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Câmara aprova a prorrogação de contrato com empresas de transporte público que atendem as comunidades rurais de Pará de Minas

Na noite desta segunda-feira, 14 de março, aconteceu a 8ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

A reunião teve a duração aproximada de 2 horas e 30 minutos.

Confira abaixo o resultado das votações.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a prorrogação do Contrato nº 132/2012, de corrente da Concorrência Pública 038/2011. Observado o dispositivo no artigo nº 1º da Lei Municipal 5.172/2011.

Antes da reunião ordinária, os vereadores estiveram em reunião com o secretário de desenvolvimento urbano, Dimitri Morais, o gerente de trânsito e transportes, Pedro Paulo Alves e representantes das empresas Paratur, São Francisco e Americantur para tratar a respeito do transporte público que atende as comunidades rurais de Pará de Minas. Após ampla discussão entre os vereadores, a vereadora Márcia Marzagão propôs uma emenda ao projeto que reduz a prorrogação de 24 meses para 15 meses, tempo necessário para que a Prefeitura realize uma nova licitação e firme contrato com as empresas vencedoras.

Como resultado, a emenda e o projeto foram aprovados por 13 votos a 1.

Projeto de Lei Ordinária n° 16/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. A matéria foi aprovada por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria da vereadora Irene Melo Franco, altera dispositivos na Lei nº 6.632 de 3 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA e dá outras providências. A matéria foi aprovada por 14 votos a 0.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, promove alterações a Lei nº 2645/90, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. A proposta teve o pedido de vista concedido ao vereador Toninho Gladstone.

Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria do vereador Luiz Lima, acrescenta parágrafo ao artigo 28 e ao art. 47 da Resolução 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. O projeto teve o pedido de vista concedido ao vereador Ronnie Barbosa.

Foram aprovados 36 requerimentos.

O cidadão André Basílio fez uso da tribuna conforme requerimento aprovado na última reunião e falou sobre o tema "sugestão de projeto de lei".

A próxima reunião ordinária acontece na próxima segunda-feira, 21 de março, a partir das 18 horas.

Clique aqui e confira a gravação completa da reunião.

Confira abaixo as fotos da sessão.