Câmara aprova revisão salarial para servidores públicos e agentes políticos

Na tarde desta quinta-feira, 20 de janeiro, aconteceu uma reunião extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas para votação de dois projetos em caráter de urgência.

Confira o resultado das votações.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária n° 04/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República. A matéria foi amplamente discutida pelos vereadores e aprovada em primeira votação por 16 votos a 0. Houve a votação de uma emenda que também foi aprovada por unanimidade. 

O vereador Juninho JR solicitou ao presidente Nilton Reis Lopes que o Art. 2.° do referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a promover revisão geral nos subsídios dos agentes políticos no percentual de 10,16%, fosse votado em destaque, o que foi concedido pelo presidente. Após ampla discussão e dividindo opiniões, o Art. 2.° foi aprovado por 12 votos favoráveis e 4 contrários. Logo após, o projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por 16 votos a 0.

Com a aprovação da matéria, o Poder Executivo Municipal poderá promover a revisão salarial dos servidores públicos no percentual de 12% e também dos agentes políticos do município no percentual de 10,16% ainda em janeiro.

A segunda matéria a ser apreciada pelo plenário foi o Projeto de Lei Ordinária n° 06/2022, de autoria da Mesa Diretoria, que concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. A matéria foi aprovada em primeira votação por 16 votos a 0.

A vereadora Márcia Marzagão solicitou ao presidente que o Art. 1.° do referido projeto, que concede revisão geral anual nos subsídios dos vereadores no percentual de 6,9%, também fosse votado em destaque, o que foi concedido pelo presidente. Após diversas discussões e divergências de opiniões entre os vereadores, o Art. 1.° foi aprovado por 10 votos favoráveis e 4 contrários, e logo após, aprovado em segunda votação por 16 votos a 0.

Com a aprovação da matéria, a Câmara Municipal poderá promover a revisão remuneratória dos servidores públicos no percentual de 12% e também dos vereadores no percentual de 6,9% a partir do mês de fevereiro.

Após a aprovação do projeto, alguns vereadores se manifestaram, afirmando que o valor do reajuste será destinado às instituições que prestam assistência e serviço social, para serem revertidos em benefícios a quem precisa.

O presidente Nilton Reis Lopes declarou que, embora não possa votar esta matéria, se votasse seria contrário à revisão remuneratória dos vereadores e afirmou que irá pedir ao procurador da Câmara que elabore um documento para sua renúncia formal à revisão. Disse ainda que espera que todos que votaram contrário à revisão remuneratória dos vereadores realizem o mesmo.

Clique aqui e confira a gravação completa da reunião.

Confira abaixo as fotos desta sessão.