Câmara aprova dia de luta contra LGBTfobia, regras de segurança para contratação de empréstimos por aposentados e pensionistas e acessibilidade em áreas de lazer para crianças com deficiência.

Na noite desta segunda-feira, 6 de junho, aconteceu a 20ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo o resultado das votações.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022, de autoria do vereador Márcio Lara, instituto "Dia de Luta Contra LGBTfobia" no Município de Pará de Minas e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 12 votos a 4.

A matéria prevê ações de conscientização, campanhas de mobilização e sensibilização, criação de políticas públicas e prevenção de condutas preconceituosas contra a população LGBTQIA+.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas. O projeto foi aprovado em primeira votação por 16 votos a 0.

A votação das emendas propostas e do projeto em segundo turno acontecerá na próxima reunião ordinária.

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022, de autoria do vereador Leandro Vieira, estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do município de Pará de Minas, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou por aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida. O projeto foi aprovado por 13 votos a 3.

De acordo com o autor do projeto, a matéria visa proteger aposentados, beneficiários e pensionistas de práticas abusivas frequentes cometidas pelas instituições financeiras.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022, de autoria do vereador Marcílio, dispõe sobre a instalação em praças públicas e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Pará de Minas. O projeto foi aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022, de autoria do vereador Juninho JR, institui no município de Pará de Minas o Dia do Artista Benjamim de Oliveira e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 15 votos a 0.

Os parlamentares também aprovaram 47 requerimentos e 2 moções de aplausos.

A pedido da Comissão de Saúde, a servidora pública municipal e referência em saúde, Sra. Ana Clara Meytre, fez uso da tribuna e explanou sobre a situação atual da COVID-19 no município de Pará de Minas.

Ana Clara Meytre.

A próxima reunião ordinária acontecerá na próxima segunda-feira, 13 de junho, a partir das 18 horas.

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