião que serão discutidas as propostas da Prefeitura. “Os projetos serão votados em reunião extraordinária que será realizada na quarta-feira, dia 22 de fevereiro, às 15 horas. A proposta para os servidores da Câmara será a mesma dos da Prefeitura, 7,5%. Já para os vereadores, a recomposição salarial proposta é de 5,71%”, disse Márcio Lara.

A correção proposta para os servidores da Câmara é baseada no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, assim como a dos vereadores. “Nosso objetivo é devolver o poder de compra aos nossos servidores, de acordo com as perdas da inflação do último ano e ainda reajustar um pouco os vencimentos deles”, disse o presidente da Câmara.

Programa Alimentação do Servidor (PAS)

Na reunião extraordinária de quarta-feira, também serão discutidos os projetos de lei que instituem o Programa Alimentação do Servidor, tanto na Prefeitura, quanto na Câmara. É um recurso de R$1.800 que será concedido a todos os servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo. O benefício será dividido em 12 parcelas mensais de R$150, valor que pode ser corrigido a partir de 2024.