Durante o uso da tribuna, na reunião ordinária desta segunda-feira, 19 de março, os vereadores debateram sobre a falta de merenda na escola estadual de Torneiros, o possível fechamento do aeroporto, a falta de resposta aos requerimentos e a morosidade no envio de emendas ao projeto de lei que trata do concurso público da Prefeitura.
O vereador Ênio Talma falou sobre o trabalho que vem realizando no bairro Serra Verde. "É um bairro cortado pela rodovia BR-262, mas a duplicação deixou o bairro mais distante, mas a separação tem de ser física e não pode ser uma separação administrativa e todos têm que aprender a conviver juntos. Sugiro a criação de um programa, tendo características de um mutirão, com o nome “Projeto Serra Verde”, envolvendo todas as secretarias, sendo feito um levantamento das demandas para solucionar os problemas daquele bairro. Acompanhei o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Chiquinho do Gás que esteve várias vezes no DNIT, solicitando a reforma do trevo, na entrada da cidade, o que facilitaria o acesso ao bairro. É necessário a união de forças dos deputados, senadores e demais políticos para conseguir essa benfeitoria para Pará de Minas. Nessas idas ao DNIT com o Chiquinho houve até uma planta, mas não atendia às necessidades do bairro e ex-vereador não concordou com a execução de tal projeto". Ênio Talma informou também que o aeroporto está prestes a ser fechado pela ANAC, por falta planejamento e estudo de alguém que colocou próximo a área do aeroporto uma antena de telecomunicação, que segundo o órgão fiscalizador não poderia ser instalada naquele local. "É necessário que seja feito um laudo esclarecendo a situação à ANAC para evitar o fechamento do aeroporto" sugeriu Ênio.
O vereador Marcílio de Souza informou que após o envio de muitos requerimentos à Prefeitura, solicitando uma cancela na entrada da serra do Cristo Redentor, o pedido foi atendido. "Devido ao grande número de pichações, destruição das luminárias e outros tipos de vandalismo, além do excesso de som alto, que incomoda toda cidade, recebi a resposta do prefeito, me informando que o projeto está sendo elaborado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural para que seja autorizado ao empresário José Misael de Almeida e mais alguns empresários a instalação da cancela, que ficará aberta de 6h às 18 horas, garantindo a preservação do monumento e do ponto turístico".
O vereador Rodrigo de Torneiros fez críticas a campanha da Rede Globo “O Brasil que eu quero”, dizendo que deveriam ser mostradas as realidades do país sem maquiagem, inclusive a falta de merenda nas escolas. "Deveria mostrar a situação caótica de Minas Gerais, pois estou indignado e revoltado com o governo estadual. Estou estarrecido com a falta de merenda na escola estadual Zico Ferreira, em Torneiros, por falta de repasse do governador Fernando Pimentel, que tem feito um péssimo mandato. Além do atraso no pagamento do funcionalismo público, agora não tem merenda nas escolas e isso é uma covardia. Lamento ter que assistir o sofrimento das crianças sem merenda na escola. As escolas dos distritos e povoados estão vivendo de doações de alimentos dos pais de alunos, para não ter de dispensá-los meio período.Essa é uma situação de extrema gravidade e o assunto não pode ser tratado como corriqueiro, Cobrarei medidas urgentes para que o governador resolva essa situação, pois o governo federal tem feito os repasses dos recursos, mas o governo estadual não tem repassado às escolas e isso é uma vergonha esse desgoverno do Sr. Fernando Pimentel. Estou tomando as providências, pois a denúncia foi feita pelos pais e não foi por ninguém da escola e já encaminhei ofício sobre esse assunto ao Ministério Público para apuração dessas denúncias e o confisco de mais R$4 milhões de reais dos cofres públicos de Pará de Minas".
O vereador Dé Pedreiro falou sobre um requerimento feito por ele desde 2013, e que não foi atendido referente a construção de uma guarita na rua Pequi. "Peço mais urgência da prefeitura para atender aos pedidos, pois há muito coisa que tem sido pedida e não tem recebido resposta. Cobrei ações do Conselho Municipal de Planejamento Urbano que não se reúne a cinco meses, pois existem vários projetos importantes que estão parados, dependendo de decisões e o conselho não toma providências".
