Câmara aprova alterações no projeto de lei que trata sobre o Processo Seletivo e o Concurso Público da Prefeitura de Pará de Minas

A reunião extraordinária para votar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que trata sobre as alterações necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado e do concurso público da Prefeitura, aconteceu na tarde desta quinta-feira, 22 de março, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O projeto de lei nº 14/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposições da Lei Municipal nº 6.045/2017 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Pará de Minas foi encaminhado à Câmara devido mudanças, no cronograma e nos prazos, feitas pelo governo federal, exigindo ensino médio completo para os cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. 

Além da matéria, foram votadas duas emendas de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Uma delas suprime um artigo que alterava a jornada de trabalho para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A outra emenda tratou das exigências de escolaridade para o cargo de professor auxiliar. As emendas foram aprovadas em votação única e o projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação por 14X00.

Marcus Vinícius Rios Faria, presidente da Câmara ressaltou a importância dessa votação. "A Câmara fez a parte dela, votando com a urgência que a situação exige. Esperamos que não ocorram mais atrasos para que a população possa participar do Processo Seletivo Simplificado, especialmente a classe trabalhadora que está desempregada e a procura de uma oportunidade no mercado de trabalho. Volto a frisar que em nenhum momento a Câmara foi responsável por qualquer atraso que tenha ocorrido em relação a esse projeto, sendo de total responsabilidade da Prefeitura".

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas