Vereadores aprovam projeto que concede isenção do IPTU aos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos

Nesta segunda-feira, 31 de janeiro, aconteceu a segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira o resultado das votações.

A primeira matéria a entrar em votação foi o Projeto de Lei Ordinária n° 168/2021, de iniciativa parlamentar, que denomina "Antônio Torres Costa" a Rua 3-A, localizada no bairro São José, nesta cidade, foi aprovado por 16 votos a 0.

O segundo a ser votado foi Projeto de Lei Ordinária n° 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2022, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro do exercício último e dá outras providências, foi aprovado por 16 votos a 0.

Já o Projeto de Lei Ordinária n° 07/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de aluguel social no âmbito do Município de Pará de Minas, teve pedido de vista pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas. 

Os vereadores demonstraram ser favoráveis à matéria, mas houve um consenso entre os parlamentares no pedido vista, já que entendem ser necessário solicitar à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que revise os requisitos do projeto para abranger mais moradores atingidos pelas chuvas no município, pois muitos não se enquadram nos atuais critérios estabelecidos.

Ao todo, foram aprovados 41 requerimentos.

O cidadão Daniel Chaid fez uso da tribuna para falar respeito dos estragos causados pelas chuvas, recomposição salarial do Executivo e Legislativo, e sobre a saúde no município.

A próxima reunião ordinária acontece na próxima segunda-feira, 7 de fevereiro, a partir das 18 horas.

Clique aqui e confira a gravação completa da reunião.

Confira abaixo as fotos da sessão.