O vereador Niltinho do São Cristóvão criticou os boatos sobre o IPTU. "Há algumas pessoas maldosas disseram que o presidente da Câmara deu entrevista, falando para população não pagar o imposto, o que não é verdade. O presidente pediu que a população aguardasse até o vencimento, pois está sendo julgado na esfera estadual o pedido de anulação dessa cobrança. Peço para população aguardar até o início de abril, pois se a Câmara ganhar, outras guias serão emitidas", esclareceu. O vereador Nilton também abordou outro assunto sobre as ruas estão sem pavimentação, em diversos bairros e a população pede encarecidamente que a secretaria de obras faça algum tipo de melhoria. "Inúmeros requerimentos foram feitos, solicitando alguma melhoria, mas não tenho sido atendido em nada. Peço ao gestor público que tome alguma providência, pois na hora de pedir voto começam as promessas. Espero que o gestor e o secretariado aceite as críticas e melhore as condições de moradia da população".
O vereador Marcus Vinícius Rios Faria acrescentou as ruas Cristal e Oiapoque na lista do colega Niltinho. "São as duas que mais têm requerimentos desde a legislatura passada e se esses pedidos tivessem sido atendidos, as vias já estariam pavimentadas. Tive a promessa do ex-diretor de obras, Chiquinho do Gás, de passar a máquina nesses locais, mas infelizmente ele faleceu no início do mês e espero que a promessa seja cumprida pela secretaria de obras".
O vereador toninho Gladstone leu a resposta de um ofício encaminhado à secretaria municipal de educação, pedindo informações sobre o gasto de um milhão e oitocentos mil reais com livros didáticos. "A secretaria informou que os livros enviados pelo governo federal não atendem às demandas da educação básica, por isso a aquisição de material atualizado e rico em conteúdo capaz de oferecer ensino de qualidade aos estudantes. Fui informado ainda que editora Positivo, responsável por esse material didático também ofereceu capacitação aos profissionais da secretaria municipal de educação".
O vereador Mário Justino da Silva disse que a Turi retirou os ônibus que fazem a linha Matinha/Mata dos Pimentas devido às péssimas condições da estrada, mas a população não pode ficar sem o transporte coletivo. "Eu, o vereador Dé Pedreiro e o vereador Marcos Aurélio dos Santos nos unimos para pedir ao vice-prefeito que faça a manutenção da estrada e de acordo a resposta do vice-prefeito e secretário de obras, a promessa foi de passar a máquina, esta semana, na via". O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que o diretor da Turi esteve no local e autorizou os ônibus a rodarem até a granja Por do Sol devido o restante da estrada está intransitável e que a empresa se comprometeu a fazer o trajeto completo após a manutenção. Mário falou ainda sobre a falta de médico, no bairro Matinha desde a gestão passada e que esteve no ano passado com o secretário de saúde e o mesmo disse que haveria necessidade de uma rede de internet para que o médico pudesse acessar o prontuário eletrônico. Mário disse que conseguiu o ponto de internet para o posto e para a escola, sem custo para a Prefeitura e o secretário afirmou que, somente, em junho colocará um médico para atender no bairro.Darei um voto de credibilidade ao secretário e aguardarei até junho para chegada do médico, mas continuarei cobrando da gestão mais atenção aos bairros Serra Verde e Matinha que estão além da BR-262.
O vereador Marcus Vinícius Rios falou sobre o projeto de lei nº 14, que trata do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da Prefeitura. "A Câmara não tem interesse em prender nenhum projeto do Executivo e está pronta para votar essa matéria assim que a Prefeitura enviar as alterações. Esta Casa não aceitará que qualquer atraso no concurso público da Prefeitura seja direcionado ou relacionado a esse projeto e jogada qualquer responsabilidade sobre a Câmara, pois o projeto chegou com erros e nesta segunda, 19 recebeu emenda do vereador Marcos Aurélio, mas precisa ainda de emendas do Executivo, pois a Câmara não pode fazer emendas no plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura. Estou aguardando essas emendas desde quarta-feira passada e nada chegou. Qualquer projeto que necessita de emenda da prefeitura é demorado e a responsabilidade é única e exclusivamente do Executivo. Espero que com relação a esse projeto não seja uma desculpa da Prefeitura para atrasar e segurar o concurso público, como presidente da Câmara não deixarei que a responsabilidade recaia sobre os vereadores".
O vereador Marcos Aurélio dos Santos informou que dois erros do projeto de lei estão no artigo 4º e uma das emendas que ele entrou foi suprimindo o referido artigo e com isso a responsabilidade é da prefeitura de enviar as demais alterações para que eles possam votar a matéria durante a semana.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas